{"id":14600,"date":"2010-07-02T08:06:22","date_gmt":"2010-07-02T11:06:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=14600"},"modified":"2010-07-02T08:06:22","modified_gmt":"2010-07-02T11:06:22","slug":"gilmar-mendes-da-1%c2%aa-liminar-contra-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/07\/02\/gilmar-mendes-da-1%c2%aa-liminar-contra-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes d\u00e1 1\u00aa liminar contra Ficha Limpa"},"content":{"rendered":"

Estad\u00e3o\/Mari\u00e2ngela Gallucci \/ BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/em><\/p>\n

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ontem liminar que garante ao senador Her\u00e1clito Fortes (DEM-PI) o direito de disputar a reelei\u00e7\u00e3o ao Senado, apesar de ele ter condena\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o colegiado por condutas lesivas ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. \u00c9 a primeira liminar concedida contra a Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho.<\/p>\n

Her\u00e1clito recorreu dessa condena\u00e7\u00e3o no STF, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o do tribunal. No despacho em que afastou os efeitos da Lei da Ficha Limpa em rela\u00e7\u00e3o ao senador, Mendes afirmou que o caso era de urg\u00eancia, j\u00e1 que o prazo para o registro das candidaturas termina na segunda-feira e at\u00e9 l\u00e1 o Supremo n\u00e3o dever\u00e1 se manifestar sobre o recurso do senador. Para escapar da lei, na segunda-feira Her\u00e1clito entrou com uma peti\u00e7\u00e3o no STF para suspender os efeitos de senten\u00e7a emitida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Mendes poder\u00e1 ter efeito multiplicador – diante do sucesso de Her\u00e1clito, outros pol\u00edticos barrados por condena\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pedir\u00e3o liminares para concorrer em outubro.<\/p>\n

A Lei da Ficha Limpa foi resultado de um amplo movimento da sociedade para tornar ineleg\u00edveis os pol\u00edticos condenados pela Justi\u00e7a. Antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei, foram feitas outras tentativas, inclusive pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em 2008, a entidade chegou a divulgar uma lista com os nomes dos candidatos com ficha suja.<\/p>\n

Escolhido vice na chapa \u00e0 Presid\u00eancia encabe\u00e7ada pelo tucano Jos\u00e9 Serra, o deputado \u00cdndio da Costa (DEM-RJ), festejado por ter sido relator do projeto da Ficha Limpa na C\u00e2mara, disse ontem que n\u00e3o comentaria a situa\u00e7\u00e3o de Her\u00e1clito. “N\u00e3o conhe\u00e7o o texto do processo, tenho de conhec\u00ea-lo para poder entender”, disse \u00cdndio ao Estado.<\/p>\n

Em junho, dias ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade dos pol\u00edticos condenados mesmo antes de 4 de junho, data da san\u00e7\u00e3o da norma. \u00danico a votar contra, o ministro Marco Aur\u00e9lio fez uma previs\u00e3o, dias depois: “N\u00e3o posso dar esperan\u00e7a v\u00e3 \u00e0 sociedade.” De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo STF, Her\u00e1clito foi condenado por uma vara da Fazenda P\u00fablica do Piau\u00ed e pelo Tribunal de Justi\u00e7a por suposta promo\u00e7\u00e3o pessoal em publicidade de obras realizadas quando era prefeito de Teresina (1989-1993).<\/p>\n

Julgamento.<\/strong> O recurso foi protocolado no Supremo em setembro de 2000. O julgamento teve in\u00edcio em novembro do ano passado, mas foi interrompido por um pedido de vista. Na ocasi\u00e3o, Gilmar Mendes votou a favor Her\u00e1clito.<\/p>\n

“A plausibilidade jur\u00eddica do pedido pode ser atestada em voto por mim proferido quando do in\u00edcio do julgamento na Segunda Turma desta corte, ocasi\u00e3o em que me manifestei pelo provimento do recurso”, argumentou Mendes no despacho em que afastou os efeitos da Lei da Ficha Limpa em rela\u00e7\u00e3o ao senador.<\/p>\n

Gra\u00e7as \u00e0 decis\u00e3o do ministro, o senador n\u00e3o poder\u00e1 ter o pedido de registro de sua candidatura negado pela Justi\u00e7a Eleitoral. Se ele n\u00e3o tivesse pedido a liminar, provavelmente o registro seria rejeitado com a base na Lei da Ficha Limpa. A lei estabelece que a condena\u00e7\u00e3o judicial por um \u00f3rg\u00e3o colegiado \u00e9 causa de inelegibilidade.<\/p>\n

Para os pr\u00f3ximos dias s\u00e3o esperados pedidos de liminar de pol\u00edticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa. A expectativa \u00e9 de que o STF conceda liminares para garantir a participa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos com ficha suja nas elei\u00e7\u00f5es. O ex-deputado do Esp\u00edrito Santo Jos\u00e9 Carlos Gratz, por exemplo, j\u00e1 pediu ao Supremo que declare inconstitucional a lei.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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