{"id":13480,"date":"2010-06-18T08:17:10","date_gmt":"2010-06-18T11:17:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=13480"},"modified":"2010-06-18T08:17:11","modified_gmt":"2010-06-18T11:17:11","slug":"toque-de-acolher-afasta-criancas-do-interior-das-drogas-e-do-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/06\/18\/toque-de-acolher-afasta-criancas-do-interior-das-drogas-e-do-crime\/","title":{"rendered":"Toque de Acolher afasta crian\u00e7as do interior das drogas e do crime"},"content":{"rendered":"

Leo Barsan\/Tribuna da Bahia<\/strong><\/em><\/p>\n

\u00a0Sinal de efic\u00e1cia. Crian\u00e7as e adolescentes que voltam mais cedo para casa nos munic\u00edpios de Santo Estev\u00e3o, Ipecaet\u00e1 e Antonio Cardoso est\u00e3o cada dia mais longe da\u00a0 compra de pedras de crack por R$0,50, crimes de pedofilia e viol\u00eancia. Naquela regi\u00e3o, a delinqu\u00eancia juvenil recuou em 70% a partir de junho do ano passado, quando uma Portaria baixada pelo juiz Jos\u00e9 Souza Brand\u00e3o Netto, da Comarca de Santo Est\u00eav\u00e3o, estabeleceu o\u00a0\u00a0 hor\u00e1rio m\u00e1ximo de perman\u00eancia de menores de idade nas ruas das cidades, o chamado Toque de Acolher.<\/p>\n

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Crian\u00e7as e adolescentes, desacompanhados de seus respectivos respons\u00e1veis legais s\u00e3o proibidas de permanecer nas ruas ou em locais p\u00fablicos Para aqueles com at\u00e9 12 anos, o limite \u00e9 20h30.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 Tribuna<\/strong>, Brand\u00e3o Netto, que tamb\u00e9m j\u00e1 foi delegado nas esferas estadual e federal, detalha como se deu todo o processo de implementa\u00e7\u00e3o da medida protetiva, o enfrentamento \u00e0s cr\u00edticas e resist\u00eancias, inclusive de um membro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, e revela os resultados de um ano de vig\u00eancia da decis\u00e3o. Para o juiz, crian\u00e7a e adolescente \u00e9 prioridade absoluta. Para ele, o Toque de Acolher \u00e9 um nocaute contra as drogas e a pedofilia.<\/p>\n

Tribuna da Bahia \u2013 Quais motivos o levaram a baixar uma Portaria, em junho do ano passado, determinando o hor\u00e1rio m\u00e1ximo de perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes nas ruas dos munic\u00edpios de Santo Est\u00eav\u00e3o, Ipecaet\u00e1 e Antonio Cardoso? E por que esta medida teve o nome alterado de Toque de Recolher para Toque de Acolher?<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 de Souza Brand\u00e3o Netto \u2013 <\/strong>A delinqu\u00eancia juvenil vinha numa crescente nessas regi\u00f5es, e o crack estava tomando conta do interior, quando uma pedra da droga j\u00e1 chegava a ser vendida por R$0,50. A comunidade, incomodada com a situa\u00e7\u00e3o, passou a cobrar medidas que pudessem mudar esta triste realidade. Ent\u00e3o, esta foi a alternativa que encontramos para mudar o contexto dessas cidades. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m ocorreu no nome da a\u00e7\u00e3o porque o \u201cToque de Recolher\u201d \u00e9 sempre atribu\u00eddo ao tr\u00e1fico, ao crime. Como o nosso papel \u00e9 de, justamente, combater a criminalidade, a proposta foi de \u201cacolher\u201d os jovens em casa.<\/p>\n

TB \u2013 Mas, quando da implanta\u00e7\u00e3o da medida, houve resist\u00eancia de alguma parte? <\/strong><\/p>\n

JSBN \u2013 <\/strong>De boa parte dos jovens. Mas, a maioria das pessoas \u00e9 favor\u00e1vel. Em qualquer enquete a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 esmagadora. Tem uma m\u00e9dia de aceita\u00e7\u00e3o de 90%. Tenho em m\u00e3os quase 20 mil assinaturas de pessoas de v\u00e1rias cidades que est\u00e3o a favor. J\u00e1 recebemos v\u00e1rias placas de escolas, mo\u00e7\u00f5es e a CPI da pedofilia, atrav\u00e9s do senador Magno Malta, solicitou-me um projeto de lei federal para todo o pa\u00eds, tendo em vista os efeitos positivos da medida.<\/p>\n

