{"id":13783,"date":"2010-06-22T14:10:00","date_gmt":"2010-06-22T17:10:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=13783"},"modified":"2010-06-22T14:10:00","modified_gmt":"2010-06-22T17:10:00","slug":"renomado-jurista-brasileiro-dr-celso-castro-vai-ao-conquista-popular-e-fala-sobre-ficha-limpa-e-igualdade-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/06\/22\/renomado-jurista-brasileiro-dr-celso-castro-vai-ao-conquista-popular-e-fala-sobre-ficha-limpa-e-igualdade-racial\/","title":{"rendered":"Renomado jurista brasileiro, Dr. Celso Castro vai ao Conquista Popular e fala sobre Ficha Limpa e Igualdade Racial"},"content":{"rendered":"

\"\"O programa Conquista Popular, da Prefeitura Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista, veiculado pela Bandeirante FM, de segunda \u00e0 sexta-feira, das 13h \u00e0s 14h, recebeu nesta ter\u00e7a-feira (22) a visita de um dos mais experientes advogados brasileiros: o jurista Celso Castro. Dono de um extenso curr\u00edculo, ele \u00e9 o Procurador Jur\u00eddico da Assembl\u00e9ia Diretor da Faculdade de Direito e Reitor Substituto da Universidade Federal da Bahia\/UFBA; ele foi autor do anteprojeto da Constitui\u00e7\u00e3o Baiana. Procurador da Assembl\u00e9ia Legislativa da Bahia, Doutor em Direito P\u00fablico, Mestre em Direito Econ\u00f4mico, Advogado Especialista em Direito Municipal e Eleitoral.<\/p>\n

Confira abaixo a \u00edntegra da entrevista na qual o doutor Celso Castro fala sobre a Lei do Ficha Limpa, m\u00eddia e Estatuto da Igualdade Racial.<\/p>\n

FICHA LIMPA<\/strong><\/p>\n

CELSO CASTRO<\/strong>: O projeto Ficha Limpa \u00e9 um avan\u00e7o democr\u00e1tico, sem d\u00favida nenhuma, e eu acho que, quem n\u00e3o deve, n\u00e3o teme. \u00c9 preciso, entretanto, evitar abusos ou determinadas situa\u00e7\u00f5es. Den\u00fancias existem das mais irrespons\u00e1veis poss\u00edveis, das mais inconsistentes, das mais levianas. Eu me lembro, por exemplo, do caso do prefeito Guilherme Menezes e hoje vejo muito entristecido falar que o prefeito foi condenado. Esse processo, na verdade, foi uma grande absolvi\u00e7\u00e3o, foi uma grande alegria para o prefeito, porque ele teve, aqui em Vitoria da Conquista, uma senten\u00e7a amplamente favor\u00e1vel, uma senten\u00e7a do Doutor Jo\u00e3o Batista, um dos mais l\u00facidos ju\u00edzes da Justi\u00e7a Federal, dizendo que a den\u00fancia era totalmente improcedente, completamente descabida. Pois bem, o processo foi levado a Bras\u00edlia \u2013 evidentemente, s\u00f3 as pessoas menos incultas, menos letradas, mais ignorantes, imaginam que um processo na Justi\u00e7a Federal v\u00e1 para salvador, n\u00e3o vai, esse processo vai para Bras\u00edlia. E o que aconteceu em Bras\u00edlia? A unanimidade: o prefeito foi absolvido, inclusive com elogios do tribunal, que reconheceu que n\u00e3o havia o menor rastro de improbidade administrativa. E o que mais? Tentaram levar para o Supremo que, pela decis\u00e3o do ministro Joaquim Barbosa, se recusou at\u00e9 a levar ao pleno porque disse que n\u00e3o havia o menor ind\u00edcio de improbidade administrativa. Portanto, na verdade, o prefeito terminou recebendo um atestado de excelente conduta naquele epis\u00f3dio, ficou reconhecido que ele buscou atender o povo. O que \u00e9 preciso evitar \u00e9 esse tipo de explora\u00e7\u00e3o, porque as pessoas aproveitam um projeto desse e come\u00e7am a fazer den\u00fancias levianas, den\u00fancias sem conhecimento de causa que podem eventualmente dar margem a indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral. Todos n\u00f3s temos o direito de proteger a nossa imagem e eu, se fosse o prefeito, proporia a\u00e7\u00f5es de dano moral correspondente; eu me proponho inclusive a faz\u00ea-lo porque n\u00e3o admito. Acompanhei esse processo profissionalmente, como advogado, conhe\u00e7o esse processo do in\u00edcio ao fim e tivemos vit\u00f3rias de ponta a ponta, todas elas un\u00e2nimes. Portanto, o projeto Ficha Limpa \u00e9 um avan\u00e7o na sociedade; n\u00f3s precisamos at\u00e9 ter mais do que isso, n\u00f3s precisamos ter um controle efetivo da sociedade sobre o gasto p\u00fablico, sobre a gest\u00e3o p\u00fablica; esse \u00e9 um projeto que avan\u00e7a dentro desse sentido e Conquista tem a sorte de ter um prefeito Ficha Limp\u00edssima, muito antes, d\u00e9cadas antes de esse projeto existir.\u201d<\/p>\n

M\u00cdDIA: R\u00c1DIO E TELEVIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

