{"id":13949,"date":"2010-06-24T15:13:38","date_gmt":"2010-06-24T18:13:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=13949"},"modified":"2010-06-24T15:13:38","modified_gmt":"2010-06-24T18:13:38","slug":"coriolano-e-suplente-petista-sao-os-baianos-na-lista-dos-42-%e2%80%98ficha-sujas%e2%80%99-apurada-pelo-site-congresso-em-foco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/06\/24\/coriolano-e-suplente-petista-sao-os-baianos-na-lista-dos-42-%e2%80%98ficha-sujas%e2%80%99-apurada-pelo-site-congresso-em-foco\/","title":{"rendered":"Coriolano e suplente petista s\u00e3o os baianos na lista dos 42 \u2018ficha sujas\u2019 apurada pelo site Congresso em Foco"},"content":{"rendered":"
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Levantamento do Congresso em Foco identifica nomes de express\u00e3o nacional ou regional que poder\u00e3o ficar ineleg\u00edveis, conforme a interpreta\u00e7\u00e3o que a Justi\u00e7a der \u00e0s regras estabelecidas na lei<\/strong><\/p>\n

\u00a0do Pol\u00edtica Livre, com Congresso em Foco<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0\"\"<\/p>\n

Coriolano, do PSDB-BA, pode ficar ineleg\u00edvel at\u00e9 2015 por causa da ren\u00fancia e envolvimento no esc\u00e2ndalo dos ‘sanguessugas’<\/p>\n

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O site Congresso em Foco fez um levantamento que identificou o nome de 42 pol\u00edticos, entre pr\u00e9-candidatos e agentes p\u00fablicos de express\u00e3o nacional ou regional, que devem ter as candidaturas impugnadas pela Justi\u00e7a eleitoral. Com as amea\u00e7as de inegibilidade, a largada aos Tribunais Regionais Eleitorais em busca de recursos dever\u00e1 ser dada a partir do pr\u00f3ximo dia 5, prazo final para a homologa\u00e7\u00e3o das campanhas. Destes 42, dois s\u00e3o baianos: Coriolano Sales (PSDB), que renunciou em 2006 ao mandato de deputado federal pelo antigo PFL, ap\u00f3s ter seu nome apontado como suspeito de envolvimento com o esc\u00e2ndalo das Sanguessugas, que envolveu fraudes na compra de ambul\u00e2ncias. Pode ficar ineleg\u00edvel at\u00e9 2015; e Joseph Bandeira (PT), que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) referente ao per\u00edodo em que esteve \u00e0 frente da prefeitura de Juazeiro.<\/p>\n<\/div>\n

\u00a0<\/p>\n

Leia a mat\u00e9ria completa do Congresso em Foco:<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a> Deputado suplente Joseph Bandeira, do PT-BA: contas de sua gest\u00e3o em Juazeiro foram rejeitadas pelo TCU\u00a0<\/p>\n<\/div>\n

A publica\u00e7\u00e3o da lei ficha limpa tira o sono de nomes importantes no cen\u00e1rio pol\u00edtico. Levantamento feito pelo\u00a0Congresso em Foco <\/strong>identificou o nome de 42 pol\u00edticos, entre pr\u00e9-candidatos e agentes p\u00fablicos de express\u00e3o nacional ou regional, que devem ter as candidaturas impugnadas pela Justi\u00e7a eleitoral. Com as amea\u00e7as de inegibilidade, a largada aos Tribunais Regionais Eleitorais em busca de recursos dever\u00e1 ser dada a partir do pr\u00f3ximo dia 5, prazo final para a homologa\u00e7\u00e3o das campanhas.<\/p>\n