TB \u2013 E na pr\u00e1tica, qual a estrutura de funcionamento do Toque de Acolher?<\/strong><\/p>\n

JSBN \u2013 <\/strong>Todas as noites ve\u00edculos da Justi\u00e7a com os agentes de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Inf\u00e2ncia, Pol\u00edcia Militar e Guarda Municipal circulam pela cidade. A pol\u00edcia apenas
\nacompanha os agentes. Caso sejam encontrados menores de idade, transgredindo os limites dos hor\u00e1rios, eles s\u00e3o encaminhados para o Juizado da Inf\u00e2ncia. De l\u00e1, os comiss\u00e1rios ligam para os pais buscarem seus filhos. Em caso de reincid\u00eancia, por tr\u00eas vezes, haver\u00e1 um processo com possibilidade de pagamento de multa, no valor de tr\u00eas a 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Mas, n\u00e3o h\u00e1 pris\u00e3o de nenhum menor.<\/p>\n

TB \u2013 Quais s\u00e3o as principais regras do Toque de Acolher?<\/strong><\/p>\n

JSBN \u2013 <\/strong>As crian\u00e7as e adolescentes, desacompanhadas de seus respons\u00e1veis legais ou acompanhantes, s\u00e3o proibidas de permanecer nas ruas ou em locais p\u00fablicos, espa\u00e7os comunit\u00e1rios, bailes, festas, promo\u00e7\u00f5es dan\u00e7antes, shows e boates, inclusive em lan\u2019s houses e cong\u00eaneres, nos seguintes hor\u00e1rios: at\u00e9 12 anos n\u00e3o podem permanecer depois das 20h30; entre os 13 anos e os 15 anos devem retornar para casa at\u00e9 as 22 horas; para adolescentes entre 16 anos e os 18 anos, s\u00f3 haver\u00e1 limita\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio caso estejam em situa\u00e7\u00f5es de risco. Nesses casos, a medida se aplica independentemente do hor\u00e1rio, ou seja, a qualquer hora do dia ou da noite.<\/p>\n

TB \u2013 Mas existe alguma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra no que diz respeito aos hor\u00e1rios, ou em qualquer situa\u00e7\u00e3o as crian\u00e7as e adolescentes devem respeitar os limites de perman\u00eancia nas ruas da cidade?<\/strong><\/p>\n

JSBN \u2013<\/strong> A medida n\u00e3o funciona em situa\u00e7\u00f5es festivas como Micaretas, Carnaval, S\u00e3o Jo\u00e3o, S\u00e3o Pedro, Natal, anivers\u00e1rios das cidades e festas de tradi\u00e7\u00e3o local. E tamb\u00e9m em situa\u00e7\u00f5es de retorno da escola, de atividade religiosa, esportiva, escolares, entre outras atividades consideradas l\u00edcitas.<\/p>\n

TB \u2013 Ap\u00f3s um ano de vig\u00eancia, qual \u00e9 o balan\u00e7o da decis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

JSBN \u2013 <\/strong>Cerca de 627 adolescentes j\u00e1 foram conduzidos para o Juizado da Inf\u00e2ncia, sendo 505 de Santo Estev\u00e3o, e 122 de Ipeacet\u00e1, por serem encontrados fora dos hor\u00e1rios da Portaria, durante as rondas realizadas. J\u00e1 registramos redu\u00e7\u00e3o em 30% na m\u00e9dia de uso de bebida alco\u00f3lica, que \u00e9 uma contraven\u00e7\u00e3o penal, e os donos dos bares s\u00e3o conduzidos para a Pol\u00edcia em caso de flagrante. O \u00faltimo registro de drogas nas escolas data de junho de 2009, quando houve sete casos. De l\u00e1 para c\u00e1, ou seja, depois do toque de acolher, sumiram os registros. A viol\u00eancia recuou em 70% logo no m\u00eas seguinte. As amea\u00e7as a professores eram recorrentes. Agora s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es. Em 2010, somente uma ocorr\u00eancia, at\u00e9 agora, de uso de drogas por menor de 18 anos. O toque de acolher \u00e9 um nocaute contra as drogas e na pedofilia.<\/p>\n

