{"id":1367,"date":"2010-03-01T08:22:30","date_gmt":"2010-03-01T11:22:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=1367"},"modified":"2010-03-01T08:22:32","modified_gmt":"2010-03-01T11:22:32","slug":"nova-lei-do-inquilinato-gera-polemica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/03\/01\/nova-lei-do-inquilinato-gera-polemica\/","title":{"rendered":"Nova Lei do Inquilinato gera pol\u00eamica"},"content":{"rendered":"

\"\"As novas regras que regem o aluguel no pa\u00eds t\u00eam causado pol\u00eamica entre advogados, locadores e inquilinos. \u00c9 consenso que as mudan\u00e7as na Lei do Inquilinato, que come\u00e7aram a valer no final de janeiro, v\u00e3o ajudar a reduzir a inadimpl\u00eancia e a for\u00e7ar os maus pagadores a serem mais correto com suas contas. Mas especialistas est\u00e3o divididos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 facilidade da nova lei em despejar inquilinos, especialmente, de estabelecimentos comerciais.<\/p>\n

A lei reduziu os prazos de despejo, ou seja, o tempo para sa\u00edda do inquilino do im\u00f3vel. Isso est\u00e1 beneficiando os donos de im\u00f3veis, tanto residenciais, quanto comerciais, que conseguem reaver os seus im\u00f3veis com mais agilidade. Defensores de interesses de inquilinos, no entanto, argumentam que a nova lei deixa brechas para arbitrariedades como despejar um locat\u00e1rio comercial em decorr\u00eancia de uma melhor proposta de aluguel por terceiro ou retirar de um apartamento o inquilino que atrasou o pagamento em um dia.<\/p>\n

\u201cUm locat\u00e1rio comercial passa seis anos naquele ponto, mas havendo a oportunidade do dono do im\u00f3vel locar para outro com uma proposta maior, o juiz pode dar ganho de causa para o locador e o inquilino ser despejado\u201d, afirma o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Lojistas de Shopping (Aloshop) de Pernambuco, Ricardo Galdino. \u201cDeixou-se aberta a possibilidade de manobras na lei. Inquilinos, especialmente comerciantes, podem perder todo um patrim\u00f4nio e ficar ref\u00e9m da interpreta\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as \u2013 que facilita o despejo, mas tamb\u00e9m vai conter os maus pagadores \u2013 est\u00e1 no prazo das cobran\u00e7as em ju\u00edzo de alugueis atrasados. Na lei anterior, o inquilino poderia atrasar duas vezes em 12 meses o pagamento do aluguel, mas permanecer no im\u00f3vel ap\u00f3s pagamento em ju\u00edzo da quantia. Pelas novas regras, o locat\u00e1rio s\u00f3 poder\u00e1 atrasar o aluguel uma vez em 24 meses. No segundo atraso, o locat\u00e1rio poder\u00e1 ser despejado.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 cruel e absurdo. Se o pa\u00eds tiver alguma crise financeira e atingir o inquilino, ou ainda o inquilino esquecer de pagar o aluguel em dia, o locador da pr\u00f3xima vez poder\u00e1 rescindir o contrato\u201d, diz o advogado Mario Cerveira, do escrit\u00f3rio Cerveira, Dornellas e Advogados Associados, especialista em loca\u00e7\u00e3o comercial. \u201cEm alguns casos, os locadores v\u00e3o torcer que os locat\u00e1rios deixem de pagar o aluguel e, na pr\u00f3xima vez, v\u00e3o dizer \u2018n\u00e3o vou te despejar, mas vamos ter que reajustar o valor do aluguel\u2019. Isso vai inflacionar o mercado\u201d, afirma.<\/p>\n

Prazos<\/strong><\/p>\n

De acordo com as novas regras, o inquilino ter\u00e1 30 dias para desocupar o im\u00f3vel residencial ou comercial em caso de decis\u00e3o judicial de despejo favor\u00e1vel ao locador. Esse prazo, anteriormente, era de seis meses. A determina\u00e7\u00e3o judicial de despejo, no caso, era dada ap\u00f3s toda a tramita\u00e7\u00e3o do processo na Justi\u00e7a (tr\u00e2nsito em julgado). Agora, o locat\u00e1rio poder\u00e1 ser despejado por decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia caso o locador ganhe o processo.<\/p>\n

