{"id":14659,"date":"2010-07-03T11:15:22","date_gmt":"2010-07-03T14:15:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=14659"},"modified":"2010-07-03T11:15:22","modified_gmt":"2010-07-03T14:15:22","slug":"comeca-neste-sabado-restricao-a-propaganda-oficial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/07\/03\/comeca-neste-sabado-restricao-a-propaganda-oficial\/","title":{"rendered":"Come\u00e7a neste s\u00e1bado restri\u00e7\u00e3o \u00e0 propaganda oficial"},"content":{"rendered":"

03\/07\/2010 07h29<\/abbr> – Atualizado em 03\/07\/2010 07h29<\/abbr><\/p>\n

Come\u00e7a neste s\u00e1bado restri\u00e7\u00e3o \u00e0 propaganda oficial<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pro\u00edbe publicidade favor\u00e1vel a administrador p\u00fablico.
\nExibi\u00e7\u00e3o da marca ‘Brasil, um pa\u00eds de todos’ est\u00e1 suspensa.<\/h2>\n

Fausto Carneiro<\/strong> Do G1, em Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n

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Os governos federal, estaduais e municipais est\u00e3o proibidos pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, a partir deste s\u00e1bado (3), de veicular qualquer tipo de propaganda que possa ser caracterizada como publicidade favor\u00e1vel \u00e0s administra\u00e7\u00f5es. A regra se aplica ao uso de s\u00edmbolos, veicula\u00e7\u00e3o de publicidade e logomarcas em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, placas, materiais impressos e sites oficiais.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 o dia 3 de outubro, data do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, ou 31 de outubro, se houver segundo turno. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o para os casos em que a publicidade oficial representa servi\u00e7o p\u00fablico indispens\u00e1vel, como an\u00fancios em casos de cat\u00e1strofe ou de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Para se prevenir contra representa\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, o governo federal iniciou uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o com t\u00e9cnicos de minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica um m\u00eas antes da vig\u00eancia da lei.<\/p>\n

As reuni\u00f5es obedecem a uma instru\u00e7\u00e3o normativa expedida pelo ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o) em mar\u00e7o passado. O documento relaciona os tipos e circunst\u00e2ncias em que a publicidade oficial \u00e9 vetada pela lei.<\/p>\n

O texto determina ainda a suspens\u00e3o, durante o per\u00edodo eleitoral, de \u201ctoda e qualquer forma de aplica\u00e7\u00e3o da marca \u2018Brasil, um pa\u00eds de todos\u2019\u201d. Em outro trecho, o documento estabelece que as placas de projetos de obras \u201cdevem ser alteradas para exposi\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo eleitoral\u201d.<\/p>\n

Em um dos t\u00f3picos, o texto explica que placas de obras ou de projetos de obras correspondem a “pain\u00e9is, outdoors, adesivos, tapumes e quaisquer outras formas de sinaliza\u00e7\u00e3o que cumpram fun\u00e7\u00e3o de identificar ou divulgar obras e projetos de que participe a Uni\u00e3o, direta ou indiretamente\u201d como exemplos vedados pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Segundo a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), um dos \u00f3rg\u00e3os federais com maior n\u00famero de placas com a marca oficial do governo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei \u00e9 feita pelos pr\u00f3prios t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o, durante vistoria de obras.<\/p>\n

Apenas pelo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), o Dnit tem 1.579 contratos para obras e projetos em 57 mil quil\u00f4metros de rodovias pavimentadas em todos os estados do pa\u00eds e no Distrito Federal. Nem todos os contratos, por\u00e9m, s\u00e3o referentes a obras \u2013alguns s\u00e3o de projetos ou consultoria.<\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao G1 <\/strong>alguns casos recentes de consultas feitas sobre publicidade. Uma campanha de doa\u00e7\u00e3o de medula patrocinada pelo Instituto Nacional do C\u00e2ncer (Inca) foi aprovada pelo tribunal. J\u00e1 a publicidade sobre a\u00e7\u00f5es do Projeto Rondon foram vetadas.<\/p>\n

Den\u00fancias<\/strong>
\nO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe den\u00fancias sobre casos de propaganda oficial irregular. O tr\u00e2mite desses processos \u00e9 semelhante ao de representa\u00e7\u00f5es por propaganda eleitoral antecipada ou irregular de candidatos.<\/p>\n

Segundo a assessoria jur\u00eddica do tribunal, as den\u00fancias recebidas s\u00e3o distribu\u00eddas a relatores, que podem notificar o \u00f3rg\u00e3o que eventualmente viole a legisla\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o apresenta defesa e o caso vai a julgamento. Em caso de condena\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea multas que variam de 5 Unidades Fiscais de Refer\u00eancia (R$ 5,30) a 100 mil (R$ 106 mil).<\/p>\n

O TSE s\u00f3 cuida dos casos de propaganda irregular da Uni\u00e3o. Os casos envolvendo estados e munic\u00edpios s\u00e3o julgados pelos tribunais regionais eleitorais.<\/p>\n

Outras restri\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nA legisla\u00e7\u00e3o eleitoral veda ainda outras pr\u00e1ticas durante os tr\u00eas meses que antecedem o primeiro turno da elei\u00e7\u00e3o, como a transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para os casos de situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o suspensas a partir deste s\u00e1bado a nomea\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, exonera\u00e7\u00e3o ou demiss\u00e3o de servidor sem justa causa. A regra vale at\u00e9 a posse dos eleitos. Segundo o TSE, por\u00e9m, est\u00e1 liberada a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos e nomea\u00e7\u00e3o de aprovados em concursos homologados at\u00e9 este s\u00e1bado.<\/p>\n

Nomea\u00e7\u00f5es e exonera\u00e7\u00f5es de pessoal em cargo comissionado ou para fun\u00e7\u00f5es no Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunais ou Conselhos de Contas e dos \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia tamb\u00e9m s\u00e3o permitidos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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