A lei ficha limpa (veja a legisla\u00e7\u00e3o<\/a>) pode pegar um n\u00famero bem maior de pessoas. Apenas a lista do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o com administradores que tiveram suas contas rejeitadas beira as cinco mil pessoas. O levantamento feito pelo site buscou identificar nomes de pol\u00edticos mais conhecidos, que teriam chances reais de elei\u00e7\u00e3o, dada a sua proje\u00e7\u00e3o. A rela\u00e7\u00e3o mostra que os casos de ren\u00fancia lideram os motivos de inegibilidade. Dos 42 nomes identificados, 12 pol\u00edticos renunciaram aos mandatos para evitar a perda dos direitos pol\u00edticos. Tamb\u00e9m h\u00e1 12 casos de cassa\u00e7\u00e3o de mandato e 10 presta\u00e7\u00f5es de contas rejeitadas, que resultaram em condena\u00e7\u00f5es por grupo de ju\u00edzes. Na outra ponta da lista aparecem condena\u00e7\u00f5es de menor incid\u00eancia, como senten\u00e7as por improbidade administrativa (3), abuso do poder econ\u00f4mico (2) e um caso de crime de responsabilidade fiscal.<\/p>\n

A data limite para o julgamento de todos os recursos apresentados nos Tribunais Regionais Eleitorais, transitado em julgado, \u00e9 19 de agosto. At\u00e9 l\u00e1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dever\u00e1 ter uma lista preliminar com as candidaturas impugnadas pela Justi\u00e7a eleitoral nos estados. Algumas das contesta\u00e7\u00f5es das assessorias jur\u00eddicas dos pr\u00e9-candidatos j\u00e1 est\u00e3o sendo encaminhadas para evitar problemas no momento da homologa\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9-candidatos.<\/p>\n

\"\" Joaquim Roriz, Jader Barbalho, Anthony Garotinho: Eles querem voltar, mas a lei n\u00e3o vai deixar\u00a0<\/p>\n<\/div>\n

Pr\u00e9-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho \u00e9 um dos que figuram na lista dos poss\u00edveis ineleg\u00edveis e que j\u00e1 come\u00e7ar a tomar suas provid\u00eancias para evitar a hip\u00f3tese. Nessa quarta-feira (23), o TSE negou um pedido de liminar do ex-governador para suspender a decis\u00e3o da Justi\u00e7a eleitoral do Rio que o decretou ineleg\u00edvel. Garotinho foi condenado por abuso de poder econ\u00f4mico e uso indevido de meios de comunica\u00e7\u00e3o social nas elei\u00e7\u00f5es de 2008.<\/p>\n

Conforme a carta de defesa apresentada pelos advogados de Garotinho, a preocupa\u00e7\u00e3o com as nova regras eleitorais ficaram ainda mais evidentes ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei do ficha limpa. \u201cA decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Rio de Janeiro cria s\u00e9rios problemas para a escolha de seu nome (Garotinho) na conven\u00e7\u00e3o de seu partido (PR), prevista para o dia 27 de junho, e traz preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 campanha eleitoral\u201d, argumenta a defesa de Garotinho.<\/p>\n

Na mira da Lei<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m na mira da nova legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que aparece nas pesquisas como favorito para o Senado, pode ter o projeto pol\u00edtico comprometido pelas regras do ficha limpa. O parlamentar, que renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar da cassa\u00e7\u00e3o, divulgou nas \u00faltimas semanas mensagens em sua p\u00e1gina pessoal defendendo-se e alegando que n\u00e3o se d\u00e1 por amea\u00e7ado pelo ficha limpa.<\/p>\n

Amparado pelas estrat\u00e9gias jur\u00eddicas dos advogados, Jader afirma que permanece sem qualquer risco de elegibilidade. Pelos argumentos, o parlamentar sustenta que na \u00e9poca da ren\u00fancia a lei o amparava, ou seja, permitia que renunciasse para evitar que seu mandato eventualmente fosse cassado pelo Legislativo, n\u00e3o perdendo assim os direitos pol\u00edticos.<\/p>\n

