{"id":14602,"date":"2010-07-02T08:08:02","date_gmt":"2010-07-02T11:08:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=14602"},"modified":"2010-07-02T08:08:02","modified_gmt":"2010-07-02T11:08:02","slug":"ex-deputado-volta-a-contestar-ficha-limpa-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/07\/02\/ex-deputado-volta-a-contestar-ficha-limpa-no-stf\/","title":{"rendered":"Ex-deputado volta a contestar Ficha Limpa no STF"},"content":{"rendered":"

do Congresso em Foco<\/strong><\/em><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma a\u00e7\u00e3o questionando os efeitos da Lei Complementar 135\/10, que restringe a candidatura de pol\u00edticos com problemas na Justi\u00e7a. Novamente, o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Esp\u00edrito Santo Jos\u00e9 Carlos Gratz afirma que o texto sancionado em 4 de junho pelo presidente Lula \u00e9 parcialmente inconstitucional. Para ele, nenhum candidato pode ser considerado ineleg\u00edvel antes do julgamento de uma a\u00e7\u00e3o condenat\u00f3ria.<\/p>\n

TSE diz: ficha limpa total para elei\u00e7\u00f5es deste ano<\/a>
\n\u00a0
\nMaluf, Roriz, Jader e outros na mira do ficha limpa<\/a><\/p>\n

Veja a lista dos amea\u00e7ados pelo ficha limpa<\/a><\/p>\n

Divulgada pelo STF nesta quinta-feira (1\u00ba), a representa\u00e7\u00e3o movida por Gratz foi apresentada na corte ontem (30). A relatora do caso \u00e9 a ministra Carmen L\u00facia. De acordo com o Supremo, Gratz afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desrespeitou a jurisprud\u00eancia ao ignorar o chamado\u00a0princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia. Para o ex-deputado, somente o tr\u00e2nsito em julgado de a\u00e7\u00f5es condenat\u00f3rias podem resultar na inelegibilidade de candidatos.<\/p>\n

No pedido de liminar, o ex-deputado requer tanto a suspens\u00e3o de todas as consultas que envolvam a lei complementar no TSE quanto a garantia de que ele poder\u00e1 participar das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e ter aceito o seu registro de candidatura. Gratz disse que responde a mais de duzentas a\u00e7\u00f5es civis e penais p\u00fablicas, “frutos de uma campanha de demoniza\u00e7\u00e3o\u201d contra ele. No Esp\u00edrito Santo, ele \u00e9 advers\u00e1rio pol\u00edtico do governador Paulo Hartung (PMDB), a quem credita as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na semana passada, o pr\u00f3prio Gratz entrou no Supremo pedindo que fosse reconhecido o \u201cdireito l\u00edquido e certo\u201d de participar das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e de ter seu registro de candidatura deferido.\u00a0Os advogados dele\u00a0solicitaram a suspens\u00e3o do entendimento do TSE de que a Lei da Ficha Limpa vale para as elei\u00e7\u00f5es deste ano e, ainda, que a corte envie of\u00edcio informando ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) que n\u00e3o h\u00e1 nada que impe\u00e7a a candidatura do capixaba.<\/p>\n

No entanto, o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Dias Toffoli, decidiu n\u00e3o analisar o caso, remetendo a mat\u00e9ria para an\u00e1lise do TSE<\/a>. A corte eleitoral, at\u00e9 o momento, n\u00e3o se manifestou. Ao responder a duas consultas, os ministros do Tribunal decidiram que a Lei do Ficha Limpa j\u00e1 deve ser aplicada nas elei\u00e7\u00f5es de 2010<\/a>. Al\u00e9m disso, durante an\u00e1lise de uma consulta feita pelo deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que vale tamb\u00e9m para condena\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 san\u00e7\u00e3o da lei<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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