O juiz poder\u00e1 tamb\u00e9m conceder liminar para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em 15 dias quando encerrado o prazo do contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial, desde que tenha sido proposta a a\u00e7\u00e3o de despejo dentro do prazo de 30 dias da notifica\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00e3o de retomada do im\u00f3vel. Poder\u00e1 tamb\u00e9m conceder liminar em caso de falta de pagamento do aluguel no vencimento. Nesse caso, a aplicabilidade da liminar s\u00f3 ocorre se o im\u00f3vel estiver sem fiador ou qualquer outra garantia.<\/p>\n

Para Galdino, a partir da nova lei, o inquilino comercial passou a ser \u201cref\u00e9m\u201d de uma \u00fanica decis\u00e3o judicial. \u201cO juiz poder\u00e1 cometer equ\u00edvocos, o inquilino ser\u00e1 despejado, e s\u00f3 depois \u00e9 que poder\u00e1 recorrer\u201d, explica. Mas, para o diretor de legisla\u00e7\u00e3o do Secovi-SP, sindicato que defende o interesse dos locadores de S\u00e3o Paulo, Jaques Bushatsky, essa mudan\u00e7a permite apenas que os contratos sejam realmente cumpridos, com regras mais claras e com maior celeridade.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vai piorar a vida de ningu\u00e9m. Vai beneficiar os bons pagadores. Simplesmente vai ser verdade o que est\u00e1 escrito no contrato. Tente n\u00e3o pagar o financiamento de um carro, por exemplo, ou n\u00e3o pagar a conta de luz. Antigamente, com quem n\u00e3o pagava aluguel n\u00e3o acontecia nada por, pelo menos, um ano\u201d, disse Jaques.<\/p>\n

Especula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A advogada Josicl\u00e9r Vieira Beckert Marcondes, do escrit\u00f3rio Katzwinkel & Advogados Associados, afirma que \u00e9 poss\u00edvel que uma proposta mais rent\u00e1vel para o locador bote a perder uma renova\u00e7\u00e3o de contrato com um antigo inquilino. A lei assegura que, durante a vig\u00eancia do contrato, o locat\u00e1rio n\u00e3o pode ser despejado, mesmo que o locador receba uma melhor proposta de aluguel. Mas a advogada alerta que uma das possibilidades de despejo \u00e9 justamente nos momentos de renova\u00e7\u00e3o de contrato.<\/p>\n

\u201cO inquilino tem hoje que tomar muito cuidado com os prazos de seu contrato, para n\u00e3o se sujeitar a um despejo. Era muito comum um comerciante alugar um espa\u00e7o, ficar na loca\u00e7\u00e3o por prazo indeterminado e nunca se preocupar em renovar o contrato\u201d, explica Josicl\u00e9r. \u201cHoje mudou. Quando existe a situa\u00e7\u00e3o do prazo indeterminado, a lei prev\u00ea que o dono do im\u00f3vel pode pedir o despejo em 30 dias. Para que o inquilino n\u00e3o seja surpreendido, quando o contrato estiver prestes a vencer, \u00e9 bom que ele se antecipe e trate de uma renova\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Segundo Mario Cerveira, um grupo de advogados estuda um formato de contestar juridicamente a nova lei. O advogado afirma que algumas mudan\u00e7as feitas privilegiaram os locadores e prejudicaram mesmo os bons inquilinos. Para Cerveira, parte das mudan\u00e7as vai favorecer a especula\u00e7\u00e3o no mercado imobili\u00e1rio. \u201cParte dessas regras vai criar muita confus\u00e3o, porque o locador vai fazer uma manobra para vender o ponto para outro por um valor maior. O mercado vai ficar inflacionado\u201d, justificou.<\/p>\n

Congresso em foco<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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