O\u00a0Congresso em Foco<\/strong> consultou juristas e especialistas em direito eleitoral. A interpreta\u00e7\u00e3o da maior parte \u00e9 que o deputado Jader dever\u00e1 ter problemas no momento da homologa\u00e7\u00e3o da campanha. Na avalia\u00e7\u00e3o deles, a quest\u00e3o foi ultrapassada pela decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu que inelegibilidade n\u00e3o \u00e9 pena, mas crit\u00e9rio, condi\u00e7\u00e3o. Assim, ningu\u00e9m poderia alegar em sua defesa o princ\u00edpio constitucional de que uma lei n\u00e3o pode retroagir para prejudicar. No caso, mudou-se apenas o crit\u00e9rio. De qualquer modo, como todos os casos ficam, de acordo com a lei, pass\u00edveis de julgamento caso o candidato recorra pedindo um efeito suspensivo, todas as situa\u00e7\u00f5es depender\u00e3o em tese da opini\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Sem entrar em casos espec\u00edficos, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), o juiz de direito M\u00e1rlon Reis, considera claro que todos os senadores que renunciaram que tinham mandato terminando de 2006 em diante est\u00e3o ineleg\u00edveis. \u201cA lei estabelece que a inelegibilidade vai at\u00e9 o final do mandato e oito anos depois dessa data. Ent\u00e3o, qualquer senador que tenha renunciado para n\u00e3o ser cassado com mandato terminando de 2006\u00a0 em diante est\u00e1 ineleg\u00edvel\u201d. No caso de Jader, que renunciou em 2001, devem-se contar os anos at\u00e9 2006 e os oito anos seguintes. Ele ficaria ineleg\u00edvel at\u00e9 fevereiro de 2015.<\/p>\n

O procurador regional eleitoral do estado do Par\u00e1, Daniel Cesar Avelino, tamb\u00e9m refuta a linha de defesa que dever\u00e1 servir de arcabou\u00e7o para o recurso a ser apresentado por Jader. Embora n\u00e3o tenha citado nomes. \u201cOs agentes p\u00fablicos que renunciaram a seus mandatos nos \u00faltimos oito anos \u2013 prazo contado da data do final do mandato ao qual renunciaram \u2013 estar\u00e3o ineleg\u00edveis nas elei\u00e7\u00f5es de outubro\u201d, disse ele.<\/p>\n

Forma\u00e7\u00e3o de palanques<\/strong><\/p>\n

\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o semelhante a que tornaria ineleg\u00edvel o ex-senador Joaquim Roriz, l\u00edder das pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto no Distrito Federal, como candidato do PSC. Roriz renunciou ao seu mandato em 2007 para n\u00e3o ser cassado por conta de den\u00fancias de desvio de recursos p\u00fablicos. O mandato de Roriz ia at\u00e9 2014. Se forem computados oito anos ap\u00f3s o final do mandato, ele, pela regra do ficha limpa, ficaria ineleg\u00edvel at\u00e9 2022.\u00a0Na avalia\u00e7\u00e3o de juristas e especialistas ouvidos pelo site, o ex-senador j\u00e1 est\u00e1 ineleg\u00edvel e carece de argumentos contundentes para barrar uma impugna\u00e7\u00e3o de campanha \u00e0 luz do ficha limpa.<\/p>\n

O\u00a0Congresso em Foco<\/strong> entrou em contato com a assessoria de Roriz, mas n\u00e3o obteve qualquer retorno sobre a linha de defesa que dever\u00e1 ser apresentada \u00e1 Justi\u00e7a Eleitoral. H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que ele dever\u00e1 alegar que, no momento em que renunciou, n\u00e3o estava instalado qualquer procedimento no Senado visando \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato. Para um jurista ouvido pelo site, por\u00e9m, tal argumento n\u00e3o prosperaria porque, no momento da ren\u00fancia, j\u00e1 tinha havido manifesta\u00e7\u00e3o da Corregedoria do Senado e uma representa\u00e7\u00e3o do Psol contra Roriz j\u00e1 havia sido encaminhada ao Conselho de \u00c9tica.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente<\/strong><\/p>\n

Envolvida nas discuss\u00f5es do ficha limpa desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil\u00a0(OAB) tamb\u00e9m assumiu o papel de fiscalizador do cumprimento da nova legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. A entidade criou uma comiss\u00e3o que dever\u00e1 acompanhar os julgamentos nos Tribunais Regionais Eleitorais em todas as seccionais do pa\u00eds. Al\u00e9m disso, a entidade ir\u00e1 contar com uma linha direta, uma esp\u00e9cie de servi\u00e7o de disk-den\u00fancia, em que poder\u00e3o ser encaminhadas as informa\u00e7\u00f5es e serem repassadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico eleitoral.<\/p>\n

