{"id":16486,"date":"2010-08-02T10:34:57","date_gmt":"2010-08-02T13:34:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=16486"},"modified":"2010-08-02T10:34:57","modified_gmt":"2010-08-02T13:34:57","slug":"lei-do-arizona-e-um-retrocesso-de-44-anos-nos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/08\/02\/lei-do-arizona-e-um-retrocesso-de-44-anos-nos-eua\/","title":{"rendered":"Lei do Arizona \u00e9 um retrocesso de 44 anos nos EUA"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Terra\/Carlos Drummond<br \/>\n<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A lei em vigor no Arizona desde a \u00faltima quinta-feira, que considera crime a imigra\u00e7\u00e3o ilegal e permite \u00e0 pol\u00edcia interrogar as pessoas sob suspeita de perman\u00eancia irregular no pa\u00eds, representa um retrocesso de 44 anos em rela\u00e7\u00e3o a toler\u00e2ncia e a igualdade nos Estados Unidos. Sete a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, uma delas do governo Obama, suprimiram na \u00faltima hora os artigos mais duros, como o que obrigaria os policiais a comprovar a situa\u00e7\u00e3o, frente as leis de imigra\u00e7\u00e3o, dos detidos por qualquer crime. Outros artigos suspensos obrigavam os imigrantes a estar sempre com documento comprobat\u00f3rio da sua situa\u00e7\u00e3o legal no pa\u00eds e criminalizavam solicita\u00e7\u00f5es de emprego p\u00fablico por parte de quem n\u00e3o tivesse documenta\u00e7\u00e3o legal. A governadora Jan Brewer, do Arizona, apelou contra a supress\u00e3o dos artigos.<\/p>\n<p>Com 30% da popula\u00e7\u00e3o compostos por imigrantes, o Arizona vive situa\u00e7\u00e3o oposta a de 1966, quando um julgamento deu origem a uma amplia\u00e7\u00e3o de direitos das pessoas interpeladas pela pol\u00edcia. Naquele ano a Suprema Corte decidiu favoravelmente a Ernesto Miranda, detido tr\u00eas anos antes pela pol\u00edcia de Phoenix sob acusa\u00e7\u00e3o de estupro, sequestro e roubo sem ser informado sob o seu direito constitucional a um advogado e a permanecer calado (para evitar a auto-incrimina\u00e7\u00e3o).<!--more--><\/p>\n<p>Submetido a duas horas de interrogat\u00f3rio, Miranda teria confessado os crimes que lhe foram imputados, segundo os registros da pol\u00edcia. O acusado, que n\u00e3o conclu\u00edra a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e tinha hist\u00f3rico de instabilidade mental, foi ouvido sem a presen\u00e7a de um advogado. Com base apenas na confiss\u00e3o extra\u00edda irregularmente, foi condenado a 20 anos de pris\u00e3o. Apelou para a Suprema Corte do Arizona, alegando que a obten\u00e7\u00e3o da confiss\u00e3o fora inconstitucional. Derrotado no tribunal local, recorreu \u00e0 Suprema Corte dos Estados Unidos, que lhe deu ganho de causa.<\/p>\n<p>O caso <em>Miranda contra o Arizona<\/em> constituiu, com outras decis\u00f5es, uma revolu\u00e7\u00e3o nos procedimentos da justi\u00e7a criminal nos Estados Unidos, em benef\u00edcio, principalmente, das pessoas de baixa renda e n\u00e3o-brancas, precisamente as mais atingidas pela medida colocada em pr\u00e1tica na semana passada.<\/p>\n<p>A recente decis\u00e3o do Arizona refor\u00e7a a intoler\u00e2ncia social t\u00edpica de per\u00edodos de estagna\u00e7\u00e3o ou decl\u00ednio da economia, quando a competi\u00e7\u00e3o por empregos e a luta pela sobreviv\u00eancia se acirra. As conseq\u00fc\u00eancias da crise de 2008 permanecem e, de acordo com diversos economistas, h\u00e1 risco de defla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Hist\u00f3ricamente, momentos de dificuldades econ\u00f4micas acirram o racismo, o conservadorismo pol\u00edtico, o fundamentalismo religioso e a discrimina\u00e7\u00e3o social. Os anos 1930 teriam sido uma exce\u00e7\u00e3o a essa tend\u00eancia, provavelmente refletindo a profundidade e a for\u00e7a arrasadora da chamada Grande Depress\u00e3o. No per\u00edodo, os Estados Unidos refor\u00e7aram o seu compromisso com a democracia e, al\u00e9m disso, o fizeram de um modo comprovadamente duradouro, na opini\u00e3o do economista Benjamin Friedman, autor do livro <em>As conseq\u00fc\u00eancias morais do desenvolvimento econ\u00f4mico<\/em>. A partir dos anos 1930 os americanos acharam que o governo n\u00e3o tinha apenas um papel, mas uma grande responsabilidade, na salvaguarda n\u00e3o s\u00f3 da sa\u00fade da economia como do bem-estar dos cidad\u00e3os. Essa mudan\u00e7a simples, mas importante, de percep\u00e7\u00e3o foi a maior inova\u00e7\u00e3o do New Deal e a que teve maiores conseq\u00fc\u00eancias, avaliou o historiador David Kennedy.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Terra\/Carlos Drummond A lei em vigor no Arizona desde a \u00faltima quinta-feira, que considera crime a imigra\u00e7\u00e3o ilegal e permite \u00e0 pol\u00edcia interrogar as pessoas sob suspeita de perman\u00eancia irregular no pa\u00eds, representa um retrocesso de 44 anos em rela\u00e7\u00e3o a toler\u00e2ncia e a igualdade nos Estados Unidos. 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