{"id":13140,"date":"2010-06-14T14:20:54","date_gmt":"2010-06-14T17:20:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=13140"},"modified":"2010-06-14T14:20:54","modified_gmt":"2010-06-14T17:20:54","slug":"pronunciamento-situacao-da-seguranca-publica-nos-municipios-do-territorio-de-identidade-vitoria-da-conquista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/06\/14\/pronunciamento-situacao-da-seguranca-publica-nos-municipios-do-territorio-de-identidade-vitoria-da-conquista\/","title":{"rendered":"Pronunciamento: Situa\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica nos munic\u00edpios do Territ\u00f3rio de Identidade Vit\u00f3ria da Conquista"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Dr\u00aa Guiomar Miranda &#8211; Promotora de Justi\u00e7a<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Pronunciamento na Audi\u00eancia P\u00fablica na C\u00e2mara Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista \u2013 10 de junho de 2010 (quinta-feira), \u00e0s 8hs30min.<\/p>\n<p><strong><span style=\"text-decoration: underline;\">INTRODU\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n<p>Sauda\u00e7\u00f5es. Agradecimento ao convite \u2013 falar da justificada aus\u00eancia do Procurador Geral de Justi\u00e7a, neste ato representado por esta Promotora de Justi\u00e7a \u2013 subcoordenadora da Promotoria Regional de Vit\u00f3ria da Conquista e promotora criminal da cidade.<\/p>\n<p>Em levantamento da CNT\/Sensus, realizado em junho de 2007, quase 80% da popula\u00e7\u00e3o brasileira acredita que a viol\u00eancia est\u00e1 fora de controle. Uma enqu\u00eate feita para o Relat\u00f3rio de Seguran\u00e7a Humana revela que o Brasil \u00e9 o Pa\u00eds onde 75% da popula\u00e7\u00e3o acredita que ser\u00e1 v\u00edtima de viol\u00eancia num futuro pr\u00f3ximo (in BEATO FILHO, Cl\u00e1udio Chaves. \u201cSobre Caveiras, Impunidade e Desenvolvimento Social na Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d)\u00b2.<\/p>\n<p>\u00a0<strong><span style=\"text-decoration: underline;\">DESENVOLVIMENTO<\/span><\/strong>:<!--more--><\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Desde a \u00faltima d\u00e9cada do s\u00e9culo XX, a quest\u00e3o da viol\u00eancia e, n\u00e3o obstante, da seguran\u00e7a p\u00fablica, passou a ser problema fundamental e principal desafio ao estado democr\u00e1tico de direito brasileiro. Os problemas s\u00e3o variados e transcende os limites do Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista: aumento das taxas de criminalidade, da sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a, viol\u00eancia policial, inefici\u00eancia preventiva de nossas institui\u00e7\u00f5es, superpopula\u00e7\u00f5es nas cadeias p\u00fablicas e pres\u00eddios, rebeli\u00f5es, fugas, falta de institui\u00e7\u00f5es e degrada\u00e7\u00e3o das j\u00e1 existentes para acolhimento e interna\u00e7\u00e3o de jovens em conflito com a lei, aumento dos custos operacionais do sistema, falta de investimentos para a reestrutura\u00e7\u00e3o das policiais preventivas e repressivas, inefici\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o criminal, impunidade e morosidade judicial, etc., s\u00e3o algumas das diversas causas apontadas como fomentadoras da criminalidade urbana. Entretanto, resta claro que n\u00e3o existe um consenso sobre as causas dos crimes e \u00e9 bem prov\u00e1vel que ele n\u00e3o venha a existir nos pr\u00f3ximos anos. A diversidade e heterogeneidade no interior de nossa cidade e no territ\u00f3rio nacional desautorizam um diagn\u00f3stico r\u00e1pido e simplista apenas para agradar ao grande p\u00fablico.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0A amplitude dos temas e problemas afetos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica alerta para a necessidade de qualifica\u00e7\u00e3o do debate sobre a criminalidade e a seguran\u00e7a para inclus\u00e3o de novos atores, cen\u00e1rios e paradigmas \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O problema de seguran\u00e7a n\u00e3o deve estar adstrito ao repert\u00f3rio tradicional do direito e das institui\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a, particularmente, da justi\u00e7a criminal, pres\u00eddios e pol\u00edcia, as solu\u00e7\u00f5es devem residir no fortalecimento da capacidade do Estado em gerir a viol\u00eancia, no gerenciamento das pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a e na intera\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com a sociedade civil.