{"id":13181,"date":"2010-06-15T07:13:15","date_gmt":"2010-06-15T10:13:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=13181"},"modified":"2010-06-15T07:13:15","modified_gmt":"2010-06-15T10:13:15","slug":"novas-regras-ampliam-direitos-dos-passageiros-de-aviao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/06\/15\/novas-regras-ampliam-direitos-dos-passageiros-de-aviao\/","title":{"rendered":"Novas regras ampliam direitos dos passageiros de avi\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n

Est\u00e3o em vigor desde ontem (13) as novas regras para o setor a\u00e9reo que ampliam os direitos dos passageiros em caso de atrasos e cancelamentos de voos. As normas estipulam multas por descumprimento.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 141 da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) diminui o prazo em que a companhia deve prestar assist\u00eancia ao passageiro, amplia o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e exige a reacomoda\u00e7\u00e3o imediata em casos de voos cancelados e interrompidos.<\/p>\n

A nova regra obriga as companhias a\u00e9reas a reembolsar imediatamente o passageiro cujo voo for cancelado ou atrasar mais de quatro horas, se o bilhete j\u00e1 estiver quitado. O c\u00f3digo anterior previa o pagamento em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 o prazo para oferecer assist\u00eancia ao passageiro. Antes, qualquer apoio material, que inclui acesso a telefone e\u00a0internet<\/a>, era feito depois de quatro horas. Com o novo regulamento, as empresas t\u00eam de proporcionar esse servi\u00e7o uma hora depois do atraso ou cancelamento. Depois de duas horas, elas tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pela alimenta\u00e7\u00e3o do passageiro, e, a partir de quatro, pela acomoda\u00e7\u00e3o em local adequado.<\/p>\n

Se o voo tiver sido cancelado ou interrompido, o passageiro ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de terminar o trajeto por meio de outro transporte ou esperar o pr\u00f3ximo voo.<\/p>\n

Em caso de problemas, as companhias a\u00e9reas t\u00eam de entregar aos passageiros um folheto com informa\u00e7\u00f5es sobre os novos benef\u00edcios.<\/p>\n

Para os passageiros, a nova legisla\u00e7\u00e3o vai ajudar a melhorar os servi\u00e7os do setor. \u201cAcredito que isso vai obrigar as empresas a melhorar os servi\u00e7os porque vai ser uma forma de puni-las\u201d, afirma a administradora Lara Renna.<\/p>\n

Apesar de considerar a lei positiva, Lara acredita que alguns problemas n\u00e3o foram levados em conta. \u201cO pior \u00e9 que as companhias a\u00e9reas n\u00e3o oferecem um lugar para acomodar os passageiros enquanto esperam. A gente fica l\u00e1 ao relento sem saber quando vai viajar\u201d, destaca.<\/p>\n

Para o motorista Jean Gleison, as multas, que variam entre R$ 4 mil e R$ 10 mil, deveriam ser maiores. \u201cSe pegar no bolso das empresas, com certeza o n\u00famero de cancelamentos e atrasos vai diminuir\u201d.<\/p>\n

A servidora p\u00fablica L\u00edlia Cavalcante criticou a falta de divulga\u00e7\u00e3o do novo c\u00f3digo. Ela acredita que \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e empresas do setor a\u00e9reo precisam informar os passageiros. \u201cAs companhias a\u00e9reas deveriam ser obrigadas a colocar essas regras no bilhete da passagem\u201d, sugere.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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