\u201cEstaremos muito atentos a todo esse processo. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que esse enfrentamento ir\u00e1 ocorrer nos tribunais, mas estamos otimistas e sabemos que a Justi\u00e7a est\u00e1 preparada para isso. Mas ainda assim, vamos acompanhar tudo bem de perto\u201d, disse aoCongresso em Foco<\/strong> o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti.<\/p>\n

Sobre as poss\u00edveis lacunas na lei, a OAB diz estar tranquila. Para a ordem, s\u00e3o os candidatos que, amea\u00e7ados, ventilam falhas na lei que, na verdade, n\u00e3o existem. \u201cO ficha limpa \u00e9 um enorme avan\u00e7o. E n\u00e3o h\u00e1 como negar isso. Agora, essa queda-de-bra\u00e7o entre justi\u00e7a eleitoral e candidatos ser\u00e1 apenas o primeiro enfrentamento, o que \u00e9 algo natural e esperado\u201d, completa o presidente da OAB.<\/p>\n

Por que esses 42 pol\u00edticos est\u00e3o enrolados?<\/h3>\n

Anthony Garotinho (PR-RJ)
\n<\/strong>Pr\u00e9-candidato ao governo do estado, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do por abuso de poder econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2008.<\/p>\n

Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
\n<\/strong>Teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Uni\u00e3o (TCU) referentes ao per\u00edodo em que esteve \u00e0 frente da prefeitura municipal de Campos de Goytacazes (RJ). Em discurso no plen\u00e1rio ontem (23), o deputado reclamou que a lista est\u00e1 desatualizada e informou que estava pedindo ao TCU que retirasse seu nome da lista, na qual foi inclu\u00eddo, segundo ele, indevidamente.<\/p>\n

Bispo Rodrigues (SP)
\n<\/strong>Saiu da vida pol\u00edtica depois que renunciou ao mandato de deputado federal, em 2005, por suposto envolvimento no mensal\u00e3o. Poderia ter disputado os pleitos de 2006 ou 2008, mas tem se dedicado apenas \u00e0 Igreja Universal. Pelas regras do ficha limpa, fica ineleg\u00edvel at\u00e9 2015.<\/p>\n

C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB)
\n<\/strong>Ex-governador da Para\u00edba, foi cassado no in\u00edcio de 2009 por abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico sob a acusa\u00e7\u00e3o de ter distribu\u00eddo 35 mil cheques a cidad\u00e3os carentes durante a campanha de 2006. A cassa\u00e7\u00e3o o tornou ineleg\u00edvel por tr\u00eas anos, a partir de 2006. Com a interpreta\u00e7\u00e3o do TSE sobre o ficha limpa, o tucano ficaria ineleg\u00edvel at\u00e9 2014. Ele pretende disputar uma vaga no Senado.<\/p>\n

C\u00e1ssio Taniguichi (DEM-PR)
\n<\/strong>Foi considerado culpado por crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Charles Cozzolino (RJ)
\n<\/strong>Ex-prefeito do munic\u00edpio de Mag\u00e9 (RJ), teve as constas p\u00fablicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Uni\u00e3o (TCU) quando estava \u00e0 frente da prefeitura. Chegou a ser preso em investiga\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia civil sobre lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Coriolano Sales (PSDB-BA)
\n<\/strong>Suspeito de envolvimento com o esc\u00e2ndalo das Sanguessugas, que envolveu fraudes na compra de ambul\u00e2ncias, Coriolano, que na \u00e9poca era do PFL, atual DEM, renunciou em 2006 ao mandato de deputado federal. Pode ficar ineleg\u00edvel at\u00e9 2015.<\/p>\n

Cristiano Ara\u00fajo (PTB-DF)
\n<\/strong>Teve uma representa\u00e7\u00e3o julgada pela Justi\u00e7a eleitoral em processo de abuso do poder econ\u00f4mico. O parlamentar foi condenado h\u00e1 dois anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e tornou-se ineleg\u00edvel por tr\u00eas anos. Com a lei do ficha limpa, em tese, Cristiano Ara\u00fajo perde o direito de concorrer at\u00e9 2018.<\/p>\n

Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
\n<\/strong>Pr\u00e9-candidato ao Senado, o l\u00edder do PDT na C\u00e2mara foi condenado por improbidade administrativa. A decis\u00e3o foi mantida pela 5\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Leia ainda:\u00a0Amea\u00e7ado pelo ficha limpa, Dagoberto busca recurso<\/a>.<\/p>\n

Expedito J\u00fanior (PSDB-RO)
\n<\/strong>O ex-senador foi cassado ano passado por compra de votos, sob a acusa\u00e7\u00e3o de ter conquistado eleitores pagando R$ 100. Ele pretende concorrer ao governo de Rond\u00f4nia, mas sua inelegibilidade, que seria de tr\u00eas anos pela lei antiga, pode subir para oito anos. Se a decis\u00e3o do TSE for seguida, ele s\u00f3 poder\u00e1 ser candidato em 2014.<\/p>\n

Eurides Brito (PMDB-DF)
\n<\/strong>Teve o mandato parlamentar cassado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa por quebra de decoro parlamentar. Por 16 votos sim, tr\u00eas votos contr\u00e1rios e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es na urna, a parlamentar deixou de exercer o mandato acusada de participar do mensal\u00e3o do DEM no Distrito Federal.<\/p>\n

Flaviano Melo (PMDB-AC)
\n<\/strong>Teve a presta\u00e7\u00e3o de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) referente ao per\u00edodo em que esteve \u00e0 frente da prefeitura de Rio Branco (AC).<\/p>\n

Geovani Borges (PMDB-AP)
\n<\/strong>Suplente do senador Gilvan Borges, seu irm\u00e3o, teve as presta\u00e7\u00f5es de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no per\u00edodo em que esteve \u00e0 frente da prefeitura municipal de Santana (AP).<\/p>\n

Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
\n<\/strong>Em 2007, den\u00fancias por compras de votos fizeram com que o Minist\u00e9rio P\u00fablico abrisse processo contra Geraldo Pudim, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho (o casal, ambos ex-governadores do Rio de Janeiro). Ambos foram tornados ineleg\u00edveis e Pudim teve seu mandato cassado, por\u00e9m entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por enquanto continua exercendo seu mandato na C\u00e2mara.<\/p>\n

Jackson Lago (PDT-MA)
\n<\/strong>O ex-governador do Maranh\u00e3o teve o mandato cassado em 2009 por abuso de poder econ\u00f4mico. Segundo a den\u00fancia, o grupo pol\u00edtico ao qual ele pertencia teria desviado R$ 806 milh\u00f5es de conv\u00eanios para a \u201ccompra de eleitores\u201d.<\/p>\n

Jader Barbalho (PMDB-PA)
\n<\/strong>Renunciou ao mandato de senador, em 2001, para escapar de processo por quebra de decoro. Seu mandato terminaria em fevereiro de 2003 e, a partir da\u00ed, ele ficaria, de acordo com o ficha limpa, ineleg\u00edvel por mais oito anos. Portanto, at\u00e9 fevereiro de 2015. Na \u00e9poca em que renunciou, Jader, que ent\u00e3o exercia as fun\u00e7\u00f5es de presidente do Senado, era alvo de um bombardeio de den\u00fancias de envolvimento em supostas irregularidades na concess\u00e3o de financiamentos pela Superintend\u00eancia do Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam). A interpreta\u00e7\u00e3o do dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna ineleg\u00edvel quem renunciou tem duas correntes.Uma delas considera que Jader e outros que renunciaram nas mesmas condi\u00e7\u00f5es dele n\u00e3o podem ser impedidos de se candidatar porque, na \u00e9poca da ren\u00fancia, a lei os amparava, ou seja, permitia que renunciassem para evitar que seus mandatos eventualmente fossem cassados pelo pr\u00f3prio Legislativo. Outra corrente considera, refor\u00e7ada pela recente decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral, sustenta que inelegibilidade n\u00e3o \u00e9 pena (a n\u00e3o ser no caso de condena\u00e7\u00e3o por compra de votos e abuso de poder, nas opini\u00f5es dos ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro), mas crit\u00e9rio. E que, nesse caso, a lei ficha limpa mudou o crit\u00e9rio, a condi\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, atingindo, assim, aqueles que renunciaram antes da sua san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Janete Capiberibe (PSB-AP)
\n<\/strong>Acabou tendo o mandato cassado em 2006, sob a acusa\u00e7\u00e3o de compra de votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2002. Seu marido, o ex-governador Jo\u00e3o Capiberibe, tamb\u00e9m teve o mandato, na condi\u00e7\u00e3o de senador, cassado por decorr\u00eancia da mesma decis\u00e3o do TSE. A principal prova contra o casal foram os depoimentos de duas mulheres que disseram que haviam recebido a quantia de vinte e seis reais para votar no casal, al\u00e9m da apreens\u00e3o de R$ 15.495,00 na casa de uma militante do PSB com os nomes de eleitores.<\/p>\n