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do ponto de vista macro-sociol\u00f3gico, a viol\u00eancia criminal seria conseq\u00fc\u00eancia de um modelo econ\u00f4mico excludente e violento, e portanto, numa vis\u00e3o simplista, a solu\u00e7\u00e3o estaria apenas na incrementa\u00e7\u00e3o da melhoria das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas da popula\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o pode ser afastado como uma das estrat\u00e9gias de pol\u00edticas p\u00fablicas, mas n\u00e3o se deve incorrer no erro de que o oferecimento de bolsas-fam\u00edlias meramente assistencialistas, sem a exig\u00eancia ou avalia\u00e7\u00e3o de resultados seria a solu\u00e7\u00e3o do problema da viol\u00eancia no pa\u00eds. Nesta esteira de entendimento, a viol\u00eancia seria apenas um problema de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, vinculado mais \u00e0 assist\u00eancia social e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica do que ao direito penal.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 N\u00e3o penso assim. H\u00e1 que se aplicar de modo concomitante \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de natureza social as a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico na \u00e1rea criminal e de seguran\u00e7a p\u00fablica, a\u00e7\u00f5es de natureza policial e jur\u00eddico-penal objetivando o combate ao crime.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0A quest\u00e3o fundamental \u00e9 a interliga\u00e7\u00e3o entre a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia e as informa\u00e7\u00f5es que alimentam o sistema, atrav\u00e9s das a\u00e7\u00f5es de parceiros. As estrat\u00e9gias de enfrentamento do crime e da criminalidade devem se basear em dados , traduzidos e elaborados, em trabalho de intelig\u00eancia.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c9 necess\u00e1rio elaborar-se <span style=\"text-decoration: underline;\">novas estrat\u00e9gias<\/span> de seguran\u00e7a p\u00fablica em nossa Cidade, <span style=\"text-decoration: underline;\">pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/span>, conciliando medidas diretas de preven\u00e7\u00e3o ao crime com processos mais elaborados, vinculados aos esfor\u00e7os sociais, como escola, sa\u00fade, emprego e moradia. N\u00e3o devem as pol\u00edticas estar focadas apenas nos j\u00e1 citados \u201cbols\u00f5es de pobreza\u201d. Necess\u00e1rios se apresentam investimentos em vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica; reforma dos departamentos de pol\u00edcia, estruturando e valorizando o trabalho policial, com sal\u00e1rios dignos e forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada, bem como com supervis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do trabalho de rua do policial, com vistas a minimizar a corrup\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia e a inefici\u00eancia de a\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A viol\u00eancia \u00e9 problema de problemas sociais e pol\u00edticas sociais. O crime \u00e9 problema de pol\u00edticas criminais.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em Vit\u00f3ria da Conquista seria positiva a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas locais de seguran\u00e7a, para o enfrentamento, territorializado no munic\u00edpio, do crime e da viol\u00eancia, adotando algumas iniciativas, a exemplo das indicadas num novo paradigma de pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica, sistematizado pelo Doutor e mestre em Sociologia pela USP, Prof. Lu\u00eds Ant\u00f4nio Francisco de Souza\u00b9:<\/p>\n<ol>\n<li>identifica\u00e7\u00e3o de parceiros, incluindo sociedade civil;<\/li>\n<li>elabora\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico do problema da viol\u00eancia, incluindo informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas detalhadas de um per\u00edodo razoavelmente longo;<\/li>\n<li>discuss\u00e3o do diagn\u00f3stico com os parceiros;<\/li>\n<li>estipula\u00e7\u00e3o de responsabilidades compartilhadas;<\/li>\n<li>defini\u00e7\u00e3o de prioridades e estrat\u00e9gias para atingi-las;<\/li>\n<li>defini\u00e7\u00e3o detalhada de formas de atua\u00e7\u00e3o e resultados esperados;<\/li>\n<li>avalia\u00e7\u00e3o dos resultados \u00a0e novas estrat\u00e9gias de planejamento.