{"id":15671,"date":"2010-07-16T15:02:22","date_gmt":"2010-07-16T18:02:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=15671"},"modified":"2010-07-16T15:02:22","modified_gmt":"2010-07-16T18:02:22","slug":"eficacia-do-ficha-limpa-depende-do-tre-diz-procurador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/07\/16\/eficacia-do-ficha-limpa-depende-do-tre-diz-procurador\/","title":{"rendered":"Efic\u00e1cia do Ficha Limpa depende do TRE, diz procurador"},"content":{"rendered":"

do A Tarde<\/strong><\/em><\/p>\n

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A efetividade da lei Ficha Limpa vai depender do rigor com que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) julgar\u00e3o os pedidos de impugna\u00e7\u00e3o dos candidatos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do procurador regional eleitoral de S\u00e3o Paulo Pedro Barbosa Pereira Neto, que est\u00e1 avaliando os primeiros 700 registros de candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador e governador no Estado. “Se os TREs seguirem a linha sustentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a lei ser\u00e1 eficaz. Mas se forem excessivamente liberais na interpreta\u00e7\u00e3o da lei, temo que o Ficha Limpa n\u00e3o vingue”, disse.<\/p>\n

No cargo desde o in\u00edcio de junho, Pereira Neto atua na Procuradoria Regional Eleitoral desde 2006 e levanta d\u00favidas sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da lei por parte dos TREs. “Eu vejo que o TSE tem um compromisso muito forte com o projeto e espero que ele seja seguido por todos os tribunais regionais”, afirmou. O problema, de acordo com ele, reside no fato de que a lei \u00e9 muito recente e ainda n\u00e3o possui jurisprud\u00eancia formada, o que a sujeita \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de cada juiz eleitoral.<\/p>\n

“No caso de S\u00e3o Paulo, por exemplo, a estat\u00edstica n\u00e3o demonstra que o TRE seja muito rigoroso no julgamento de pol\u00edticos”, afirmou ele, em declara\u00e7\u00e3o contestada pelo o presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, que defendeu a atua\u00e7\u00e3o da corte. “N\u00e3o h\u00e1 predisposi\u00e7\u00e3o em ser mais ou menos rigoroso”, disse Guilherme. “\u00c9 preciso analisar o caso conforme a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e verificar os documentos e a argumenta\u00e7\u00e3o oferecidos pelo procurador. S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel indeferir uma candidatura quando h\u00e1 elementos nos autos para isso.”<\/p>\n

Em um dos casos mais recentes envolvendo pol\u00edticos, o TRE-SP anulou a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito de S\u00e3o Paulo, Gilberto Kassab, e de 21 dos 25 vereadores da capital paulista afastados do cargo pelo juiz Alo\u00edsio S\u00e9rgio Rezende Silveira, da 1\u00aa Zona Eleitoral de S\u00e3o Paulo. Todos foram acusados de ter recebido doa\u00e7\u00f5es irregulares nas elei\u00e7\u00f5es de 2008 por parte da Associa\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria Brasileira (AIB) ou de concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, ambas proibidas pela Lei Eleitoral.<\/p>\n

Os casos dos outros quatro vereadores ainda n\u00e3o foram julgados. Para anular as condena\u00e7\u00f5es, o TRE-SP alegou falta de provas. A procuradoria entrou com recurso especial em todos os casos para que o TSE julgue os vereadores e o prefeito.<\/p>\n

Desde quarta-feira, quando a primeira de quatro listas de registro de candidaturas foi publicada pelo TRE-SP, uma equipe de 20 servidores da procuradoria trabalha provisoriamente em uma sala do tribunal. A for\u00e7a-tarefa deve continuar at\u00e9 1\u00ba de agosto e incluir fins de semana para cumprir o prazo para an\u00e1lise de quase 3 mil candidatos.<\/p>\n

De acordo com Pereira Neto, muitos candidatos n\u00e3o apresentaram certid\u00f5es criminais, o que \u00e9 exigido por lei e j\u00e1 \u00e9 motivo para impugna\u00e7\u00e3o, ainda que facilmente revers\u00edvel. “Mas j\u00e1 temos algumas impugna\u00e7\u00f5es de fato”, disse ele, sem revelar nomes ou n\u00fameros. A lista em an\u00e1lise cont\u00e9m candidatos do PMDB, do PTB, do PV, do PDT e do PP.<\/p>\n

