{"id":14930,"date":"2010-07-06T11:12:54","date_gmt":"2010-07-06T14:12:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=14930"},"modified":"2010-07-06T11:12:54","modified_gmt":"2010-07-06T14:12:54","slug":"justica-eleitoral-aceita-inscricao-dos-fichas-sujas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/07\/06\/justica-eleitoral-aceita-inscricao-dos-fichas-sujas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral aceita inscri\u00e7\u00e3o dos “fichas-sujas”"},"content":{"rendered":"

da Folha<\/em><\/strong><\/p>\n

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) aceitaram ontem pedidos de registro de candidatos para o pleito de outubro sem analisar se os pol\u00edticos se enquadram no conceito de “ficha suja” previsto na Lei Eleitoral.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o veta candidaturas de condenados por \u00f3rg\u00e3os colegiados do Judici\u00e1rio, como Tribunais de Justi\u00e7a estaduais e TREs.<\/p>\n

Os cart\u00f3rios dos tribunais s\u00f3 realizaram o protocolo dos requerimentos de inscri\u00e7\u00e3o e dos documentos exigidos pelas regras eleitorais, como as declara\u00e7\u00f5es de bens e as certid\u00f5es de antecedentes.<\/p>\n

O exame da situa\u00e7\u00e3o dos “fichas-sujas” s\u00f3 vai ocorrer ap\u00f3s os TREs publicarem na imprensa oficial as listas de quem pediu registro.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, a expectativa do TRE \u00e9 que tais publica\u00e7\u00f5es comecem ap\u00f3s uma semana –at\u00e9 as 20h de ontem o tribunal registrava o ingresso de 3.000 pedidos de registro.<\/p>\n

Somente ap\u00f3s essa fase o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e os partidos pol\u00edticos poder\u00e3o pedir a impugna\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es dos “fichas-sujas”.<\/p>\n

As impugna\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas pelos TREs, que podem decidir pelo indeferimento dos pedidos de registro dos condenados.<\/p>\n

O prazo para que os TREs julguem esses processos de inscri\u00e7\u00e3o termina no dia 5 de agosto. Os candidatos que n\u00e3o conseguirem o registro podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa preocupa o procurador Felipe Peixoto, de Minas Gerais. Segundo ele, a lei modificou as inelegibilidades, mas n\u00e3o a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para comprovar a aptid\u00e3o da candidatura.<\/p>\n

Ele alega n\u00e3o ter meios de verificar se os postulantes se encaixam em alguns dos casos previstos pela nova lei. “N\u00e3o h\u00e1 nada que possa aferir se um servidor p\u00fablico foi demitido ou se algu\u00e9m foi exclu\u00eddo da profiss\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o competente. N\u00e3o tenho como saber isso, gente!”<\/p>\n

SEM INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Peixoto diz j\u00e1 ter procurado a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e a Advocacia-Geral do Estado para que informassem nomes com a “ficha suja”, mas n\u00e3o recebeu resposta. Ele tamb\u00e9m pediu ajuda aos promotores e aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores de profiss\u00e3o.<\/p>\n

A Procuradoria ter\u00e1 cinco dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es, para impugnar os registros. O tempo \u00e9 considerado ex\u00edguo pelo procurador, que s\u00f3 tem tr\u00eas assessores e seis estagi\u00e1rios para analisar 2.000 pedidos.<\/p>\n

At\u00e9 o final da tarde de ontem, os ex-governadores cassados Marcelo Miranda (PMDB-TO), C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA) haviam registrado suas candidaturas. Os dois primeiros disputam vagas no Senado e Lago, o governo estadual. Eles negam que sejam atingidos pela lei.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pediram registro o ex-senador Expedito J\u00fanior (PSDB-RO), cassado por compra de votos e candidato a governador, e o senador Her\u00e1clito Fortes (DEM-PI), condenado por conduta lesiva ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n
\u00a0<\/td>\nEditoria de Arte\/Folhapress<\/td>\n\u00a0<\/td>\n<\/tr>\n
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