Joaquim Roriz (PSC-DF)
\n<\/strong>Governador do DF por quatro vezes, renunciou ao mandato de senador em 2007. Ele corria risco de ser cassado. \u00c0 \u00e9poca, uma representa\u00e7\u00e3o do PSol acusava Roriz de negociar uma partilha de R$ 2,2 milh\u00f5es com o presidente do BRB. O dinheiro teria sa\u00eddo dos cofres p\u00fablicos. Roriz poder\u00e1 ficar ineleg\u00edvel at\u00e9 fevereiro de 2023, oito anos depois do prazo que seu mandato de senador terminaria. Ele pretende disputar o governo do DF.<\/p>\n

Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP)
\n<\/strong>Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seu mandato de senador sob acusa\u00e7\u00e3o de compra de votos na elei\u00e7\u00e3o de 2002. Em sua defesa, Capiberibe acusou o senador Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP) de estar por tr\u00e1s da den\u00fancia que acarretou sua puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Jorge Maluly (DEM-SP)
\n<\/strong>Ex-prefeito de Mirand\u00f3polis, o deputado \u00e9 candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e foi condenado por improbidade administrativa por tr\u00eas desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). O parlamentar foi denunciando por atos de improbidade administrativa praticados na elei\u00e7\u00e3o municipal realizada em 2.004, em representa\u00e7\u00e3o dirigida ao Procurador Regional Eleitoral logo ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do pleito.<\/p>\n

Jos\u00e9 Borba (PP-PR)
\n<\/strong>Atual prefeito de Jandaia do Sul, no Paran\u00e1, renunciou em 2005 ao mandato de deputado federal para evitar a cassa\u00e7\u00e3o. Foi eleito prefeito em 2008, mas pode ficar impedido de disputar elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 2015.<\/p>\n

Jos\u00e9 Roberto Arruda (DF)
\n<\/strong>Teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal por 4 votos a 3. Havia sido denunciado pelo Procurador Regional Eleitoral, Renato Brill de G\u00f3es, por desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ap\u00f3s deixar o Democratas. A decis\u00e3o teve como base a regra estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que determinou, em 2007, que o mandato eletivo pertence ao partido e n\u00e3o a quem foi eleito.<\/p>\n

Joseph Bandeira (PT-BA)
\n<\/strong>Teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) referente ao per\u00edodo em que esteve \u00e0 frente da prefeitura de Juazeiro (BA).<\/p>\n

J\u00fanior Brunelli (PSC-DF)
\n<\/strong>Ex-deputado distrital, foi um dos acusados no esc\u00e2ndalo do Democratas em Bras\u00edlia, que ficou conhecido como o caso Panetonegate. O parlamentar foi flagrado recebendo propina. Renunciou para evitar um processo que poderia levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal. Pelas regras do ficha limpa, Brunelli pode ficar ineleg\u00edvel at\u00e9 2018.<\/p>\n

Leonardo Prudente (DF)
\n<\/strong>O ex-presidente da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal renunciou ao mandato para fugir de um processo de cassa\u00e7\u00e3o. Ficou conhecido como o deputado da meia, tendo sido flagrado recebendo propina. Guardou o dinheiro nas meias e bolsos do palet\u00f3.<\/p>\n