Candidatos sub judice<\/strong><\/p>\n

Pereira Neto reconheceu que h\u00e1 uma grande expectativa por parte da popula\u00e7\u00e3o para que pol\u00edticos com ficha suja sejam impedidos de concorrer nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, mas ponderou que os eleitores podem ficar decepcionados em alguns casos. “A sociedade vai ter dificuldade de entender que os efeitos da Lei Ficha Limpa n\u00e3o valem para todos os tipos de condena\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n

Mesmo candidatos condenados e enquadrados no Ficha Limpa poder\u00e3o concorrer se recorrerem na Justi\u00e7a contra a impugna\u00e7\u00e3o, alertou o procurador. “A minha impress\u00e3o \u00e9 de que teremos muitos candidatos concorrendo sub judice nessas elei\u00e7\u00f5es, e alguns at\u00e9 devem tomar posse dos cargos antes de serem julgados”, afirmou. “Isso \u00e9 um fato indiscut\u00edvel: alguns v\u00e3o disputar as elei\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o-definitiva. J\u00e1 ocorria antes e vai ocorrer ainda mais agora, com o crescimento da demanda da Justi\u00e7a Eleitoral com a nova lei”, admitiu o presidente do TRE-SP.<\/p>\n

De acordo com o desembargador, a inelegibilidade ser\u00e1 aplicada, mesmo que o candidato ficha suja j\u00e1 tenha assumido o cargo. “Ser\u00e1 preciso retotalizar os votos que o candidato teve, bem como o partido e a coliga\u00e7\u00e3o”, afirmou. “Isso pode resultar em um panorama eleitoral totalmente diferente, principalmente se o candidato em quest\u00e3o for bom de votos e acabar elegendo outros nomes da coliga\u00e7\u00e3o a reboque. Neste caso, todos perder\u00e3o o cargo, e outros, que perderam as elei\u00e7\u00f5es, assumir\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es”, explicou. Para evitar essa situa\u00e7\u00e3o, a procuradoria d\u00e1 prioridade ao trabalho preventivo. “\u00c9 muito mais dif\u00edcil conseguir afastar algu\u00e9m depois que ele j\u00e1 assumiu o cargo.”<\/p>\n

Figur\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Segundo Guilherme, a procuradoria est\u00e1 munida de listas que apontam condena\u00e7\u00f5es pelo TSE, tribunais de contas e tribunais regionais, al\u00e9m de material preparado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, partidos pol\u00edticos e eleitores. Embora a Lei da Ficha Limpa n\u00e3o exija dos candidatos a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es c\u00edveis, que comprovam uma condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa, por exemplo, Pereira Neto disse que a procuradoria est\u00e1 vigilante, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos candidatos mais emblem\u00e1ticos. “Estamos com o alerta vermelho ligado nos pol\u00edticos mais famosos por sua ficha suja”, disse.<\/p>\n

O presidente do TRE-SP reconheceu que essa \u00e9 uma das lacunas da Ficha Limpa e que deve causar uma das principais pol\u00eamicas entre os advogados de defesa dos candidatos e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. “A lei exige que os candidatos n\u00e3o tenham sido condenados por improbidade em um colegiado e ela deve ser cumprida, mesmo que n\u00e3o requeira expressamente a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o c\u00edvel. Vamos ver como a Procuradoria vai atuar. N\u00e3o posso falar pelo tribunal como um todo, mas eu, em tese, estaria propenso a exigir do candidato que ele comprove que n\u00e3o tem esse tipo de condena\u00e7\u00e3o”, disse o desembargador.<\/p>\n

“N\u00e3o posso adiantar julgamentos, mas sou adepto da lei e acredito que os impactos da lei ser\u00e3o muito positivos, embora n\u00e3o v\u00e1 promover uma total limpeza do cen\u00e1rio pol\u00edtico.”<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

do A Tarde A efetividade da lei Ficha Limpa vai depender do rigor com que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) julgar\u00e3o os pedidos de impugna\u00e7\u00e3o dos candidatos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do procurador regional eleitoral de S\u00e3o Paulo Pedro Barbosa Pereira Neto, que est\u00e1 avaliando os primeiros 700 registros de candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador e governador no Estado. “Se os TREs seguirem a linha sustentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a lei ser\u00e1 eficaz. Mas se forem excessivamente liberais na interpreta\u00e7\u00e3o da lei, temo que o Ficha Limpa n\u00e3o vingue”, disse. No cargo desde…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[2427],"class_list":["post-15671","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-ficha-limpa"],"acf":[],"views":704,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15671","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15671"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15671\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15672,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15671\/revisions\/15672"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}