Uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o livrou sete parlamentares e ex-parlamentares baianos da condi\u00e7\u00e3o de devedores da Receita Federal e pode beneficiar um total de 100 deputados (e ex-deputados) \u2013 cuja d\u00edvida global perante o Le\u00e3o gira em torno de R$ 15 milh\u00f5es. Desse total, cerca de R$ 1,050 milh\u00e3o corresponde \u00e0 d\u00edvida dos sete que ganharam a a\u00e7\u00e3o coletiva por meio do escrit\u00f3rio de advocacia Mendon\u00e7a e Associados \u2013 Advogados contra a cobran\u00e7a de Imposto de Renda sobre as verbas de \u201cajuda de custo\u201d e pagas na \u201cconvoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria\u201d da Assembleia Legislativa da Bahia entre\u00a0 1995 e 1998. Como a Receita n\u00e3o recorreu da decis\u00e3o, reconheceu a derrota, abrindo a possibilidade de vit\u00f3ria das outras a\u00e7\u00f5es do g\u00eanero.<\/p>\n
Os beneficiados da primeira decis\u00e3o s\u00e3o os deputados estaduais Cl\u00f3vis Ferraz, Jos\u00e9 Nunes e Edson Duarte (hoje federal) e os ex-deputados Raimundo Cayres, Marcos Cidreira, Maria Ires Gomes e Gast\u00e3o Pedreira (falecido).<\/p>\n
O advogado tributarista Oscar Mendon\u00e7a, do escrit\u00f3rio de advocacia explicou que o TRF acatou a tese da defesa, segundo a qual o pagamento da chamada \u201cajuda de custo\u201d n\u00e3o era remunera\u00e7\u00e3o e sim verba indenizat\u00f3ria para ressarcimento de despesas com o mandato. \u201cNo caso da remunera\u00e7\u00e3o das convoca\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, podemos fazer uma esp\u00e9cie de analogia com a situa\u00e7\u00e3o de um trabalhador em f\u00e9rias que \u00e9 convocado para trabalhar e nessa condi\u00e7\u00e3o troca o descanso pela pec\u00fania. O imposto n\u00e3o pode incidir sobre esse valor\u201d, explicou.<\/p>\n
N\u00e3o tribut\u00e1veis –<\/strong> A Receita resolveu cobrar imposto sobre aqueles tipos de verbas das casas legislativas de todo o Pa\u00eds, em 2000.\u00a0 Estes pagamentos nunca haviam sido tributados, pois eram classificados, pela pr\u00f3pria Assembleia da Bahia, a fonte pagadora, como verbas n\u00e3o tribut\u00e1veis e, por isso, nunca foi feita qualquer reten\u00e7\u00e3o. O medo dos parlamentares ocorreu no ano passado, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) amea\u00e7ou tornar ineleg\u00edveis os devedores do fisco, o que acabou n\u00e3o se efetivando. Contudo, ficar com o nome sujo no Cadin – Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal \u00e9 uma arma poderosa para advers\u00e1rios pol\u00edticos em ano de elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Tarde<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o livrou sete parlamentares e ex-parlamentares baianos da condi\u00e7\u00e3o de devedores da Receita Federal e pode beneficiar um total de 100 deputados (e ex-deputados) \u2013 cuja d\u00edvida global perante o Le\u00e3o gira em torno de R$ 15 milh\u00f5es. Desse total, cerca de R$ 1,050 milh\u00e3o corresponde \u00e0 d\u00edvida dos sete que ganharam a a\u00e7\u00e3o coletiva por meio do escrit\u00f3rio de advocacia Mendon\u00e7a e Associados \u2013 Advogados contra a cobran\u00e7a de Imposto de Renda sobre as verbas de \u201cajuda de custo\u201d e pagas na \u201cconvoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria\u201d da Assembleia Legislativa da Bahia entre\u00a0 1995…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[222,357],"class_list":["post-1719","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-bahia","tag-deputados"],"acf":[],"views":532,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1719","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1719"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1719\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1720,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1719\/revisions\/1720"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEmbora tenha reconsiderado a posi\u00e7\u00e3o logo depois, o \u00f3rg\u00e3o federal manteve a posi\u00e7\u00e3o de cobrar as verbas relativas aos anos de 1995 a 1998. Alguns deputados decidiram recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, outros, mesmo achando que se tratava cobran\u00e7a indevida, decidiram entrar nos parcelamentos de d\u00edvidas disponibilizados pela Receita Federal para os contribuintes.<\/p>\n