{"id":14961,"date":"2010-07-06T14:48:46","date_gmt":"2010-07-06T17:48:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=14961"},"modified":"2010-07-06T14:48:46","modified_gmt":"2010-07-06T17:48:46","slug":"governo-ja-legalizou-cerca-de-400-mil-microempresarios-informais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/07\/06\/governo-ja-legalizou-cerca-de-400-mil-microempresarios-informais\/","title":{"rendered":"Governo j\u00e1 legalizou cerca de 400 mil microempres\u00e1rios informais"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Bras\u00edlia &#8211; Ap\u00f3s um ano de funcionamento, cerca de 400 mil pessoas fizeram cadastro no programa Microempreendedor Individual, lan\u00e7ado em 1\u00ba de julho de 2009 com o objetivo de legalizar quem trabalha por conta pr\u00f3pria, segundo informou hoje (6) o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC). A meta \u00e9 chegar ao final deste ano com 1 milh\u00e3o de cadastrados.<\/p>\n<p>De acordo com o minist\u00e9rio, entre as atividades com maior n\u00famero de inscri\u00e7\u00f5es no programa est\u00e3o com\u00e9rcio varejista de artigos do vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios (9,55%), cabeleireiros (7,27%) e lanchonetes, casas de ch\u00e1, de sucos e similares (3,25%). Tamb\u00e9m est\u00e3o na lista com\u00e9rcio de produtos aliment\u00edcios, como minimercados, mercearias e armaz\u00e9ns (3,24%), bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas (3,18%), confec\u00e7\u00e3o sob medida de pe\u00e7as do vestu\u00e1rio (2,69%), entre outros segmentos.<!--more--><\/p>\n<p>O programa prev\u00ea a formaliza\u00e7\u00e3o dos pequenos empreendedores que faturam, no m\u00e1ximo, R$ 36 mil por ano e empregam at\u00e9 um funcion\u00e1rio que receba sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso da categoria. Para se cadastrar, o interessado n\u00e3o pode ter participa\u00e7\u00e3o em outra empresa.<\/p>\n<p>O minist\u00e9rio lembra que os cadastrados s\u00e3o enquadrados no Simples Nacional. Ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e pagam o valor fixo mensal de R$ 57,10 (setores de com\u00e9rcio ou ind\u00fastria) ou R$ 62,10 (setor de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os). Esse dinheiro \u00e9 destinado \u00e0 Previd\u00eancia Social e ao pagamento de ICMS ou ISS. Contribui\u00e7\u00f5es que permitem o acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aux\u00edlio-maternidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria, entre outros.<\/p>\n<p>Outra vantagem apontada pelo minist\u00e9rio \u00e9 que os pequenos empres\u00e1rios legalizados ainda t\u00eam direito a aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os oferecidos pelos governos, com dispensas de escritura\u00e7\u00e3o fiscal e cont\u00e1bil e de algumas vistorias pr\u00e9vias. Por lei, os escrit\u00f3rios de contabilidade optantes do Super Simples devem orientar gratuitamente os novos empreendedores a fazer a primeira declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda. A formaliza\u00e7\u00e3o do empreendedor individual \u00e9 feita somente pela <em>internet<\/em>, no <a href=\"http:\/\/www.portaldoempreendedor.gov.br\/\"><em>Portal do Empreendedor<\/em>.<\/a><br \/>\n<em>Edi\u00e7\u00e3o: Vinicius Doria<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia &#8211; Ap\u00f3s um ano de funcionamento, cerca de 400 mil pessoas fizeram cadastro no programa Microempreendedor Individual, lan\u00e7ado em 1\u00ba de julho de 2009 com o objetivo de legalizar quem trabalha por conta pr\u00f3pria, segundo informou hoje (6) o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC). A meta \u00e9 chegar ao final deste ano com 1 milh\u00e3o de cadastrados. De acordo com o minist\u00e9rio, entre as atividades com maior n\u00famero de inscri\u00e7\u00f5es no programa est\u00e3o com\u00e9rcio varejista de artigos do vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios (9,55%), cabeleireiros (7,27%) e lanchonetes, casas de ch\u00e1, de sucos e similares&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-14961","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":521,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14961","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14961"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14961\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14962,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14961\/revisions\/14962"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14961"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14961"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14961"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}