{"id":12893,"date":"2010-06-11T07:39:18","date_gmt":"2010-06-11T10:39:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=12893"},"modified":"2010-06-11T07:39:18","modified_gmt":"2010-06-11T10:39:18","slug":"tse-ficha-limpa-vale-para-as-eleicoes-deste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/06\/11\/tse-ficha-limpa-vale-para-as-eleicoes-deste-ano\/","title":{"rendered":"TSE: ficha limpa vale para as elei\u00e7\u00f5es deste ano"},"content":{"rendered":"

M\u00e1rio Coelho<\/em><\/strong> e <\/em><\/strong>Rodolfo Torres<\/em><\/strong><\/p>\n

Em resposta \u00e0 consulta do senador Arthur Virg\u00edlio, tribunal decide que lei que dificulta candidatura de pol\u00edticos com pend\u00eancias judiciais ter\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o imediata<\/p>\n

\u00a0Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de decidir que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/2010), que impede a candidatura de pol\u00edticos condenados por \u00f3rg\u00e3os colegiados da Justi\u00e7a, ter\u00e1 validade a partir das elei\u00e7\u00f5es de outubro deste ano.<\/p>\n

O tribunal respondeu a uma consulta do senador Arthur Virg\u00edlio (PSDB-AM). O relator do caso, ministro Hamilton Carvalhido, afirmou: \u201cA lei foi publicada antes das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias [que definem os candidatos], por isso n\u00e3o prejudica a elei\u00e7\u00e3o vindoura\u201d. Carvalhido ressalvou, por\u00e9m,\u00a0que o candidato condenado por \u00f3rg\u00e3o colegiado poder\u00e1 entrar com recurso para suspender a condena\u00e7\u00e3o e, assim, se candidatar. Essa possibilidade est\u00e1 prevista na lei.<\/p>\n

\n

Al\u00e9m do relator, tamb\u00e9m votaram pela validade da ficha limpa em 2010 os ministros Aldir Passarinho Junior, Arnaldo Versiani, C\u00e1rmen L\u00facia, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski (presidente do TSE). O \u00fanico voto contr\u00e1rio foi do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n

O ministro Marcelo Ribeiro chegou a admitir que, por ter d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o da lei, iria pedir vista para estudar melhor o caso. Contudo, ele preferiu que a corte decidisse a quest\u00e3o antes das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, que ocorrer\u00e3o neste fim de semana. Se ele pedisse vistas, poderia acabar prejudicando a aplicabilidade da lei para este ano.\u00a0<\/p>\n

\u201cA minha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 se n\u00e3o seria casu\u00edstico deixar nas m\u00e3os dos ju\u00edzes eleitorais a an\u00e1lise caso a caso de inelegibilidade\u201d, afirmou. \u201cQuem vai definir o que \u00e9 casu\u00edstico? A opini\u00e3o p\u00fablica\u201d, complementou.
\n\u00a0
\nO \u00fanico voto contr\u00e1rio foi do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello. Ele explicou que a lei que trata dos casos de inelegibilidade est\u00e1 em exerc\u00edcio h\u00e1 20 anos e n\u00e3o descartou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a quest\u00e3o. \u201cPaga-se um pre\u00e7o para viver na democracia: \u00e9 o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou, referindo-se ao artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece que “a lei que alterar o processo eleitoral s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor um ano ap\u00f3s sua promulga\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Para os outros ministros, no entanto,\u00a0o dispositivo constitucional n\u00e3o se aplica \u00e0 Lei da Ficha Limpa porque, entre outras raz\u00f5es,\u00a0ela n\u00e3o traz altera\u00e7\u00f5es capazes de interferir na isonomia de tratamento em rela\u00e7\u00e3o aos candidatos. Ou seja, ela trata todos partidos e candidatos igualmente, e,\u00a0como\u00a0a campanha\u00a0eleitoral ainda n\u00e3o come\u00e7ou,\u00a0ela n\u00e3o favorece ou prejudica\u00a0nenhuma agremia\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

Consulta<\/strong><\/p>\n

A corte eleitoral respondeu a consulta feita pelo l\u00edder do PSDB no Senado, Arthur Virg\u00edlio (AM). O senador tucano perguntou\u00a0\u00e0 corte, ainda antes da transforma\u00e7\u00e3o do projeto ficha limpa em lei,\u00a0se\u00a0seria poss\u00edvel aplicar as altera\u00e7\u00f5es na atual legisla\u00e7\u00e3o caso a proposta fosse aprovada e entrasse em vigor at\u00e9 5 de julho.<\/p>\n

