{"id":13447,"date":"2010-06-18T07:00:27","date_gmt":"2010-06-18T10:00:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=13447"},"modified":"2010-06-18T07:00:27","modified_gmt":"2010-06-18T10:00:27","slug":"tse-decide-que-ficha-limpa-vale-para-condenados-tambem-antes-da-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/06\/18\/tse-decide-que-ficha-limpa-vale-para-condenados-tambem-antes-da-sancao\/","title":{"rendered":"TSE decide que Ficha Limpa vale para condenados tamb\u00e9m antes da san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Felipe Recondo e Mari\u00e2ngela Gallucci, BRAS\u00cdLIA – O Estado de S.Paulo<\/strong><\/em><\/p>\n

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\nVota\u00e7\u00e3o. Ricardo Lewandowski (\u00e0 esq.) preside sess\u00e3o no TSE \u00fanico voto contra foi de Marco Aur\u00e9lio Mello <\/em>\u00a0 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, por 6 votos a 1, que os pol\u00edticos condenados por \u00f3rg\u00e3os colegiados antes de sancionada a Lei da Ficha Limpa tamb\u00e9m est\u00e3o ineleg\u00edveis. As mudan\u00e7as na lei, portanto, n\u00e3o valem somente para aqueles pol\u00edticos que forem condenados a partir da san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da norma, em 7 de junho deste ano.<\/p>\n

Na lista dos barrados em decorr\u00eancia dessa decis\u00e3o do TSE est\u00e1, por exemplo, o deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado por improbidade administrativa. Al\u00e9m dos casos de condena\u00e7\u00e3o, a lei vale tamb\u00e9m para os parlamentares que renunciaram ao mandato para evitar processos de cassa\u00e7\u00e3o por quebra de decoro. Esta lista \u00e9 extensa: o ex-governador do Distrito Federal Jos\u00e9 Roberto Arruda, o ex-senador Joaquim Roriz (PSC) e os ex-deputados distritais Junior Brunelli e Leonardo Prudente, flagrados recebendo dinheiro do chamado “mensal\u00e3o do DEM”.<\/p>\n

Os ministros indicaram que n\u00e3o poder\u00e1 haver aumento da san\u00e7\u00e3o para os pol\u00edticos que foram condenados definitivamente no passado pela Justi\u00e7a Eleitoral. Antes, a pena de inelegibilidade era de 3 anos. Com a nova lei, passou para 8 anos. Nessa situa\u00e7\u00e3o est\u00e3o pol\u00edticos cassados recentemente pelo TSE, como os ex-governadores Jackson Lago (Maranh\u00e3o), C\u00e1ssio Cunha Lima (Para\u00edba) e Marcelo Miranda (Tocantins). No entanto, como os ministros n\u00e3o decidiram especificamente sobre essa quest\u00e3o, os tr\u00eas ex-governadores ainda podem se tornar ineleg\u00edveis.<\/p>\n

Na raiz desse julgamento est\u00e1 uma mudan\u00e7a de \u00faltima hora feita pelo Senado no texto da lei aprovado pela C\u00e2mara. Uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou o projeto para dizer que aqueles “que forem” condenados e n\u00e3o os que “tenham sido” condenados estariam ineleg\u00edveis. Os senadores aprovaram o texto com essa mudan\u00e7a e passaram a entender que apenas pol\u00edticos condenados ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da lei estariam ineleg\u00edveis. Alegavam que a lei n\u00e3o poderia retroagir para prejudicar os pol\u00edticos.<\/p>\n

Em consulta ao TSE, o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS) perguntou qual era o entendimento da Justi\u00e7a Eleitoral. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, chegou a consultar um professor especialista em sem\u00e2ntica e concluiu que os condenados antes da lei poderiam ser barrados.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o se trata de retroatividade de norma eleitoral. Mas de sua aplica\u00e7\u00e3o aos registros de candidatura futuros. A causa de inelegibilidade incide sobre a situa\u00e7\u00e3o do candidato no momento do registro da candidatura”, afirmou, durante o julgamento o relator da consulta, ministro Arnaldo Versiani.<\/p>\n

O ministro rejeitou tamb\u00e9m o argumento de que a lei estaria impondo uma pena, que seria a inelegibilidade, a pessoas que ainda n\u00e3o foram condenadas definitivamente pela Justi\u00e7a. “Quando se trata de inelegibilidade ningu\u00e9m est\u00e1 sendo considerado culpado do que quer que seja”, disse Arnaldo Versiani. “Como a inelegibilidade n\u00e3o constitui pena n\u00e3o significa que esteja se antecipando o cumprimento de uma eventual pena.”<\/p>\n

Para justificar esse entendimento, o ministro lembrou que alguns grupos s\u00e3o ineleg\u00edveis, como os ju\u00edzes e parentes de pol\u00edticos. Versiani disse que a inelegibilidade n\u00e3o precisa ser imposta na condena\u00e7\u00e3o. “A condena\u00e7\u00e3o \u00e9 que, por si, acarreta a inelegibilidade”, afirmou. “No caso da inelegibilidade, o que se busca \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da sociedade”, disse a ministra C\u00e1rmen L\u00facia. “Como n\u00e3o \u00e9 pena, n\u00e3o h\u00e1 retroa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio Mello votou contra. “Aprendi desde cedo que no sistema brasileiro o direito posto visa a evitar que o cidad\u00e3o tenha sobre a sua cabe\u00e7a uma verdadeira espada de D\u00e2mocles. Aprendi que a lei n\u00e3o apanha fatos passados”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Felipe Recondo e Mari\u00e2ngela Gallucci, BRAS\u00cdLIA – O Estado de S.Paulo Vota\u00e7\u00e3o. Ricardo Lewandowski (\u00e0 esq.) preside sess\u00e3o no TSE \u00fanico voto contra foi de Marco Aur\u00e9lio Mello \u00a0 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, por 6 votos a 1, que os pol\u00edticos condenados por \u00f3rg\u00e3os colegiados antes de sancionada a Lei da Ficha Limpa tamb\u00e9m est\u00e3o ineleg\u00edveis. As mudan\u00e7as na lei, portanto, n\u00e3o valem somente para aqueles pol\u00edticos que forem condenados a partir da san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da norma, em 7 de junho deste ano. Na lista dos barrados em decorr\u00eancia dessa decis\u00e3o do TSE est\u00e1, por exemplo,…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[4199,2427,726],"class_list":["post-13447","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-condenados","tag-ficha-limpa","tag-tse"],"acf":[],"views":579,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13447","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13447"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13447\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13449,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13447\/revisions\/13449"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13447"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13447"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13447"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}