O deputado estadual Jo\u00e3o Carlos Bacelar (PTN) afirmou hoje que a Assembl\u00e9ia Legislativa perde mais uma vez uma excelente oportunidade de decidir sobre o futuro do Estado ao n\u00e3o priorizar a vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), considerada a lei mais importante apreciada pelo Poder Legislativo. ”A Assembl\u00e9ia tem uma Base Governista obediente, desinteressada, a ponto das lideran\u00e7as governistas afirmarem que o Governo n\u00e3o tem interesse em apreciar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias por agora. Essa \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o dos deputados, e existem prazos regimentais para darmos uma resposta ao Executivo que precisa se planejar sobre poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es propostas \u00e0 LDO. O que ocorre com a Assembl\u00e9ia? Abre m\u00e3o de suas prerrogativas constitucionais para ser subserviente ao Governo? Onde est\u00e1 a independ\u00eancia dos Poderes?” protestou Bacelar. O deputado destacou que a pr\u00f3pria mensagem do governador enviando a LDO \u00e0 Assembl\u00e9ia ressalta a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria para o Estado, ao afirmar que a proposi\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre as diretrizes, orienta\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos fiscal, da seguridade social, e de investimentos do Estado, para o exerc\u00edcio de 2011. Trata, ainda, sobre a Pol\u00edtica de Recursos Humanos e as despesas com pessoal e encargos sociais do Estado; as altera\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a Pol\u00edtica de Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos da ag\u00eancia financeira oficial de fomento; dos dispositivos referentes aos limites globais para as despesas dos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica; as prioridades e regras para a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos; regras de limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira; bem como as disposi\u00e7\u00f5es sobre as transfer\u00eancias volunt\u00e1rias aos Munic\u00edpios e a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos \u00e0s entidades privadas. Tamb\u00e9m integra as Prioridades de Governo, cujas a\u00e7\u00f5es em 2011 ter\u00e3o preval\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o de recursos; de Metas Fiscais, que abrange receitas, despesas, resultados prim\u00e1rio e nominal, n\u00edvel de endividamento e evolu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00edquido; bem como de Riscos Fiscais, que presta informa\u00e7\u00f5es sobre eventos capazes de afetar as contas p\u00fablicas do Estado.\u00a0”Como diz a mensagem do governador Jaques Wagner enviando o projeto da LDO \u00e0 Assembl\u00e9ia, essa \u00e9 uma Lei de suma import\u00e2ncia para o Estado. Esse desinteresse do Governo \u00e9 porque sabe que sua base ir\u00e1 trabalhar para aprovar aquilo que quer, sem discutir ou propor qualquer mudan\u00e7a? Um governo que n\u00e3o estabelece prioridades em suas a\u00e7\u00f5es? Um governo que n\u00e3o tem planejamento, que s\u00f3 \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es resolve fazer blitz para tentar conter a viol\u00eancia, depois de tr\u00eas anos sem apresentar um Plano de A\u00e7\u00f5es de Combate \u00e0 Viol\u00eancia? Um governo que investe mais em propaganda do que em Seguran\u00e7a P\u00fablica ou Sa\u00fade, n\u00e3o pode considerar importante uma lei como a LDO, que visa estabelecer as prioridades do governo. At\u00e9 porque, sabemos que a prioridade deste governo \u00e9 aparelhar a m\u00e1quina p\u00fablica”, concluiu Bacelar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado estadual Jo\u00e3o Carlos Bacelar (PTN) afirmou hoje que a Assembl\u00e9ia Legislativa perde mais uma vez uma excelente oportunidade de decidir sobre o futuro do Estado ao n\u00e3o priorizar a vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), considerada a lei mais importante apreciada pelo Poder Legislativo. ”A Assembl\u00e9ia tem uma Base Governista obediente, desinteressada, a ponto das lideran\u00e7as governistas afirmarem que o Governo n\u00e3o tem interesse em apreciar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias por agora. Essa \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o dos deputados, e existem prazos regimentais para darmos uma resposta ao Executivo que precisa se planejar sobre poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es propostas…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-16146","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":995,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16146"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16146\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16147,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16146\/revisions\/16147"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}