{"id":1551,"date":"2010-03-03T09:28:13","date_gmt":"2010-03-03T12:28:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=1551"},"modified":"2010-03-03T09:28:13","modified_gmt":"2010-03-03T12:28:13","slug":"eleitores-vao-poder-acessar-certidao-criminal-de-candidatos-pela-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/03\/03\/eleitores-vao-poder-acessar-certidao-criminal-de-candidatos-pela-internet\/","title":{"rendered":"Eleitores v\u00e3o poder acessar certid\u00e3o criminal de candidatos pela internet"},"content":{"rendered":"

Regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta ter\u00e7a-feira (2) cria mais um mecanismo para auxiliar os eleitores a escolher em quem votar nas elei\u00e7\u00f5es de outubro. O texto prev\u00ea a exibi\u00e7\u00e3o na internet da certid\u00e3o criminal dos candidatos, um dos documentos exigidos pelo TSE no pedido de registro da candidatura.
\nDe acordo com o texto da resolu\u00e7\u00e3o, os candidatos com certid\u00e3o positiva ter\u00e3o de apresentar informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o andamento de cada processo criminal existente. As certid\u00f5es ser\u00e3o digitalizadas pela Justi\u00e7a Eleitoral e o eleitor vai poder consultar a situa\u00e7\u00e3o criminal de cada candidato por meio do Sistema de Divulga\u00e7\u00e3o de Candidaturas, na p\u00e1gina do TSE na internet.\u00a0
\nSegundo a resolu\u00e7\u00e3o, o candidato ser\u00e1 obrigado a apresentar a documenta\u00e7\u00e3o sobre o andamento de cada processo. Se ele n\u00e3o fornecer as informa\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a Eleitoral dar\u00e1 prazo de 72 horas para que ele apresente os dados. O concorrente poder\u00e1 ter o registro de candidatura negado por aus\u00eancia de documentos exigidos no pedido de registro.
\nPresos <\/strong>Ainda na sess\u00e3o desta ter\u00e7a, os ministros do TSE aprovaram a resolu\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de se\u00e7\u00f5es eleitorais pres\u00eddios e casas de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes para viabilizar o voto de presos provis\u00f3rios e de jovens em medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o. Segundo o TSE, a regra vai abranger cerca de 150 mil presos provis\u00f3rios no Brasil e, aproximadamente, 15,5 mil jovens e adolescentes entre 16 e 21 anos submetidos a medida socioeducativa.
\nOs Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado, conforme determina a resolu\u00e7\u00e3o do TSE, v\u00e3o coordenar com os respectivos ju\u00edzes eleitorais a cria\u00e7\u00e3o de se\u00e7\u00f5es eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes, diz o texto da norma.<\/p>\n

Atos preparat\u00f3rios <\/strong>
\nA resolu\u00e7\u00e3o de atos preparat\u00f3rios define os procedimentos que ser\u00e3o adotados pela Justi\u00e7a Eleitoral em todo o processo que abrange as elei\u00e7\u00f5es. Entre as regras aprovadas, os ministros confirmaram a exig\u00eancia de documento com foto na hora da vota\u00e7\u00e3o a ser apresentado juntamente com o t\u00edtulo eleitoral.
\nAl\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o fala dos sistemas que ser\u00e3o adotados nas elei\u00e7\u00f5es; da prepara\u00e7\u00e3o das urnas; da apura\u00e7\u00e3o dos votos.<\/p>\n

Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/p>\n

O\u00a0TSE aprovou\u00a0resolu\u00e7\u00e3o\u00a0que regulamenta e torna mais r\u00edgidas\u00a0as regras para arrecada\u00e7\u00e3o, gastos e presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.
\nV\u00e1lida para legendas, candidatos e comit\u00eas financeiros, a mat\u00e9ria aprovada traz como principal mudan\u00e7a a exig\u00eancia de abertura de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica\u00a0do partido\u00a0para arrecada\u00e7\u00e3o de recursos eleitorais. A medida tenta acabar com as chamadas “doa\u00e7\u00f5es ocultas”. Antes, essa exig\u00eancia valia apenas para o comit\u00ea financeiro e para o candidato.
\nAl\u00e9m de definir as regras para presta\u00e7\u00e3o de contas, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a, os magistrados tamb\u00e9m regulamentaram o voto em tr\u00e2nsito, a capta\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito<\/a>, a distribui\u00e7\u00e3o das cadeiras na C\u00e2mara dos Deputados e Assembleia, entre outros dispositivos que j\u00e1 entrar\u00e3o em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.\u00a0Veja a\u00a0\u00edntegra das regras\u00a0na p\u00e1gina do TSE na internet<\/a>.
\nAinda no campo da presta\u00e7\u00e3o de contas, outra novidade aprovada pelo TSE \u00e9 a regra que estipula o prazo de 30 dias, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, para candidatos e comit\u00eas informarem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral os recursos doados e a origem de cada um deles.
\nDe acordo com o ministro Arnaldo Versiani, relator das resolu\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es 2010, o objetivo \u00e9 exercer um controle maior e poder fiscalizar os gastos e a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos durante a campanha eleitoral. Isso porque as contribui\u00e7\u00f5es de campanha recebidas por partidos pol\u00edticos ser\u00e3o submetidas aos mesmos requisitos das contribui\u00e7\u00f5es para as campanhas das elei\u00e7\u00f5es, ou seja, observ\u00e2ncia dos percentuais m\u00e1ximos de contribui\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas; e tamb\u00e9m a impossibilidade de o partido receber recursos de fontes vedadas a candidatos e comit\u00eas financeiros.
\n“O que se procurou aqui \u00e9 uniformizar esse recebimento de contribui\u00e7\u00f5es para as campanhas e tamb\u00e9m, em contrapartida, obrigar os partidos pol\u00edticos a que fa\u00e7am a presta\u00e7\u00e3o de contas”, disse o ministro Versiani. Ele destacou ainda que o tema foi discutido em audi\u00eancia p\u00fablica e acredita que todos tenham entendido que a resolu\u00e7\u00e3o tem a inten\u00e7\u00e3o de tornar ainda mais transparente todas as contribui\u00e7\u00f5es recebidas em campanha e exigir que os partidos prestem contas desses recursos.<\/p>\n

Voto em tr\u00e2nsito<\/strong><\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2) minuta que regulamenta o voto em tr\u00e2nsito nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de outubro. O texto da mat\u00e9ria prev\u00ea que o eleitor que estiver ausente do seu domic\u00edlio eleitoral e presente em uma das 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal, na data do primeiro ou do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es 2010, poder\u00e1 votar para presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica. O voto em tr\u00e2nsito foi aprovado pelo Congresso no ano passado, no projeto de reforma eleitoral.<\/p>\n

Entretanto, para assegurar esse direito, o eleitor ter\u00e1 que se habilitar em qualquer cart\u00f3rio eleitoral do pa\u00eds, de 15 de julho a 15 de agosto de 2010, registrando a sua aus\u00eancia do domic\u00edlio eleitoral e indicando a capital da unidade da federa\u00e7\u00e3o em que estar\u00e1 presente, de passagem ou em deslocamento.
\nDentro desse per\u00edodo, conforme o texto da minuta, o eleitor que tiver se habilitado para o voto em tr\u00e2nsito poder\u00e1 alterar a capital de destino tanto no primeiro quanto no segundo turno da elei\u00e7\u00e3o ou mesmo desistir do voto em tr\u00e2nsito e exercer o seu direito de voto na sua se\u00e7\u00e3o de origem.
\nSuperado o prazo limite de 15 de agosto, o cadastro de eleitores em tr\u00e2nsito ser\u00e1 encerrado e, uma vez habilitado nesta categoria, o eleitor estar\u00e1 impossibilitado de votar na sua se\u00e7\u00e3o de origem. Caso n\u00e3o esteja presente na capital para a qual foi provisoriamente transferido, o eleitor dever\u00e1 justificar a aus\u00eancia em qualquer mesa receptora de justificativa, inclusive no seu pr\u00f3prio domic\u00edlio eleitoral de origem.\u00a0<\/p>\n

