G1 RJ A condena\u00e7\u00e3o do ator Dado Dolabella a 2 anos e 9 meses de pris\u00e3o em regime aberto \u00e9 vista como importante por especialistas ouvidos pelo G1 por estimular a discuss\u00e3o da Lei Maria da Penha, que completa quatro anos neste m\u00eas. Apesar de concordarem sobre a import\u00e2ncia do debate, por\u00e9m, advogados da \u00e1rea penal avaliam que a pena pode ter sido exagerada. O ator foi condenado pelo 1\u00ba Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica Familiar contra a Mulher do Rio, por les\u00e3o corporal. A den\u00fancia foi feita por sua ex-namorada, a atriz Luana Piovani, em outubro de 2008. O ator foi condenado por agredir a atriz e uma camareira dela durante uma festa. O caso foi enquadrado na Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. Pelo regime aberto, Dado teria que dormir toda noite na cadeia. Mas os advogados do ator v\u00e3o recorrer da decis\u00e3o e, durante o julgamento do recurso, Dado permanecer\u00e1 em liberdade. saiba mais Luana Piovani manda recado sobre Dado: ‘Aos meus inimigos, a lei’ Dado Dolabella \u00e9 condenado a quase tr\u00eas anos de pris\u00e3o em regime aberto ‘Ele sempre negou tapa na Luana’, diz advogado de Dado Ator Dado Dolabella \u00e9 preso no Rio Exagero Para o professor de direito penal da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) David Teixeira de Azevedo, a lei \u00e9 positiva por estabelecer uma prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e0s mulheres que se encontram em situa\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis. \u201cH\u00e1, no entanto, alguns exageros na aplicabilidade da lei, como me parece ser o caso de Dolabella\u201d, disse. Azevedo avalia que a pena do ator pode ter sido injusta por ser como uma esp\u00e9cie de exemplo para a sociedade, j\u00e1 que o caso tem ampla divulga\u00e7\u00e3o nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. \u201cAo meu ver houve, nesse caso, uma esp\u00e9cie de instrumentaliza\u00e7\u00e3o da pessoa humana, uma crucifica\u00e7\u00e3o para a exemplaridade\u201d, avaliou. O especialista disse que talvez a pena n\u00e3o teria sido a mesma se o caso tivesse ocorrido com um casal que n\u00e3o \u00e9 famoso. Para ele, como a les\u00e3o aparenta ter sido leve, n\u00e3o h\u00e1 motivo para a condena\u00e7\u00e3o da uma pena dessa magnitude. O especialista explicou, por\u00e9m, que n\u00e3o conhece os detalhes do caso e, por isso, tem uma vis\u00e3o distanciada. O advogado criminalista Sergei Cobra Arbex e conselheiro Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tamb\u00e9m avalia que a condena\u00e7\u00e3o possa ter sido um exagero. Ele tamb\u00e9m ressaltou que sua \u00e9 vis\u00e3o distanciada, j\u00e1 que n\u00e3o acompanhou o processo de perto. Avan\u00e7o Para Arbex, por\u00e9m, todo o procedimento que envolve o caso foi um avan\u00e7o, j\u00e1 que foram aplicadas medidas de prote\u00e7\u00e3o para evitar que Dolabella e Luana Piovani se encontrassem, o que poderia causar novas agress\u00f5es. Uma das medidas nesse sentido foi a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a de que o ator deveria ficar a, no m\u00ednimo, 250 metros de dist\u00e2ncia da atriz. \u201cO processo todo, independente do resultado, foi um avan\u00e7o pedag\u00f3gico para a popula\u00e7\u00e3o entender que a lei funciona\u201d, avaliou. Para o especialista, o melhor na Lei Maria da Penha n\u00e3o \u00e9 a condena\u00e7\u00e3o, mas sim medidas como prote\u00e7\u00e3o policial e afastamento entre os envolvidos, o que evita novas agress\u00f5es. Para Ana Cl\u00e1udia Pereira, consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) na \u00e1rea de viol\u00eancia contra as mulheres, o avan\u00e7o est\u00e1 na pr\u00f3pria condena\u00e7\u00e3o, que tem um significado importante para acabar com a banaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica, ainda mais pelo fato de a agress\u00e3o ter tido uma grande dimens\u00e3o p\u00fablica. \u201cAcho que a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante cab\u00edvel. Vale ressaltar que muitas vezes a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar \u00e9 c\u00edclica, come\u00e7a com manifesta\u00e7\u00f5es menos graves e podem se transformar em algo pior\u201d, disse. \u201cSe um caso assim p\u00fablico fica sem puni\u00e7\u00e3o, o que est\u00e1 se dizendo para os homens \u00e9 que eles podem agredir livremente\u201d, afirmou. Media\u00e7\u00e3o O professor de direito penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Leonardo Augusto Marinho Marques, defende que a melhor forma para a resolu\u00e7\u00e3o de casos como o de Dolabella n\u00e3o \u00e9 a pena, mas a media\u00e7\u00e3o do conflito. De acordo com o especialista, na media\u00e7\u00e3o as partes se re\u00fanem e procuram fazer um acordo para evitar que o problema se repita, sem a necessidade de virar um processo judicial. \u201cVejo dist\u00e2ncia do estado brasileiro no momento que o conflito acontece. A pena ainda n\u00e3o eliminou o conflito, pois a rela\u00e7\u00e3o deles [Luana e Dolabella] anda est\u00e1 desgastada\u201d, disse. O especialista afirma que o ind\u00edcio do desgaste da rela\u00e7\u00e3o de ambos foi a frase deixada pelo ator no servi\u00e7o de microblog Twitter na noite desta quarta-feira (4), quando Dolabella disse que sua maior senten\u00e7a foi namorar Luana. Para Marques, o Estado tem de agir na tentativa de media\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o do ocorrido, onde os envolvidos se comprometem a evitar novos desentendimentos. \u201cEsses conflitos s\u00e3o de carga emotiva muito grande. A pena ainda n\u00e3o eliminou a origem do problema.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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