A lei foi publicada na edi\u00e7\u00e3o da \u00faltima segunda-feira (7) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a><\/em> ap\u00f3s o presidente Lula sancionar o texto sem vetos.\u00a0<\/p>\n

“Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho, poder\u00e1 ser efetivamente aplicada para as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2010?”, questionou o l\u00edder do PSDB no documento protocolado no TSE.<\/p>\n

Al\u00e9m do senador tucano, tamb\u00e9m consultaram o TSE sobre o mesmo assunto os deputados Jer\u00f4nimo Reis (DEM-SE)<\/a>, Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)<\/a> e Ot\u00e1vio Leite (PSDB-RJ)<\/a>.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, que estava presente na an\u00e1lise da consulta, a lei vale para a outubro. E acrescenta que atinge tanto os que j\u00e1 foram condenados quanto os que ainda sofrer\u00e3o julgamento. “\u00c9 uma boa lei para educar os partidos pol\u00edticos e os eleitores”, afirmou.<\/p>\n

O TSE, no entanto, n\u00e3o entrou no m\u00e9rito da quest\u00e3o levantada pelo presidente da OAB, que est\u00e1 relacionada com altera\u00e7\u00e3o feita no Senado, a qual poderia, segundo alguns, tornar poss\u00edvel a candidatura de pol\u00edticos condenados por \u00f3rg\u00e3os colegiados antes da publica\u00e7\u00e3o da Lei Ficha Limpa. Se tal interpreta\u00e7\u00e3o prevalecer, a emenda do Senado, apresentada por Francisco Dorneles (PP-RJ), beneficiaria o deputado Paulo Maluf (PP-SP).\u00a0<\/p>\n

A Lei\u00a0da Ficha Limpa\u00a0amplia os crimes pass\u00edveis de tornar pol\u00edticos ineleg\u00edveis, impede a candidatura de quem renunciou a mandato eletivo para preservar direitos pol\u00edticos, aumenta de tr\u00eas para oito anos o prazo de inelegibilidade\u00a0e estabelece crit\u00e9rios para a Justi\u00e7a eleitoral usar novos instrumentos para combater a corrup\u00e7\u00e3o e os abusos por parte de candidatos ou de ocupantes de cargos eletivos.<\/p>\n

A proposta, elaborada pelo Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), que re\u00fane mais de 40 entidades da sociedade civil, chegou ao Congresso no dia 29 de setembro do ano passado, com o apoio de aproximadamente 1,5 milh\u00e3o de assinaturas. Durante sua tramita\u00e7\u00e3o, o texto recebeu o aval de mais 2,5 milh\u00f5es de assinaturas de internautas.
\n\u00a0
\nLeia ainda sobre o assunto<\/span>:<\/p>\n

<\/strong>A \u00edntegra da Lei Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/2010)<\/a>
\nFicha Limpa j\u00e1 mudou a pol\u00edtica<\/a>
\nReda\u00e7\u00e3o dada pelo Senado pode ajudar condenados<\/a>\u00a0
\nQuem aprovou o ficha limpa: como os deputados votaram<\/a>
\nEles estavam l\u00e1, mas n\u00e3o votaram o ficha limpa<\/a>
\nOs deputados que votaram para adiar o ficha limpa<\/a>
\nTudo sobre o Ficha Limpa<\/a><\/p>\n

Congresso em Foco<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

M\u00e1rio Coelho e Rodolfo Torres Em resposta \u00e0 consulta do senador Arthur Virg\u00edlio, tribunal decide que lei que dificulta candidatura de pol\u00edticos com pend\u00eancias judiciais ter\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o imediata \u00a0Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de decidir que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/2010), que impede a candidatura de pol\u00edticos condenados por \u00f3rg\u00e3os colegiados da Justi\u00e7a, ter\u00e1 validade a partir das elei\u00e7\u00f5es de outubro deste ano. O tribunal respondeu a uma consulta do senador Arthur Virg\u00edlio (PSDB-AM). O relator do caso, ministro Hamilton Carvalhido, afirmou: \u201cA lei foi publicada antes das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias [que…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[2427,726],"class_list":["post-12893","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-ficha-limpa","tag-tse"],"acf":[],"views":540,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12893"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12893\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12894,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12893\/revisions\/12894"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}