{"id":16984,"date":"2010-08-11T07:15:55","date_gmt":"2010-08-11T10:15:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=16984"},"modified":"2010-08-11T07:15:55","modified_gmt":"2010-08-11T10:15:55","slug":"lula-sanciona-lei-que-limita-acao-do-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/08\/11\/lula-sanciona-lei-que-limita-acao-do-tcu\/","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que limita a\u00e7\u00e3o do TCU"},"content":{"rendered":"
Edna Sim\u00e3o \/ BRAS\u00cdLIA – O Estado de S.Paulo<\/em><\/strong><\/div>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou ontem a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2011 que cria brechas para o governo gastar com mais facilidade e, ao mesmo tempo, fugir da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

Lula vetou mais de 20 pontos da LDO mas garantiu a flexibilidade na contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os por empresas p\u00fablicas e para realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo de 2014. Isso ser\u00e1 poss\u00edvel porque na LDO de 2011, aprovada \u00e0s pressas pelo plen\u00e1rio do Congresso Nacional no m\u00eas passado, existe um artif\u00edcio que possibilita que Petrobr\u00e1s e Eletrobr\u00e1s fiquem fora da aplica\u00e7\u00e3o de tabelas oficiais de pre\u00e7os, que s\u00e3o utilizadas pelo TCU para investigar irregularidades. Al\u00e9m disso, em vez de ser utilizado o pre\u00e7o de cada item, as obras poder\u00e3o ser fiscalizadas pelo valor global do empreendimento.<\/p>\n

Manobra. A derrota do TCU come\u00e7ou com uma manobra comandada ainda no Congresso pela base aliada do Planalto. Na ocasi\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da LDO, o TCU defendeu altera\u00e7\u00e3o de um artigo que estabelecia que somente obras e servi\u00e7os contratados com base nas regras da Lei de Licita\u00e7\u00f5es fossem sujeitos ao cumprimento de tabelas oficiais – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e \u00cdndices da Constru\u00e7\u00e3o Civil (Sinapi) e Sistema de Custos de Obras Rodovi\u00e1rias (Sicro).<\/p>\n

O TCU era contra o artigo porque exclu\u00eda a Petrobr\u00e1s e a Eletrobr\u00e1s do regime de licita\u00e7\u00e3o e seria regulado apenas pelo decreto 2.745\/98, ou seja, limitaria a fiscaliza\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es feitas pelas estatais. As estatais passariam a estar sujeitas a tabela espec\u00edfica, o que dificultaria a constata\u00e7\u00e3o de supervaloriza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/p>\n

Mas o vice-l\u00edder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado (PT-MG), reverteu a situa\u00e7\u00e3o. Em um acordo em cima da hora, ele inseriu artigo estabelecendo que n\u00e3o teriam de cumprir as tabelas oficiais itens de montagem industrial ou que n\u00e3o sejam considerados de constru\u00e7\u00e3o civil. Com isso, a Petrobr\u00e1s poder\u00e1 construir plataformas e refinarias sem cumprir os pre\u00e7os da Sicro e Sinapi. J\u00e1 a Eletrobras poder\u00e1 o mesmo na constru\u00e7\u00e3o de usinas.<\/p>\n

“Petrobr\u00e1s e o sistema el\u00e9trico v\u00e3o ficar de fora”, disse, na ocasi\u00e3o, o deputado. Dessa forma, as estatais acabaram saindo vitoriosas diante de uma briga antiga com o TCU. As empresas p\u00fablicos, normalmente, se recusam a repassar informa\u00e7\u00f5es sobre contratos ao tribunal por considerem que n\u00e3o devem obedecer a Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0s obras da Copa do Mundo e dos Jogos Ol\u00edmpicos, em muitos casos, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio cumprir as regras da Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Para agilizar as obras, a ideia do governo \u00e9 utilizar o regime de empreitada, o que foi garantido com a san\u00e7\u00e3o da LDO.<\/p>\n

No m\u00eas passado, Machado explicou que esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sujeita a Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, para esses empreendimentos, haver\u00e1 ainda flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras jur\u00eddicas e ambientais.<\/p>\n

A LDO manteve nas m\u00e3os dos parlamentares a tarefa de decidir sobre a interrup\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de obras p\u00fablicas apontadas com ind\u00edcios de irregularidades em relat\u00f3rios apresentados pelo TCU. Mas o governo, assim como a empresa p\u00fablica, tamb\u00e9m poder\u00e1 apresentar relat\u00f3rio respondendo as pend\u00eancias apontadas pelo tribunal e os custos de interrup\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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