Marcelo Miranda (PMDB-TO)
\n<\/strong>Em 2009, o ex-governador do Tocantins foi cassado por abuso de poder pol\u00edtico. Miranda foi acusado de criar cargos p\u00fablicos de maneira irregular e de doar 14 mil cheques-moradia durante a campanha de 2006. O caso \u00e9 igual ao de Cunha Lima. Ele almeja concorrer ao Senado, mas, pela nova interpreta\u00e7\u00e3o, ficaria ineleg\u00edvel at\u00e9 2014.<\/p>\n

Marcelino Fraga (PMDB-ES)
\n<\/strong>Citado no relat\u00f3rio da CPI dos Sanguessugas por suposto envolvimento no esquema de fraudes na compra de ambul\u00e2ncias por prefeituras, o ent\u00e3o deputado federal renunciou ao mandato para escapar de uma prov\u00e1vel cassa\u00e7\u00e3o. Pela nova regra, ficaria ineleg\u00edvel at\u00e9 2015.<\/p>\n

Melkisedek Donadon (PMDB-RR)
\n<\/strong>Irm\u00e3o do deputado Natan Donadon, \u00e9 ex-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima e foi candidato ao Senado em 2006. Teve a presta\u00e7\u00e3o de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

Neudo Campos (PP-RR)
\n<\/strong>Teve a presta\u00e7\u00e3o de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas de Uni\u00e3o. \u00c9 candidato ao governo de Roraima. Nas pesquisas, o parlamentar aparece com a prefer\u00eancia do eleitorado para a disputa nas urnas.\u00a0O deputado \u00e9 o congressista com maior n\u00famero de processos no STF<\/a>, com 21 investiga\u00e7\u00f5es em andamento.<\/p>\n

Orleir Cameli (AC)
\n<\/strong>Ex-governador do Acre, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) quando era prefeito municipal de Cruzeiro do Sul (AC).<\/p>\n

Paulo Rocha (PT-PA)
\n<\/strong>O deputado federal foi citado no mensal\u00e3o e renunciou em 2005 para escapar da cassa\u00e7\u00e3o. No ano seguinte, foi eleito deputado, fun\u00e7\u00e3o que exerce at\u00e9 hoje. Quer se candidatar ao Senado, mas pode ficar ineleg\u00edvel at\u00e9 2015.<\/p>\n

Paulo Maluf (PP-SP)
\n<\/strong>O deputado foi condenado em abril de 2010 pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo por improbidade administrativa. A Justi\u00e7a acatou os argumentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que acusou Maluf de superfaturar uma compra de frangos para a prefeitura paulistana, em 1996, quando era prefeito. Pela interpreta\u00e7\u00e3o da lei, Maluf, que busca disputar a reelei\u00e7\u00e3o, ficaria ineleg\u00edvel.<\/p>\n

Paulo Oct\u00e1vio (DF)
\n<\/strong>Devido \u00e0s den\u00fancias apontadas pela Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora, o ent\u00e3o vice-governador renunciou ao cargo para tamb\u00e9m fugir da perda dos direitos pol\u00edticos. Pelas regras do ficha limpa, Paulo Oct\u00e1vio poder\u00e1 ficar ineleg\u00edvel at\u00e9 2018.<\/p>\n

Pinheiro Landim (PMDB-CE)
\n<\/strong>Ent\u00e3o deputado federal pelo PMDB cearense, Landim renunciou ao mandato em 2003 para escapar de uma poss\u00edvel cassa\u00e7\u00e3o por suposto envolvimento com um esquema de tr\u00e1fico de influ\u00eancia junto ao Poder Judici\u00e1rio para beneficiar traficantes. Pode ficar impedido de disputar elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 2015.<\/p>\n

Rosinha Garotinho (PR-RJ)
\n<\/strong>A plen\u00e1ria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) cassou, por quatro votos a tr\u00eas, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), e a tornou ineleg\u00edveis por tr\u00eas anos, a contar de 2008.<\/p>\n

Ronaldo Lessa (PDT-AL)
\n<\/strong>Forte concorrente do senador Fernando Collor (PTB-AL) ao governo de Alagoas, foi condenado pela Justi\u00e7a Eleitoral porque, na campanha de 2004, quando era governador, fez uma s\u00e9rie de promessas a funcion\u00e1rios p\u00fablicos em troca da elei\u00e7\u00e3o de seu candidato a prefeito.<\/p>\n

