{"id":14878,"date":"2010-07-06T07:36:13","date_gmt":"2010-07-06T10:36:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=14878"},"modified":"2010-07-06T07:36:13","modified_gmt":"2010-07-06T10:36:13","slug":"tre-recebe-lista-com-1-060-gestores-com-contas-rejeitadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/07\/06\/tre-recebe-lista-com-1-060-gestores-com-contas-rejeitadas\/","title":{"rendered":"TRE recebe lista com 1.060 gestores com contas rejeitadas"},"content":{"rendered":"

Felipe Dieder l A TARDE<\/strong><\/em><\/p>\n

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>>Veja a lista completa <\/a><\/p>\n

O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) entregou na segunda-feira, 5, ao Tribunal Regional Eleitoral<\/a> (TRE) a lista com a rela\u00e7\u00e3o de 857 gestores<\/a> municipais, presidentes de c\u00e2maras municipais e respons\u00e1veis diretos por empresas<\/a> vinculadas \u00e0 esfera municipal que tiveram contas rejeitadas pelo \u00f3rg\u00e3o entre os exerc\u00edcios de 2002 e 2008. Na \u00faltima quinta, v\u00e9spera de feriado do 2 de Julho, o TCE entregou sua lista, que conta com 203 nomes ligados a supostas irregularidades.<\/p>\n

As duas listas servir\u00e3o para a Justi\u00e7a Eleitoral decidir se aceita ou n\u00e3o o registro de candidatos cujos nomes estiverem nos documentos. Entre os que integram as duas listas, est\u00e3o deputados estaduais e federais candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e ex-prefeitos que desejam ocupar cadeiras na Assembleia Legislativa ou na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Pela nova Lei da Ficha Limpa, sancionada em julho pelo presidente Lula, o candidato que tiver conta rejeitada por uma corte de conta (TCU, TCE e TCM) por dano insan\u00e1vel e incorrig\u00edvel est\u00e1 ineleg\u00edvel por oito anos a contar da data da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A entrega das listas atende \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral, que determina aos Tribunais de Contas o envio para o TRE, at\u00e9 o dia 5 de julho, da rela\u00e7\u00e3o dos gestores<\/a> que tiveram contas rejeitadas nos \u00faltimo oito anos (prazo contido na nova lei). Antes da aprova\u00e7\u00e3o da Ficha Limpa, esse prazo era de cinco anos. A nova Lei, contudo, sofre questionamentos em tribunais superiores.<\/p>\n

Semana passada, o senador Her\u00e1clito Fortes (DEM-PI) e uma deputada estadual de Goi\u00e1s conseguiram habeas corpus para garantir o registro de duas candidaturas, mesmo tendo sido condenados judicialmente por \u00f3rg\u00e3os colegiados, como determina a nova lei.<\/p>\n

Palavra final<\/strong> – O corregedor do TCM, Raimundo Moreira \u2013 que levou a lista ao TRE na segunda, \u00e0 tarde \u2013, destacou que, durante o processo de an\u00e1lise das contas, as c\u00e2maras municipais podem contradizer o parecer pr\u00e9vio do TCM, aprovando o que tiver sido rejeitado pela corte e enfraquecendo a opini\u00e3o do tribunal.<\/p>\n

Por isso, cabe ao TRE a palavra final sobre o direito de se candidatar ou n\u00e3o de quem fizer parte das listas dos ineleg\u00edveis, tanto do TCM quanto do TCE – o que refor\u00e7a o pepel institucional dos dois \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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