<\/li>\n<\/ol>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Seria a ado\u00e7\u00e3o de um novo modelo de pol\u00edticas locais para o diagn\u00f3stico e a\u00e7\u00f5es de combate ao crime, mas n\u00e3o se desprezando a integra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os com <span style=\"text-decoration: underline;\">pol\u00edticas estaduais<\/span> tendo a \u00e1rea do munic\u00edpio apenas como foco. O parceiros devem ter informa\u00e7\u00f5es para poderem tomar posi\u00e7\u00e3o frente \u00e0s co-responsabilidades assumidas.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Assim, teremos como exemplo de <span style=\"text-decoration: underline;\">a\u00e7\u00f5es integradas<\/span>: &#8211; implanta\u00e7\u00e3o pela <span style=\"text-decoration: underline;\">Pol\u00edcia Militar<\/span> de policiamento comunit\u00e1rio; monitoramento de \u00e1reas de maior circula\u00e7\u00e3o de pessoas por sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, ou amplia\u00e7\u00e3o do j\u00e1 existente; planejamento de a\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia pr\u00f3-ativa e n\u00e3o reativa; policiamento modulado, diferenciados em \u00e1reas vulner\u00e1veis; <span style=\"text-decoration: underline;\">Poder Judici\u00e1rio<\/span>: incrementar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, atrav\u00e9s da dinamiza\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais c\u00edveis e criminais; maior celeridade nos julgamentos de processos criminais; <span style=\"text-decoration: underline;\">Defensoria P\u00fablica<\/span>: atendimento dos necessitados nas quest\u00f5es jur\u00eddico-penais e outros a\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0s fun\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o; <span style=\"text-decoration: underline;\">Governo Municipal<\/span>: implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas visando a cria\u00e7\u00e3o de vagas de emprego, cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional; programas de transfer\u00eancia de renda e de apoio \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis; programas de conscientiza\u00e7\u00e3o dos jovens quanto ao problema das drogas; cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de abrigamento e tratamento de jovens usu\u00e1rios, apoio aos <span style=\"text-decoration: underline;\">Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a<\/span>, estes, por sua vez, apoiando tamb\u00e9m como parceiros em levantamento de informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 comunidade e fazendo ponte entre a comunidade local e os trabalhos de a\u00e7\u00f5es integradas, apoio log\u00edstico, etc. <span style=\"text-decoration: underline;\">Pol\u00edcia Civil<\/span>: reestrutura\u00e7\u00e3o e aparelhamento da pol\u00edcia civil; aprimoramento e otimiza\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es criminais; programas de prepara\u00e7\u00e3o do policial para o desenvolvimento do trabalho especializado no combate ao crime; capacita\u00e7\u00e3o de pessoal para o combate ao crime organizado, inclusive das drogas, etc. <span style=\"text-decoration: underline;\">Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span>:\u00a0 controle externo das atividades policiais; fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos governamentais nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica e cobran\u00e7a de tais aplica\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es judiciais (a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica) espec\u00edficas; acompanhamento de investiga\u00e7\u00f5es criminais e da atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias preventiva e repressiva, entre outras atribui\u00e7\u00f5es institucionais, etc.