Ainda segundo a minuta aprovada pelo TSE, \u201cos eleitores habilitados para votar em tr\u00e2nsito ter\u00e3o seus nomes exclu\u00eddos da urna eletr\u00f4nica, passando a constar, exclusivamente, da urna das se\u00e7\u00f5es especialmente instaladas para este fim\u201d.
\nSegundo o TSE, eleitor que n\u00e3o comparecer \u00e0 se\u00e7\u00e3o para votar em tr\u00e2nsito dever\u00e1 justificar a sua aus\u00eancia em qualquer mesa receptora de justificativa, inclusive no seu domic\u00edlio eleitoral de origem, \u201c\u00e0 exce\u00e7\u00e3o da capital do Estado por ele indicada no requerimento de habilita\u00e7\u00e3o\u201d.
\nCaber\u00e1 aos Tribunais Regionais Eleitorais cadastrar, em aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, as se\u00e7\u00f5es especiais e os locais, nas respectivas capitais dos Estados, onde ser\u00e3o instaladas urnas para a recep\u00e7\u00e3o dos votos dos eleitores em tr\u00e2nsito, denominadas \u201cmesas receptoras de voto em tr\u00e2nsito\u201d.<\/p>\n

\u00a0O eleitor habilitado para votar em tr\u00e2nsito poder\u00e1 consultar, a partir de 5 de setembro de 2010, o seu local de vota\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina do Tribunal Superior Eleitoral ou dos Tribunais Regionais Eleitorais na internet do seu domic\u00edlio de origem ou da respectiva capital por ele indicada.<\/p>\n

\u00a0A resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada no TSE por unanimidade e entra em vigor quando for publicada no Di\u00e1rio Oficial, o que pode ocorrer ainda nesta semana.
\n\u00a0<\/p>\n

Doa\u00e7\u00f5es por cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de regulamentar o voto em tr\u00e2nsito, o TSE tamb\u00e9m aprovou a mat\u00e9ria que regulamenta a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos financeiros de campanha eleitoral por cart\u00f5es de cr\u00e9dito. No ano das elei\u00e7\u00f5es, candidatos- inclusive a vice e suplentes- comit\u00eas financeiros e partidos pol\u00edticos poder\u00e3o arrecadar recursos para gastos em campanhas eleitorais por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. As doa\u00e7\u00f5es mediante cart\u00e3o de cr\u00e9dito somente poder\u00e3o ser realizadas por pessoa f\u00edsica. \u00c9 proibido o parcelamento das doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O TSE pro\u00edbe doa\u00e7\u00f5es por meio de cart\u00f5es corporativo, empresarial ou emitidos no exterior. \u201cIncluem-se no conceito de cart\u00e3o de cr\u00e9dito corporativo os cart\u00f5es de pagamento utilizados por empresas privadas e por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de todas as esferas\u201d.<\/p>\n

Para poder arrecadar recursos por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, os candidatos e comit\u00eas financeiros ter\u00e3o de solicitar registro na Justi\u00e7a Eleitoral, obter inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), abrir conta banc\u00e1ria eleitoral espec\u00edfica para a movimenta\u00e7\u00e3o financeira de campanha, al\u00e9m de receber n\u00fameros de recibos eleitorais e criar uma p\u00e1gina de internet espec\u00edfica para o recebimento destas doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Caber\u00e1 aos candidatos ainda contratar a operadora de cart\u00e3o de cr\u00e9dito para habilitar o recebimento de recursos. \u201cSer\u00e1 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o do terminal de captura de transa\u00e7\u00f5es com cart\u00f5es para as doa\u00e7\u00f5es por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e cart\u00e3o de d\u00e9bito\u201d, diz o texto aprovado pelo TSE.<\/p>\n

Os recursos financeiros arrecadados por cart\u00e3o de cr\u00e9dito e cart\u00e3o de d\u00e9bito dever\u00e3o ser creditados na conta banc\u00e1ria exclusiva para a movimenta\u00e7\u00e3o financeira de campanha.<\/p>\n

G1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta ter\u00e7a-feira (2) cria mais um mecanismo para auxiliar os eleitores a escolher em quem votar nas elei\u00e7\u00f5es de outubro. O texto prev\u00ea a exibi\u00e7\u00e3o na internet da certid\u00e3o criminal dos candidatos, um dos documentos exigidos pelo TSE no pedido de registro da candidatura. De acordo com o texto da resolu\u00e7\u00e3o, os candidatos com certid\u00e3o positiva ter\u00e3o de apresentar informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o andamento de cada processo criminal existente. As certid\u00f5es ser\u00e3o digitalizadas pela Justi\u00e7a Eleitoral e o eleitor vai poder consultar a situa\u00e7\u00e3o criminal de cada candidato por meio do Sistema de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[252,727,726],"class_list":["post-1551","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-eleicoes","tag-regras","tag-tse"],"acf":[],"views":595,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1551","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1551"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1551\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1552,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1551\/revisions\/1552"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}