CELSO CASTRO<\/strong>: Olha, o r\u00e1dio e a televis\u00e3o s\u00e3o concess\u00f5es p\u00fablicas, portanto, est\u00e3o a servi\u00e7o do interesses p\u00fablicos, jamais dos interesses pessoais. O papel da m\u00eddia, da difus\u00e3o radiof\u00f4nica, televisiva, \u00e9 um papel sobretudo educativo, \u00e9 um papel que exige de quem det\u00e9m, de quem usa o microfone, a imparcialidade necess\u00e1ria, porque n\u00f3s n\u00e3o podemos, na verdade, desvirtuar alguma coisa que, em \u00faltima an\u00e1lise, pertence ao povo, para assumir propagandas pol\u00edticas, para fazer deturpa\u00e7\u00f5es, para fazer cr\u00edticas descabidas. A cr\u00edtica cab\u00edvel, a cr\u00edtica fundamentada, ela ser\u00e1 sempre bem aceita. O que n\u00e3o se pode tolerar \u00e9 a deturpa\u00e7\u00e3o do uso do Sistema de R\u00e1dio porque isso contraria, inclusive, todas as normas. A concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 feita para que se calunie, n\u00e3o \u00e9 feita para que se deturpe. Ent\u00e3o, o grande soberano nessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o ouvinte que pode, simplesmente, a um clique, desligar o r\u00e1dio ou mudar de esta\u00e7\u00e3o quando ouve algu\u00e9m inconseq\u00fcente, quando ouve algu\u00e9m que, por exemplo, em um tempo elogia determinado pol\u00edtico e depois critica esse pol\u00edtico, quem em um tempo tem uma postura e depois volta a ter outra; quer dizer, essas pessoas contradit\u00f3rias merecem uma censura e n\u00e3o o voto do eleitor, do cidad\u00e3o. Ent\u00e3o n\u00f3s devemos selecionar os programas que s\u00e3o educativos, informativos, os programas que s\u00e3o construtivos para a sociedade. \u00c1s vezes, a m\u00eddia tem essa situa\u00e7\u00e3o, alguns maus agentes, que tentam criar fact\u00f3ides, simula\u00e7\u00f5es, que tentam criar fatos inexistentes e essas mesmas pessoas est\u00e3o prontas, \u00e0s vezes, a elogiar muito facilmente, como est\u00e3o prontas, muitas vezes, a caluniar com a mesma facilidade. \u00c9 papel nosso, como r\u00e1dio-ouvintes, como expectadores de televis\u00e3o, mudar o canal, mudar a sintonia da esta\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o assistir coisa dessa ordem.\u00a0 Eu acho que a popula\u00e7\u00e3o de Conquista sabe separar o joio do trigo e sabe selecionar a quem deve ouvir.<\/p>\n

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL<\/p>\n

CELSO CASTRO<\/strong>: O Estatuto da Igualdade Racial representa um avan\u00e7o muito grande. \u00c9 preciso que n\u00f3s eliminemos toda a forma de discrimina\u00e7\u00e3o, toda a forma de preconceito porque, na verdade, n\u00f3s n\u00e3o temos sequer v\u00e1rias ra\u00e7as, a ra\u00e7a \u00e9 a ra\u00e7a humana. Ent\u00e3o, eu vejo, \u00e0s vezes, com muita tristeza, quando determinadas pessoas tentam discriminar pessoas brancas de pessoas negras, pessoas amarelas de pessoas de outra cor, afinal, homens, crian\u00e7as, todos somos iguais, todos compomos a \u00fanica ra\u00e7a, que \u00e9 a ra\u00e7a do ser humano. Eu acho que a Constitui\u00e7\u00e3o, desde um primeiro momento, considerou como crime inafian\u00e7\u00e1vel a pr\u00e1tica do racismo. Falar-se, por exemplo, que crian\u00e7as negras valem menos que crian\u00e7as brancas, isso \u00e9 simplesmente odioso, isso \u00e9 simplesmente alguma coisa que precisa ser repelida por toda a sociedade. Eu vejo, \u00e0s vezes, contristado que ainda h\u00e1 em Vit\u00f3ria da Conquista vozes que tentam diferenciar esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. N\u00f3s devemos cada vez mais criar a consci\u00eancia da igualdade entre as pessoas, a consci\u00eancia coletiva de que somos, na verdade, todos irm\u00e3os, todos iguais, independentemente da cor da nossa pele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O programa Conquista Popular, da Prefeitura Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista, veiculado pela Bandeirante FM, de segunda \u00e0 sexta-feira, das 13h \u00e0s 14h, recebeu nesta ter\u00e7a-feira (22) a visita de um dos mais experientes advogados brasileiros: o jurista Celso Castro. Dono de um extenso curr\u00edculo, ele \u00e9 o Procurador Jur\u00eddico da Assembl\u00e9ia Diretor da Faculdade de Direito e Reitor Substituto da Universidade Federal da Bahia\/UFBA; ele foi autor do anteprojeto da Constitui\u00e7\u00e3o Baiana. Procurador da Assembl\u00e9ia Legislativa da Bahia, Doutor em Direito P\u00fablico, Mestre em Direito Econ\u00f4mico, Advogado Especialista em Direito Municipal e Eleitoral. Confira abaixo a \u00edntegra da entrevista…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-13783","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":1129,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13783","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13783"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13783\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13784,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13783\/revisions\/13784"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13783"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13783"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13783"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}