{"id":15458,"date":"2010-07-13T17:22:31","date_gmt":"2010-07-13T20:22:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=15458"},"modified":"2010-07-13T17:22:31","modified_gmt":"2010-07-13T20:22:31","slug":"congresso-promulga-emenda-que-torna-o-divorcio-imediato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/07\/13\/congresso-promulga-emenda-que-torna-o-divorcio-imediato\/","title":{"rendered":"Congresso promulga emenda que torna o div\u00f3rcio imediato"},"content":{"rendered":"<p>O\u00a0Congresso Nacional promulgou nesta ter\u00e7a-feira (13) a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) do div\u00f3rcio direto, que agiliza a separa\u00e7\u00e3o entre os casais. A partir de agora, o pedido de div\u00f3rcio passa a ser imediato, assim que o casal optar pelo fim do casamento.<\/p>\n<p>Quem solicitar o div\u00f3rcio poder\u00e1 entrar com um novo pedido de casamento ap\u00f3s registrar a senten\u00e7a emitida pelo cart\u00f3rio ou pela Justi\u00e7a na certid\u00e3o de casamento.<\/p>\n<p>Antes, o div\u00f3rcio s\u00f3 podia ser solicitado depois de um ano da separa\u00e7\u00e3o formal (registrada em cart\u00f3rio, por exemplo) ou at\u00e9 dois anos de viv\u00eancia em resid\u00eancias diferentes.<\/p>\n<p><!--more-->A nova lei deve beneficiar as mais de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) para 2008, quando o n\u00famero de div\u00f3rcio bateu recorde no pa\u00eds.<\/p>\n<div>\n<div>\n<h3>O que acha da mudan\u00e7a?<\/h3>\n<ul>\n<li><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/img.uol.com.br\/ico_grupodiscussao.gif\" border=\"0\" alt=\"\" \/><a href=\"http:\/\/www3.uol.com.br\/redir\/gd-noticias-o-que-vc-achou-da-mudanca-divorcio.jhtm\">D\u00ea sua opini\u00e3o aqui<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>A PEC ser\u00e1 publicada amanh\u00e3 (14) no Di\u00e1rio do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.<\/p>\n<p>Os autores da proposta aprovada, os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e S\u00e9rgio Barradas Carneiro (PT-BA), defendem a desburocratiza\u00e7\u00e3o do fim do casamento. &#8220;O div\u00f3rcio j\u00e1 \u00e9 um tema consolidado em nosso pa\u00eds desde a Lei do Div\u00f3rcio, de 1977. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para que a Constitui\u00e7\u00e3o fa\u00e7a exig\u00eancias&#8221;, diz Biscaia.<\/p>\n<p>Ele explica que as regras vigentes permitem fraudes, pois qualquer pessoa pode dizer ao juiz que um casal est\u00e1 separado h\u00e1 mais de dois anos, para obter o div\u00f3rcio.<\/p>\n<p>&#8220;A PEC vai acabar com a hipocrisia hoje existente de um casal que se separa hoje e amanh\u00e3 leva uma testemunha para prestar depoimento falso&#8221;, acrescenta Biscaia, que nos anos 1980 atuou como promotor em vara de Fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Segundo Barradas Carneiro, a simplifica\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio vai representar tamb\u00e9m economia para o casal, que ter\u00e1 de pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios e custas processuais apenas uma vez, e n\u00e3o mais duas, nos casos de separa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>Esse ponto foi destacado tamb\u00e9m pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para quem a aprova\u00e7\u00e3o da PEC representa um avan\u00e7o para o pa\u00eds.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o h\u00e1 sentido algum que o cidad\u00e3o tenha que despender custos com a separa\u00e7\u00e3o judicial e depois gastos adicionais com o div\u00f3rcio em si. \u00c9 como se o Estado cartorializasse uma rela\u00e7\u00e3o que j\u00e1 poderia ter sido encerrada em um primeiro momento&#8221;, explica Ophir, em nota da OAB.<\/p>\n<div>\n<div>\n<h3>Emenda do Div\u00f3rcio vai reduzir n\u00famero de processos e gastos com advogados, diz senador<\/h3>\n<p>A promulga\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que institui o div\u00f3rcio direto, al\u00e9m de simplificar o processo de dissolu\u00e7\u00e3o do casamento, trar\u00e1 uma s\u00e9rie de benef\u00edcios aos casais que n\u00e3o queiram mais manter a uni\u00e3o civil. Um deles \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o imediata do n\u00famero de processos de separa\u00e7\u00e3o que tramitam na Justi\u00e7a, o que deve acelerar as decis\u00f5es sobre essas quest\u00f5es.<\/p>\n<ul>\n<li><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/img.uol.com.br\/ico_ler.gif\" border=\"0\" alt=\"\" \/><a href=\"http:\/\/noticias.uol.com.br\/cotidiano\/2010\/07\/13\/emenda-do-divorcio-vai-reduzir-numero-de-processos-e-gastos-com-advogados-diz-senador.jhtm\">Leia mais aqui<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Na opini\u00e3o de S\u00e9rgio Barradas Carneiro, no entanto, a maior economia \u00e9 a dos &#8220;custos sentimentais&#8221;. &#8220;A nova regra economiza, al\u00e9m de dinheiro, sofrimento, dor e constrangimento. O div\u00f3rcio hoje \u00e9 uma discuss\u00e3o sem fim.&#8221;<\/p>\n<h3>Religiosos criticam<\/h3>\n<p>Durante a tramita\u00e7\u00e3o da PEC do Div\u00f3rcio na C\u00e2mara, a proposta recebeu diversas cr\u00edticas, principalmente de parlamentares religiosos, que alegavam que a medida incentivaria o div\u00f3rcio e banalizaria o casamento, al\u00e9m das cr\u00edticas da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).<\/p>\n<p>Biscaia rebate a ideia, dizendo que a mudan\u00e7a vai facilitar o div\u00f3rcio apenas quando ele tiver de ocorrer. &#8220;O casamento \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o importante, mas tem de ocorrer com base no amor e no respeito&#8221;, argumenta o deputado.<\/p>\n<p>Para Barradas Carneiro, em vez de incentivar div\u00f3rcios, a medida vai propiciar novos casamentos de pessoas separadas, que, pelas regras atuais, n\u00e3o podem se casar em segundas n\u00fapcias at\u00e9 o div\u00f3rcio de fato.<\/p>\n<p>&#8220;Essa PEC deveria ser conhecida como PEC do Casamento. O div\u00f3rcio \u00e9 um rem\u00e9dio para que a pessoa possa se casar novamente&#8221;, afirma o deputado baiano.<\/p>\n<p><em>* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara\/UOL<\/em><\/p>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O\u00a0Congresso Nacional promulgou nesta ter\u00e7a-feira (13) a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) do div\u00f3rcio direto, que agiliza a separa\u00e7\u00e3o entre os casais. A partir de agora, o pedido de div\u00f3rcio passa a ser imediato, assim que o casal optar pelo fim do casamento. Quem solicitar o div\u00f3rcio poder\u00e1 entrar com um novo pedido de casamento ap\u00f3s registrar a senten\u00e7a emitida pelo cart\u00f3rio ou pela Justi\u00e7a na certid\u00e3o de casamento. 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