TB \u2013 H\u00e1 reincid\u00eancias?<\/strong><\/p>\n

JSBN \u2013 <\/strong>H\u00e1 alguns casos \u201cpingados de reincid\u00eancia\u201d. Acho que o toque de acolher pegou mesmo em Santo Est\u00eav\u00e3o e Ipecaet\u00e1, a ponto de haver um respeito muito grande na comunidade e, por isso, estamos encontrando pouqu\u00edssimas reincid\u00eancias ou resist\u00eancia \u00e0 medida.<\/p>\n

TB \u2013 Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da delinqu\u00eancia, que outros resultados positivos a medida tem trazido para os munic\u00edpios?<\/strong><\/p>\n

JSBN \u2013 <\/strong>S\u00e3o in\u00fameros. Entre eles, a prefeitura de Santo Est\u00eav\u00e3o, empolgada com os primeiros resultados, al\u00e9m de decretar o Toque de Acolher como lei municipal, criou um \u201cconv\u00eanio de desintoxica\u00e7\u00e3o\u201d para jovens viciados em drogas. Nesse caso, todas as despesas com cl\u00ednicas de recupera\u00e7\u00e3o s\u00e3o custeadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal. Mais de 70 Ju\u00edzes e Promotores da Bahia e Sergipe j\u00e1 nos pediram c\u00f3pia da decis\u00e3o interessados pela mesma. Fato \u00e9 que, em 18 estados, em 56 cidades, a medida j\u00e1 est\u00e1 sendo adotada, com pequenas varia\u00e7\u00f5es que atendem a necessidade da medida e aos seus efeitos sociais.<\/p>\n

TB \u2013 A ado\u00e7\u00e3o da medida protetiva foi questionada no Conselho Nacional de Justi\u00e7a por um \u00fanico requerente, que solicitou liminarmente a suspens\u00e3o da portaria de ju\u00edzes da Inf\u00e2ncia e da Juventude das comarcas de sete munic\u00edpios brasileiros, mas o pr\u00f3prio CNJ se declarou incompetente para julgar as portarias. Qual foi o entendimento?<\/strong><\/p>\n

JSBN \u2013 <\/strong>Eu elaborei uma tese, como preliminar do m\u00e9rito, quando tive a Portaria atacada no CNJ e, junto com o juiz Evandro Pelarin, de Fernand\u00f3polis (SP), estive no Conselho para apresentar nossas argumenta\u00e7\u00f5es, o que acabou alicer\u00e7ando a decis\u00e3o da entidade. Os tribunais conhecem de perto a situa\u00e7\u00e3o de cada comarca, a cultura do Estado e da sociedade, enfim, t\u00eam uma vis\u00e3o ampla e real da situa\u00e7\u00e3o. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que \u00e9 o segundo mais importante<\/a> tribunal do pa\u00eds, tamb\u00e9m entendeu que o Toque de Acolher n\u00e3o \u00e9 ilegal.<\/p>\n

TB \u2013 Para finalizar, que outras resolu\u00e7\u00f5es podem ser aliadas para refor\u00e7ar a aplica\u00e7\u00e3o da medida protetiva?<\/strong><\/p>\n

JSBN \u2013<\/strong>\u00a0Precisamos de uma Pol\u00edcia mais bem paga. \u00c9 preciso aprovar logo um piso salarial nacional de R$ 4,2 mil. Precisamos de remunera\u00e7\u00e3o para os Agentes de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Inf\u00e2ncia e uma melhor<\/a> remunera\u00e7\u00e3o aos Conselheiros Tutelares. Crian\u00e7a e Adolescente .<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Leo Barsan\/Tribuna da Bahia \u00a0Sinal de efic\u00e1cia. Crian\u00e7as e adolescentes que voltam mais cedo para casa nos munic\u00edpios de Santo Estev\u00e3o, Ipecaet\u00e1 e Antonio Cardoso est\u00e3o cada dia mais longe da\u00a0 compra de pedras de crack por R$0,50, crimes de pedofilia e viol\u00eancia. Naquela regi\u00e3o, a delinqu\u00eancia juvenil recuou em 70% a partir de junho do ano passado, quando uma Portaria baixada pelo juiz Jos\u00e9 Souza Brand\u00e3o Netto, da Comarca de Santo Est\u00eav\u00e3o, estabeleceu o\u00a0\u00a0 hor\u00e1rio m\u00e1ximo de perman\u00eancia de menores de idade nas ruas das cidades, o chamado Toque de Acolher.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-13480","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":757,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13480"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13480\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13481,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13480\/revisions\/13481"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}