{"id":13031,"date":"2010-06-13T11:28:06","date_gmt":"2010-06-13T14:28:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=13031"},"modified":"2010-06-13T11:28:06","modified_gmt":"2010-06-13T14:28:06","slug":"bahia-lei-ficha-limpa-pode-atingir-parlamentares-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/06\/13\/bahia-lei-ficha-limpa-pode-atingir-parlamentares-do-estado\/","title":{"rendered":"Bahia: Lei Ficha Limpa pode atingir parlamentares do estado"},"content":{"rendered":"
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Tribuna da Bahia<\/em><\/strong><\/p>\n

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A interpreta\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando que o Ficha Limpa \u2013 aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula \u2013 j\u00e1 vale para as elei\u00e7\u00f5es deste ano, pode suscitar d\u00favidas entre os eleitores e rea\u00e7\u00f5es no meio pol\u00edtico. Para o especialista em Direito Eleitoral, Ademir Ismerim, a interpreta\u00e7\u00e3o do TSE \u00e9 inconstitucional e pode ser barrada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

\u201cParticularmente, acho que n\u00e3o deveria valer para esta elei\u00e7\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que a Lei que estabelece o processo eleitoral tem que entrar em vigor um ano antes da elei\u00e7\u00e3o. Acho que o Supremo vai rever a interpreta\u00e7\u00e3o dada pelo TSE\u201d, colocou Ismerim. Com base nesta declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 prov\u00e1vel que venha mais pol\u00eamica por a\u00ed. Como aconteceu com a Lei de Infidelidade Partid\u00e1ria, a Justi\u00e7a recebeu v\u00e1rias den\u00fancias, mas at\u00e9 hoje muitas delas continuam pendentes de decis\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A nova lei ficou publicamente conhecida como Lei da Ficha Limpa por prever que candidatos que tiverem condena\u00e7\u00e3o criminal por \u00f3rg\u00e3o colegiado, ainda que caiba recurso, ficar\u00e3o impedidos de obter o registro de candidatura, pois ser\u00e3o considerados ineleg\u00edveis. De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, ficam ineleg\u00edveis por oito anos, al\u00e9m do per\u00edodo remanescente do mandato, aqueles que cometeram les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e enriquecimento il\u00edcito. Antes, eram tr\u00eas anos. A norma alterou a Lei de Inelegibilidades.<\/p>\n

\u201cPela nova lei, se torna ineleg\u00edvel quem tiver condena\u00e7\u00e3o por improbidade ou crime num \u00f3rg\u00e3o colegiado. Pela lei 64\/90, s\u00f3 poderia ficar ineleg\u00edvel quando houvesse transitado em julgado\u201d, explica Ismerim. \u201cAgora, se for condenado em segundo grau (no Tribunal de Justi\u00e7a, por exemplo), fica ineleg\u00edvel.\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Segundo o advogado, outra situa\u00e7\u00e3o que pode tornar o pol\u00edtico ineleg\u00edvel \u00e9 quando ocorre o julgamento de processos administrativos. \u201cNos casos de processos administrativos provenientes de contas rejeitadas pelos tribunais de contas ou c\u00e2maras, o pol\u00edtico ficaria ineleg\u00edvel por cinco anos, mas agora s\u00e3o oito anos\u201d, frisou Ismerim.<\/p>\n

Na Bahia, os deputados Fernando de Fabinho (DEM), Tonha Magalh\u00e3es e Jo\u00e3o Bacelar (PR), respondem a processos na justi\u00e7a que, se forem julgados desfavor\u00e1veis, poder\u00e3o incrimin\u00e1-los com base no novo Projeto. Contudo, por ainda n\u00e3o terem tramitado em julgado, os parlamentares n\u00e3o podem ser considerados Ficha Suja. \u201cO que sei \u00e9 que houve den\u00fancia contra eles, mas n\u00e3o houve julgamento\u201d.<\/p>\n

Gestores que correm risco<\/p>\n

Com base nessa nova realidade, muitos pol\u00edticos baianos estariam, hoje, ineleg\u00edveis. Na lista estariam inclu\u00eddos v\u00e1rios ex-prefeitos e at\u00e9 prefeitos eleitos em 2008. Um caso bastante conhecido \u00e9 o de D\u00edlson Santiago (PT), prefeito de Itamaraju reeleito em 2008, mas afastado do cargo recentemente pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder econ\u00f4mico, que o tornou ineleg\u00edvel. Al\u00e9m disso, Santiago teve as contas dos exerc\u00edcios 2005 e 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), o que seria suficiente para impedir a candidatura a deputado que ele j\u00e1 ensaiava.<\/p>\n

Outro que seria enquadrado pela nova Lei da Ficha Limpa seria o ex-prefeito de Araci, Jos\u00e9 Eleot\u00e9rio da Silva, conhecido por Z\u00e9 da F\u00f3 (PDT), que tentou a reelei\u00e7\u00e3o em 2008, mas n\u00e3o conseguiu. Com as contas desaprovadas pelo TCM nos exerc\u00edcios de 2003, 2004 e 2006 (as duas primeiras com tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU), ele tamb\u00e9m seria enquadrado como Ficha Suja e estaria ineleg\u00edvel.<\/p>\n

Mas a lista de ex-prefeitos que se enquadrariam nas normas do novo Projeto \u00e9 imensa. Somente em 2008, um levantamento realizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) apontou que 249 prefeitos e ex-prefeitos baianos respondiam a a\u00e7\u00f5es criminais movidas pela institui\u00e7\u00e3o. A t\u00edtulo de orienta\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o ainda enviou para as comarcas a rela\u00e7\u00e3o dos pol\u00edticos considerados \u201cFicha Suja\u201d para que os ju\u00edzes indeferissem o registro de suas candidaturas, mas poucos levaram em conta.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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