\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c9 bom lembrar que os Munic\u00edpios t\u00eam que fazer projetos de seguran\u00e7a para ter direito a repasses do Fundo de Seguran\u00e7a P\u00fablica, onde, temos conhecimento, que sobra dinheiro, por falta de apresenta\u00e7\u00e3o de tais projetos pelos Munic\u00edpios.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Enfim, a porta de entrada para a solu\u00e7\u00e3o do problema da viol\u00eancia em Vit\u00f3ria da Conquista, assim como em todo o pa\u00eds, \u00e9 a <span style=\"text-decoration: underline;\">prioriza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n<p>Quero, neste momento, trazer o exemplo dos Estados de <span style=\"text-decoration: underline;\">S\u00e3o Paulo<\/span> e <span style=\"text-decoration: underline;\">Minas Gerais,<\/span> por consider\u00e1-lo de suma import\u00e2ncia ao debate, como modelo de supera\u00e7\u00e3o dos problemas da viol\u00eancia e criminalidade no Estado, as quais foram diminu\u00eddas a n\u00edveis suport\u00e1veis:<\/p>\n<p>Os Estados de S\u00e3o Paulo e Minas Gerais, hoje, s\u00e3o considerados paradigm\u00e1ticos na obten\u00e7\u00e3o de resultados em seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil. Primeiro, porque elegeu a seguran\u00e7a p\u00fablica como prioridade e segundo, porque adotaram estrat\u00e9gias espec\u00edficas, a saber, em s\u00edntese:<\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">S\u00e3o Paulo<\/span>: reduziu os homic\u00eddios em torno de 70% de 1999 at\u00e9 2007.<\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Estrat\u00e9gias<\/span>: aumentou consideravelmente os investimentos de recursos na seguran\u00e7a, partindo de uma dota\u00e7\u00e3o de 3 bilh\u00f5es e setecentos mil em 1996, para 7 bilh\u00f5es e quatrocentos mil em 2006, o que fora aplicado na amplia\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o da delegacia de homic\u00eddios que passou a dirigir suas a\u00e7\u00f5es na solu\u00e7\u00e3o de crimes e na identifica\u00e7\u00e3o de homicidas contumazes; grande investimento nas atividades de intelig\u00eancia e na per\u00edcia para robustecer as investiga\u00e7\u00f5es e conseq\u00fcentemente obter condena\u00e7\u00f5es mais tenazes; o crescimento da popula\u00e7\u00e3o prisional, triplicando o n\u00famero de detentos em dez anos (criminoso fora da rua, crime em decl\u00ednio), dando mais condi\u00e7\u00f5es \u00e0s Delegacias de atuarem na \u00e1rea pertinente de investiga\u00e7\u00f5es criminais; investimentos em delegacias especializadas em roubos de ve\u00edculos e seq\u00fcestros foi capaz de reduzir o n\u00famero de crimes desta natureza; mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil atrav\u00e9s de projetos em \u00e1reas de risco.<\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Minas Gerais<\/span>:\u00a0 reduziu em 50% os crimes violentos a partir de 2003<\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Estrat\u00e9gias<\/span>: MG investiu mais de 700 milh\u00f5es em seguran\u00e7a p\u00fablica em 2003, passando a ser o estado brasileiro que mais investe proporcionalmente na \u00e1rea; adotou um modelo gerencial de integra\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policiais militares e civis na seguran\u00e7a p\u00fablica e de sua articula\u00e7\u00e3o com projetos de preven\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de parcerias com universidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Esse modelo de a\u00e7\u00f5es integradas atrav\u00e9s de uma gest\u00e3o por resultados facilita o planejamento e an\u00e1lise de dados. Repress\u00e3o qualificada de homic\u00eddios focalizada na identifica\u00e7\u00e3o de homicidas contumazes; foi montada uma estrutura de preven\u00e7\u00e3o no interior do governo; a\u00e7\u00f5es de unidades territoriais de policiamento integrado em crimes mais focalizados, a exemplo dos delitos contra o patrim\u00f4nio, mais comuns na vida urbana; incrementou a transfer\u00eancia de presos da Pol\u00edcia Civil para o sistema prisional.