{"id":1713,"date":"2010-03-04T19:33:32","date_gmt":"2010-03-04T22:33:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=1713"},"modified":"2010-03-04T19:33:32","modified_gmt":"2010-03-04T22:33:32","slug":"camara-do-df-aprova-processo-de-impeachment-de-arruda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/03\/04\/camara-do-df-aprova-processo-de-impeachment-de-arruda\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara do DF aprova processo de impeachment de Arruda"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira, por 19 votos a favor e tr\u00eas aus\u00eancias, a abertura do processo de impeachment contra o governador afastado Jos\u00e9 Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).<\/p>\n

\u00a0Os parlamentares acataram o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o especial criada para analisar os pedidos de afastamento. A partir de agora, o pol\u00edtico ter\u00e1 20 dias para apresentar sua defesa. Ap\u00f3s esse prazo, a comiss\u00e3o especial dever\u00e1 elaborar um novo parecer que tamb\u00e9m precisar\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u00a0De acordo com parecer elaborado pela Procuradoria-Geral da C\u00e2mara, o prazo para que Arruda renuncie ao mandato, livrando-se do processo de impeachment, termina na sess\u00e3o em que o plen\u00e1rio votar\u00e1 novamente o parecer da comiss\u00e3o especial. Ontem, questionado sobre a possibilidade de ren\u00fancia, o advogado de Arruda, N\u00e9lio Machado, disse que “essa palavra n\u00e3o consta do vocabul\u00e1rio” do governador afastado.<\/p>\n

\u00a0A vota\u00e7\u00e3o foi realizada com a participa\u00e7\u00e3o dos suplentes que tomaram posse esta semana para atuar apenas na delibera\u00e7\u00e3o dos processos de impeachment. Dois parlamentares n\u00e3o votaram. Um deles, Geraldo Naves (DEM), est\u00e1 preso no Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, em Bras\u00edlia, por determina\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), acusado de corrup\u00e7\u00e3o de testemunha do inqu\u00e9rito que investiga um suposto esquema de pagamento de propina no governo do DF. O outro foi Pedro do Ovo, que ainda n\u00e3o assumiu a vaga. Ele \u00e9 suplente de Wilson Lima, que deixou a presid\u00eancia da C\u00e2mara para assumir interinamente o governo.<\/p>\n

\u00a0Hoje, a defesa de Arruda tentou suspender a vota\u00e7\u00e3o durante todo o dia, recorrendo duas vezes ao Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), mas os pedidos foram negados pelo desembargador Ot\u00e1vio Augusto Barbosa. Ele considerou insuficientes os argumentos apresentados pela defesa de Arruda.<\/p>\n

\u00a0A decis\u00e3o liminar ainda ser\u00e1 analisada pelo conselho do TJDFT e, caso a decis\u00e3o seja diferente da tomada pelo desembargador, os atos relacionados ao tema podem ser anulados.<\/p>\n

\u00a0A Procuradoria-Geral da Casa apresentou parecer acatando uma argumenta\u00e7\u00e3o da defesa de Arruda, de que seria necess\u00e1rio aguardar 48 horas antes de se realizar a vota\u00e7\u00e3o, prazo a ser contado a partir da publica\u00e7\u00e3o das den\u00fancias e do parecer da comiss\u00e3o especial do Di\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa.<\/p>\n

\u00a0O relator da comiss\u00e3o especial criada para analisar os processos apresentou parecer no mesmo sentido. “Entendo que assiste raz\u00e3o ao requerente quanto ao cumprimento do interst\u00edcio de 48 horas entre a publica\u00e7\u00e3o do parecer e sua vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio”, disse Chico Leite (PT). O parecer foi aprovado com 17 votos favor\u00e1veis dos parlamentares.<\/p>\n

\u00a0Na \u00faltima ter\u00e7a, foi lido em Plen\u00e1rio o parecer da comiss\u00e3o especial, que foi favor\u00e1vel \u00e0 abertura do processo de impeachment. A publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio ocorreu \u00e0s 17h30 do mesmo dia no Di\u00e1rio da C\u00e2mara, como explicou o presidente interino da Casa, deputado Cabo Patr\u00edcio (PT).<\/p>\n

\u00a0Outros tr\u00eas argumentos apresentados pela defesa de Arruda para tentar suspender a sess\u00e3o foram negados tanto pela comiss\u00e3o especial como pela procuradoria. O requerimento apresentado ontem questionava a legitimidade dos suplentes que assumiram o cargo esta semana para atuar exclusivamente nos processos de afastamento.<\/p>\n

\u00a0Tamb\u00e9m afirmava que o governador afastado, que est\u00e1 preso desde o \u00faltimo dia 11 na superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Bras\u00edlia, n\u00e3o teria como se defender e exigia a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da C\u00e2mara do inqu\u00e9rito que investiga um suposto esquema de distribui\u00e7\u00e3o de propina no governo do Distrito Federal.<\/p>\n

\u00a0Entenda o caso<\/strong>
\nO mensal\u00e3o do governo do DF, cujos v\u00eddeos foram divulgados no final do ano passado, \u00e9 resultado das investiga\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora, da Pol\u00edcia Federal. O esquema de desvio de recursos p\u00fablicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.<\/p>\n

\u00a0O governador Jos\u00e9 Roberto Arruda aparece em um dos v\u00eddeos recebendo ma\u00e7os de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Durval Barbosa, que, na condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u em 37 processos, denunciou o esquema por conta da dela\u00e7\u00e3o premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram “regularmente registrados e contabilizados”.<\/p>\n

\u00a0As investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora apontam ind\u00edcios de que Arruda, assessores, deputados e empres\u00e1rios podem ter cometido os crimes de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva e ativa, fraude em licita\u00e7\u00e3o, crime eleitoral e crime tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Terra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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