Deputados ligados aos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica protestaram contra a decis\u00e3o do Plen\u00e1rio de votar, na noite desta quarta-feira, apenas um destaque \u00e0 \u00a0PEC 446\/09, que prev\u00ea um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. A parte destacada (artigo, inciso, al\u00ednea) s\u00f3 volta a integrar a proposi\u00e7\u00e3o se for aprovada nessa vota\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n
L\u00edderes partid\u00e1rios, por\u00e9m, defenderam cautela na an\u00e1lise do tema. Entre os motivos, est\u00e1 o fato de o texto prever que a Uni\u00e3o vai complementar os sal\u00e1rios dos policiais e bombeiros a partir da aprova\u00e7\u00e3o de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei n\u00e3o for aprovada, os estados \u00e9 que arcariam com o piso salarial.<\/p>\n
Segundo o l\u00edder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores est\u00e3o preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade FiscalLei Complementar 101, de 2000, que estabelece v\u00e1rias regras para a administra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da \u00e1rea p\u00fablica, nas tr\u00eas esferas de governo: federal, estadual e municipal. Imp\u00f5e aos governantes normas e limites para a boa administra\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas.. J\u00e1 o l\u00edder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a Uni\u00e3o tamb\u00e9m teme os custos da proposta.<\/p>\n
“Um estudo do governo mostra que a ado\u00e7\u00e3o dessa PEC implicaria, de imediato para a Uni\u00e3o, gastos anuais de R$ 50 bilh\u00f5es. Para os estados, outra quantidade razo\u00e1vel est\u00e1 sendo computada. Em fun\u00e7\u00e3o disso, \u00e9 evidente que o bom senso nos autoriza a refletir e buscar uma sa\u00edda que n\u00e3o seja a inviabilidade jur\u00eddica dessa emenda”, disse Ferro.<\/p>\n
Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo n\u00e3o \u00e9 abandonar a proposta: “Os policiais e bombeiros merecem uma resposta e n\u00f3s iremos dar uma resposta, sim, retomar essa mat\u00e9ria. H\u00e1 um compromisso de que n\u00f3s tenhamos uma defini\u00e7\u00e3o, para superar a situa\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios muito baixos que algumas pol\u00edcias militares t\u00eam.\u201d<\/p>\n
Acordo amplo<\/strong> Manifestantes que lotaram o Plen\u00e1rio pressionando pela aprova\u00e7\u00e3o do piso salarial de policiais e bombeiros prometem continuar a mobiliza\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n<\/div>\n
\nSegundo o l\u00edder do governo, deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), a ideia \u00e9 discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de pol\u00edcia. “Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. N\u00f3s n\u00e3o podemos colocar valor na Constitui\u00e7\u00e3o, isso ser\u00e1 definido em lei”, argumentou.<\/p>\n