{"id":16924,"date":"2010-08-10T07:22:46","date_gmt":"2010-08-10T10:22:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=16924"},"modified":"2010-08-10T07:22:46","modified_gmt":"2010-08-10T10:22:46","slug":"25-dos-candidatos-barrados-foram-pela-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/08\/10\/25-dos-candidatos-barrados-foram-pela-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"25% dos candidatos barrados foram pela ficha limpa"},"content":{"rendered":"

do Congresso em Foco<\/strong><\/em><\/p>\n

Com julgamentos realizados nesta segunda-feira (9), o n\u00famero de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/10) chega a 136. A quantidade representa aproximadamente 25% das candidaturas contestadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) em todo o Brasil. O n\u00famero tem como base informa\u00e7\u00f5es prestadas por 19 dos 27 tribunais eleitorais espalhados pelo pa\u00eds. Nos pr\u00f3ximos dias, o grupo dos barrados deve aumentar, j\u00e1 que as cortes da Bahia, do Distrito Federal, do Mato Grosso do Sul, do Paran\u00e1 e de Santa Catarina ainda n\u00e3o terminaram de analisar todos os registros de candidatura.<\/p>\n

Todos os barrados pela Lei da Ficha Limpa<\/a><\/p>\n

As impugna\u00e7\u00f5es formalizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a><\/p>\n

Entenda como \u00e9 julgada uma a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

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\nAt\u00e9 o momento, o estado com o maior n\u00famero de candidatos barrados \u00e9 o Cear\u00e1, com 25. Depois dele vem Rond\u00f4nia, que teve 24 registros indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). Eles s\u00e3o seguidos por Minas Gerais (16), Para\u00edba (10), Rio de Janeiro (10), Acre (9), Esp\u00edrito Santo (6), Alagoas (5), Mato Grosso (5), Rio Grande do Sul (5), Par\u00e1 (4), Mato Grosso do Sul (3) Paran\u00e1 (3), Pernambuco (3), Santa Catarina (3), Piau\u00ed (2), Amap\u00e1 (1), Distrito Federal (1) e Tocantins (1).<\/p>\n

O levantamento \u00e9 baseado nas listas divulgadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) nos estados e o resultado dos julgamentos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O site<\/em> mostrou hoje que pelo menos cinco cortes locais adotaram pontos de vista diferentes na aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa<\/a>. O resultado foi considerado “esquizofr\u00eanico” pelo procurador eleitoral de Tocantins, por exemplo. E a mesma confus\u00e3o se repete na divulga\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n

Em Pernambuco, por exemplo, a corte local divulgou que 15 candidatos foram barrados por conta das novas regras de inelegibilidade. Por\u00e9m, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PE) divulgou que apenas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o de candidatura tinham como base a Lei da Ficha Limpa. O mesmo aconteceu em Tocantins, onde o TRE entendeu que duas impugna\u00e7\u00f5es feitas a partir da nova lei foram aceitas com a justificativa de que j\u00e1 estavma presentes na reda\u00e7\u00e3o antiga da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Sobre todas as decis\u00f5es, cabe recurso. A parte perdedora pode entrar com embargo de declara\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio TRE. O instrumento jur\u00eddico n\u00e3o contesta o m\u00e9rito da decis\u00e3o, mas sim alguma parte que n\u00e3o esteja clara ou aponta erros no ac\u00f3rd\u00e3o publicado. Ou, se preferir, recorrer diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de recursos ordin\u00e1rios. Enquanto n\u00e3o houver decis\u00e3o final – transitada em julgada – os candidatos podem continuar suas campanhas.<\/p>\n

Um dos casos julgados nesta segunda-feira (9) foi do delegado da Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina Marcos Aur\u00e9lio Marcucci. Candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa local pelo PSDB, ele teve o registro negado por ter sido condenado por crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O tucano n\u00e3o chegou a ser impugnado pela PRE-SC ou por partidos pol\u00edticos. Mas, na an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o, os integrantes do TRE-SC entenderam que ele n\u00e3o poderia concorrer.<\/p>\n

Segundo a corte local, Marcucci foi condenado\u00a0a pena de cinco anos e nove meses de reclus\u00e3o, em regime semi-aberto, pela pr\u00e1tica de crime de peculato. A decis\u00e3o, de acordo com o TRE, foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u00e7a (TJSC), em \u00f3rg\u00e3o colegiado de segundo grau. O tucano afirmou na defesa que recebeu indulto total e que sua pena foi extinta. No entanto, o relator do caso apontou que o indulto extingue somente as san\u00e7\u00f5es, permanecendo os efeitos secund\u00e1rios da senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Ou seja, sua condena\u00e7\u00e3o permanece na ficha corrida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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