{"id":16839,"date":"2010-08-09T07:01:56","date_gmt":"2010-08-09T10:01:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=16839"},"modified":"2010-08-09T07:01:56","modified_gmt":"2010-08-09T10:01:56","slug":"juizes-federais-de-sp-usam-carro-oficial-em-ferias-domingos-e-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/08\/09\/juizes-federais-de-sp-usam-carro-oficial-em-ferias-domingos-e-feriados\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes federais de SP usam carro oficial em f\u00e9rias, domingos e feriados"},"content":{"rendered":"

Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo<\/strong><\/em><\/p>\n

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\"\"<\/p>\n

\u00a0Movimento. <\/strong>Carro oficial deixa a garagem do TRF3<\/em> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/p>\n

Relat\u00f3rio confidencial da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a Federal aponta uso excessivo de ve\u00edculos oficiais por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3.\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) mesmo em per\u00edodo de f\u00e9rias, domingos, feriados e at\u00e9 no recesso da corte.<\/p>\n

No topo da carreira, vencimentos de R$ 24 mil mensais e com direito a escolta pessoal – dois seguran\u00e7as \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dia e noite -, desembargadores se deslocam a bordo de modelos Corolla, Peugeot 307 e Santana.<\/p>\n

Rodam milhares e milhares de quil\u00f4metros, segundo o relat\u00f3rio. Alguns residem fora da Capital e viajam de suas cidades de origem at\u00e9 o pr\u00e9dio-sede do tribunal, na Avenida Paulista, praticamente todos os dias. Ao final do expediente, retornam ao lar.<\/p>\n

A corregedoria verificou que \u00e9 corriqueiro ve\u00edculos pernoitarem fora do TRF3. “N\u00e3o existe um controle de ve\u00edculo, contendo percurso do ve\u00edculo oficial, nome do solicitante e da autoridade atendida”, constata.<\/p>\n

Com 261p\u00e1ginas, o documento narra passo a passo a an\u00e1lise de documentos realizada em todas as instala\u00e7\u00f5es e gabinetes de magistrados do TRF3. Um cap\u00edtulo \u00e9 dedicado aos itiner\u00e1rios dos desembargadores.<\/p>\n

Intitulado Relat\u00f3rio Circunstanciado de Inspe\u00e7\u00e3o, o dossi\u00ea foi conclu\u00eddo em 17 de julho e imp\u00f5e prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de explica\u00e7\u00f5es e justificativas de todos os citados. A varredura ocorreu entre os dias 15 e 24 de mar\u00e7o segundo o processo n\u00famero 2010-180010. A for\u00e7a-tarefa mobilizou 4 ju\u00edzes federais e 21 servidores.<\/p>\n

Na p\u00e1gina 197, o dossi\u00ea cita o desembargador Paulo Oct\u00e1vio Baptista Pereira, ex-corregedor do TRF3. “Existe uma viagem, em fim de semana, que teve percurso de 1.868 quil\u00f4metros tendo sido conduzido o ve\u00edculo oficial pelo desembargador, que se encontrava de f\u00e9rias.”<\/p>\n

Deslocamentos. Outro desembargador, N\u00e9lson Bernardes, residente em Campinas, \u00e9 citado. “Existe o registro de aproximadamente 72 deslocamentos de 213 quil\u00f4metros cada trecho, em um ano. H\u00e1 ind\u00edcios de que o ve\u00edculo oficial permane\u00e7a grande parte da semana na cidade de Campinas, vindo somente algumas tardes ao tribunal. Inclusive nas f\u00e9rias e recesso o ve\u00edculo oficial fica em Campinas.”<\/p>\n

Ao mencionar a desembargadora Vera Jucovsky, a corregedoria assinala: “H\u00e1 ind\u00edcios de que a viatura oficial pernoitou aproximadamente 35 vezes fora da garagem do tribunal. Em alguns dias, a viatura chega \u00e0 garagem do tribunal de madrugada. Existem registros de dois deslocamentos de aproximadamente 320 quil\u00f4metros e um de 1.010 quil\u00f4metros.”<\/p>\n

A inspe\u00e7\u00e3o foi dirigida pelo corregedor geral da Justi\u00e7a Federal, ministro Francisco Falc\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O relat\u00f3rio foi aprovado pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal. A Corregedoria solicitou ao presidente do TRF3, desembargador Roberto Haddad, que observe o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o 72\/2009 do Conselho da Justi\u00e7a Federal, “especialmente no que diz respeito \u00e0 guarda de ve\u00edculos oficiais na sede do tribunal, \u00e0 veda\u00e7\u00e3o de uso de viaturas para fins particulares e \u00e0 condu\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos pelos pr\u00f3prios magistrados”.<\/p>\n

A corregedoria quer um r\u00edgido controle sobre todos os ve\u00edculos da frota, sua guarda e documenta\u00e7\u00e3o e levantamento de itiner\u00e1rios, tempo por percurso, requisitantes e usu\u00e1rios, al\u00e9m de ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de inspe\u00e7\u00e3o, vistoria, revis\u00e3o, reparo e conserto. A presid\u00eancia do TRF3 foi orientada a estabelecer cota-limite de combust\u00edvel e controle de ocorr\u00eancias como multas ou sinistros, com ou sem dano ao er\u00e1rio, com a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis e eventual repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Norma. O uso de ve\u00edculos no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio \u00e9 disciplinado pela Resolu\u00e7\u00e3o 83, de 2009, editada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a quem compete o controle da atua\u00e7\u00e3o administrativa e financeira dos tribunais. Dada “a necessidade e conveni\u00eancia de regras claras e transparentes no uso do patrim\u00f4nio p\u00fablico por seus agentes”, e diante de den\u00fancias recebidas, o CNJ decretou: “Os ve\u00edculos oficiais destinam-se exclusivamente ao servi\u00e7o p\u00fablico do \u00f3rg\u00e3o a que estejam vinculados.”<\/p>\n

Maior tribunal federal do Pa\u00eds, com jurisdi\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF3 conta 43 desembargadores em seus quadros e um acervo de 91.130 processos acumulados – todos relativos a demandas de interesse da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A carga de trabalho \u00e9 de 11.511 processos por magistrado, acima da m\u00e9dia nacional federal de 8.660 processos. A taxa de congestionamento do tribunal \u00e9 de 66%, para a m\u00e9dia nacional federal de 59,8%. “A an\u00e1lise dos servi\u00e7os judici\u00e1rios em gabinetes de desembargadores revelou as s\u00e9rias defici\u00eancias do controle estat\u00edstico”, acentua o relat\u00f3rio.<\/p>\n

“A quase totalidade dos gabinetes sequer consegue, por defici\u00eancias no sistema, aferir com rigor o pr\u00f3prio acervo de processos em tramita\u00e7\u00e3o ou de feitos aguardando decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, decis\u00e3o liminar, de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela ou julgamento”, diz o relat\u00f3rio. “Alguns gabinetes chegam a realizar prec\u00e1rios controles manuais, sujeitos a falhas e desatualiza\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n

QUAL \u00c9 A REGRA<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o 83 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a determina: “\u00c9 vedado o uso dos ve\u00edculos…
\n…oficiais, inclusive locados, salvo os de representa\u00e7\u00e3o, aos s\u00e1bados, domingos, feriados e recessos forenses ou em hor\u00e1rio fora do expediente do tribunal, exceto para os servi\u00e7os de plant\u00e3o e para o desempenho de outros servi\u00e7os inerentes ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.”<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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