Ronivon Santiago (PP-AC)
\n<\/strong>Foi cassado pela Justi\u00e7a eleitoral por pr\u00e1tica il\u00edcita de capta\u00e7\u00e3o de votos, conforme previsto pelo artigo 41-A da Lei 9504\/97. A decis\u00e3o judicial determinando a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado federal teve origem no Tribunal Regional Eleitoral do Acre e posteriormente foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n

Severino Cavalcanti (PP-PE)
\n<\/strong>Renunciou ao mandato de deputado em setembro de 2005 para evitar a cassa\u00e7\u00e3o, depois que foi acusado de pagar propina para o dono de um restaurante da Casa, esquema que ficou conhecido como mensalinho. Em 2006, n\u00e3o foi eleito deputado e, em 2008, se elegeu prefeito de Jo\u00e3o Alfredo (PE). Pelo entendimento do TSE, estaria ineleg\u00edvel at\u00e9 2015.<\/p>\n

Valdemar Costa Neto (PR-SP)
\n<\/strong>Citado no esc\u00e2ndalo do mensal\u00e3o, renunciou ao mandato de deputado federal em 2005 para evitar a cassa\u00e7\u00e3o. Foi eleito no ano seguinte e tem mandato na C\u00e2mara at\u00e9 o in\u00edcio de 2011. Pela interpreta\u00e7\u00e3o dada ao Ficha Limpa, pode ficar ineleg\u00edvel at\u00e9 2015. Ele quer tentar a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Z\u00e9 Gerardo (PMDB-CE)
\n<\/strong>O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o parlamentar<\/a> com uma pena de dois anos e dois meses de deten\u00e7\u00e3o, que foi substitu\u00edda pelo pagamento de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios durante o per\u00edodo em que ficaria preso.\u00a0 Ele foi condenado pelo crime de responsabilidade, por n\u00e3o respeitar um conv\u00eanio firmado com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente em 1997, quando era prefeito de Caucaia (CE). Z\u00e9 Gerardo recebeu R$ 500 mil do \u00f3rg\u00e3o federal para a constru\u00e7\u00e3o de um a\u00e7ude na cidade, mas utilizou os recursos em 16 passagens molhadas, uma esp\u00e9cie de ponte que, na \u00e9poca de cheia do rio, fica submersa pela \u00e1gua.<\/p>\n

Wigberto Tartuce (PMDB-DF)
\n<\/strong>Teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) referente ao per\u00edodo em que esteve \u00e0 frente da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal.<\/p>\n

Ziln\u00ea da Silva Maia (RN)
\n<\/strong>Irm\u00e3 do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) quando estava \u00e0 frente da Coordena\u00e7\u00e3o Regional da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade no Estado do Rio Grande do Norte (Funasa). Leia ainda:\u00a0Interlegis empregou parentes de Agaciel em censo<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Levantamento do Congresso em Foco identifica nomes de express\u00e3o nacional ou regional que poder\u00e3o ficar ineleg\u00edveis, conforme a interpreta\u00e7\u00e3o que a Justi\u00e7a der \u00e0s regras estabelecidas na lei \u00a0do Pol\u00edtica Livre, com Congresso em Foco \u00a0 Coriolano, do PSDB-BA, pode ficar ineleg\u00edvel at\u00e9 2015 por causa da ren\u00fancia e envolvimento no esc\u00e2ndalo dos ‘sanguessugas’ O site Congresso em Foco fez um levantamento que identificou o nome de 42 pol\u00edticos, entre pr\u00e9-candidatos e agentes p\u00fablicos de express\u00e3o nacional ou regional, que devem ter as candidaturas impugnadas pela Justi\u00e7a eleitoral. Com as amea\u00e7as de inegibilidade, a largada aos Tribunais Regionais Eleitorais em…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[4015],"class_list":["post-13949","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-ficha-suja"],"acf":[],"views":1299,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13949","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13949"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13949\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13950,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13949\/revisions\/13950"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}