<\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">S\u00e3o Paulo teve como foco o ataque \u00e0 impunidade<\/span>, com o aumento do n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es policiais e de pris\u00f5es, bem como da popula\u00e7\u00e3o prisional. <span style=\"text-decoration: underline;\">Minas Gerais diagnosticou a desorganiza\u00e7\u00e3o das estruturas de defesa social<\/span>, dando origem a a\u00e7\u00f5es de reestrutura\u00e7\u00e3o nas formas de gest\u00e3o do sistema.<\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Pontos comuns nos dois estados<\/span>: a <span style=\"text-decoration: underline;\">seguran\u00e7a p\u00fablica teve prioridade pol\u00edtica<\/span> traduzida em dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias; implanta\u00e7\u00e3o de eficientes sistemas de informa\u00e7\u00f5es utilizados como ferramentas de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o operacionais \u2013 em S\u00e3o Paulo, o Infocrim e em Minas Gerais, o IGESP; incremento de a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia no cotidiano das organiza\u00e7\u00f5es policiais; profissionaliza\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o de uma nova gera\u00e7\u00e3o, sem v\u00edcios e cacoetes dos velhos policiais, como elemento de renova\u00e7\u00e3o e introdu\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong><span style=\"text-decoration: underline;\">CONCLUS\u00c3O<\/span><\/strong>:<span style=\"text-decoration: underline;\"> <\/span><\/p>\n<p>De todo o exposto, entendemos que \u00e9 necess\u00e1ria a conscientiza\u00e7\u00e3o por todos (governos, institui\u00e7\u00f5es, sociedade civil, etc) de que a\u00e7\u00f5es de defesa social n\u00e3o se esgotam nas atividades policiais, aspectos repressivos ou nas a\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a criminal, mas h\u00e1 que haver uma complementa\u00e7\u00e3o de tais a\u00e7\u00f5es por projetos que visam o desenvolvimento social e a recupera\u00e7\u00e3o de controle por parte da pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o em \u00e1reas e comunidades de nossa cidade.<\/p>\n<p><strong><span style=\"text-decoration: underline;\">REFER\u00caNCIA BIBLIOGR\u00c1FICA<\/span><\/strong>:<\/p>\n<p>(1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 SOUZA, Lu\u00eds Antonio Francisco de. <em>Viol\u00eancia no Brasil e pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/em>. Material da 3\u00aa aula da Disciplina Pol\u00edtica Criminal, ministrada no Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o <em>Lato Sensu <\/em>Televirtual em Ci\u00eancias Penais \u2013 Universidade Anhanguera \u2013 UNIDERP\/REDE LFG;<\/p>\n<p>(2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 BEATO FILHO, Cl\u00e1udio Chaves \u2013 <em>Sobre Caveiras, Impunidade e Desenvolvimento Social na Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/em> CRISP \u2013 Centro de Estudos em Criminalidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica da Universidade Federal de Minas Gerais. Dispon\u00edvel em: <a href=\"http:\/\/www.forumseguranca.org.br\/artigos\/sobre-caveiras-impunidade-e-desenvolvimento-social-na-seguranca-publica\">http:\/\/www.forumseguranca.org.br\/artigos\/sobre-caveiras-impunidade-e-desenvolvimento-social-na-seguranca-publica<\/a>. Material da 3\u00aa aula da Disciplina Pol\u00edtica Criminal, ministrada no Curso de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o <em>Lato Sensu <\/em>Televirtual em Ci\u00eancias Penais \u2013 Universidade Anhanguera \u2013 UNIDERP\/REDE LFG.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dr\u00aa Guiomar Miranda &#8211; Promotora de Justi\u00e7a Pronunciamento na Audi\u00eancia P\u00fablica na C\u00e2mara Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista \u2013 10 de junho de 2010 (quinta-feira), \u00e0s 8hs30min. INTRODU\u00c7\u00c3O Sauda\u00e7\u00f5es. Agradecimento ao convite \u2013 falar da justificada aus\u00eancia do Procurador Geral de Justi\u00e7a, neste ato representado por esta Promotora de Justi\u00e7a \u2013 subcoordenadora da Promotoria Regional de Vit\u00f3ria da Conquista e promotora criminal da cidade. Em levantamento da CNT\/Sensus, realizado em junho de 2007, quase 80% da popula\u00e7\u00e3o brasileira acredita que a viol\u00eancia est\u00e1 fora de controle. 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