{"id":13847,"date":"2010-06-23T09:50:22","date_gmt":"2010-06-23T12:50:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=13847"},"modified":"2010-06-23T09:50:22","modified_gmt":"2010-06-23T12:50:22","slug":"verba-do-bndes-para-a-arena-da-fonte-nova-e-ilegal-diz-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/06\/23\/verba-do-bndes-para-a-arena-da-fonte-nova-e-ilegal-diz-mp\/","title":{"rendered":"Verba do BNDES para a arena da Fonte Nova \u00e9 ilegal, diz MP"},"content":{"rendered":"

Marcelo Brand\u00e3o e Fl\u00e1vio Costa l A TARDE<\/em><\/strong><\/p>\n

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MPF e MP-BA deram 10 dias para que BNDES negue financiamento<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Ilegalidades e irregularidades no projeto para constru\u00e7\u00e3o do novo est\u00e1dio da Fonte Nova levaram os minist\u00e9rios p\u00fablicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MP-BA) a recomendarem que o Banco Nacional<\/a> de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) n\u00e3o conceda financiamento de R$ 400 milh\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o da obra. A recomenda\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao banco estatal, na ter\u00e7a-feira, 22, \u00e0 tarde, um dia depois do in\u00edcio da demoli\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As procuradoras da Rep\u00fablica Juliana Moraes, Melina Flores (do MPF) e a promotora p\u00fablica Rita Tourinho (do MP-BA) estabeleceram o prazo de dez dias para que o BNDES negue o financiamento requerido pelo governo do Estado da Bahia. Caso haja descumprimento, provid\u00eancias judiciais e administrativas poder\u00e3o ser adotadas, elas advertem.<\/p>\n

Uma auditoria realizada no contrato pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) j\u00e1 tinha detectado diversas irregularidades, como publicou A TARDE, na edi\u00e7\u00e3o de 5 de junho. Agora, as duas procuradoras da Rep\u00fablica e a promotora de justi\u00e7a enviaram a recomenda\u00e7\u00e3o ao BNDES, informando sobre uma ilegalidade no projeto. Pelo modelo<\/a> de Parceria P\u00fablico-Privada (PPP), adotado para a realiza\u00e7\u00e3o da obra, o governo n\u00e3o pode fazer o empr\u00e9stimo junto ao BNDES e repass\u00e1-lo para o cons\u00f3rcio Fonte Nova Neg\u00f3cios<\/a> e Participa\u00e7\u00f5es, formado pelas empresas OAS e Odebrecht Investimentos.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o alerta que o repasse do financiamento pelo governo \u00e9 vedado pelo artigo 7\u00ba da Lei 11.079\/04, que regulamenta as PPPs. Com base na lei, os membros dos minist\u00e9rios p\u00fablicos entendem que o Estado s\u00f3 poderia repassar valores ao cons\u00f3rcio ap\u00f3s o est\u00e1dio estar pronto e funcionando. \u201cA contrapresta\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o<\/a> p\u00fablica ser\u00e1 obrigatoriamente precedida da disponibiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o objeto do contrato de Parceria P\u00fablico-Privada\u201d, diz o texto da lei.<\/p>\n

As procuradoras e a promotora argumentam que o governo baiano nem sequer poderia tomar o financiamento, pois essa incumb\u00eancia seria do cons\u00f3rcio, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. \u201cPelo modelo de privatiza\u00e7\u00e3o PPP para a constru\u00e7\u00e3o da nova arena da Fonte Nova, o cons\u00f3rcio teria que construir todo o est\u00e1dio para, depois que o entregar pronto, receber a contrapartida (pagamento) do Estado\u201d, explica a procuradora da Rep\u00fablica Juliana Moraes.<\/p>\n

Para a procuradora Juliana Moraes, o Estado est\u00e1 arcando com todos os riscos, porque tomou o empr\u00e9stimo, quando, segundo ela, esse papel deveria ser do cons\u00f3rcio.<\/p>\n

Lei \u00e9 respeitada <\/strong>– O secret\u00e1rio Carlos Martins, titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), nega que exista qualquer ilegalidade no projeto de constru\u00e7\u00e3o da Fonte Nova. \u201cFinanciamento n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que contrapresta\u00e7\u00e3o (pagamento) do Estado, n\u00e3o se pode confundir\u201d, argumenta ele, referindo-se ao repasse do governo de R$ 400 milh\u00f5es para o cons\u00f3rcio Fonte Nova participa\u00e7\u00f5es realizar a obra.<\/p>\n

\u201cTodo o processo foi feito de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o estadual e federal, n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade nenhuma\u201d, alega Martins, que tamb\u00e9m \u00e9\u00a0 presidente do conselho gestor da Parceria P\u00fablico-Privada para a constru\u00e7\u00e3o do est\u00e1dio.<\/p>\n

Ele acrescenta que, em todo o\u00a0 projeto, foram seguidos os prazos e rituais legais. Martins diz que a quest\u00e3o do financiamento do Estado junto ao BNDES ainda n\u00e3o est\u00e1 certo que ocorra. \u201cO financiamento do Estado n\u00e3o est\u00e1 definido ainda. Caso o problema seja o financiamento do governo, o cons\u00f3rcio pode financiar direto e est\u00e1 resolvido o problema\u201d, pondera.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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