Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada nesta ter\u00e7a-feira (8), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do Poder Executivo, referentes ao exerc\u00edcio de 2009, por cinco votos a favor e um contra.<\/p>\n
Relator do parecer t\u00e9cnico, o conselheiro Antonio Honorato considerou que os \u201climites constitucionais e legais foram observados\u201d e que \u201cos demonstrativos da disponibilidade em caixa est\u00e3o em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d. O relator apontou ainda recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o que, para ele, \u201cn\u00e3o s\u00e3o relevantes para macular as presentes contas tomadas em conjunto\u201d.<\/p>\n
\u201cAs despesas correspondentes \u00e0s anula\u00e7\u00f5es de empenhos j\u00e1 liquidados, promovidas ao final do exerc\u00edcio de 2008, foram efetivamente liquidadas e pagas no exerc\u00edcio seguinte, estando devidamente contempladas nos demonstrativos apresentados em 2009\u201d, enfatizou Honorato.<\/p>\n
Segundo as informa\u00e7\u00f5es apresentadas durante a sess\u00e3o, o or\u00e7amento estadual estimou a receita em R$ 24,016 bilh\u00f5es para 2009, enquanto o montante arrecadado foi de R$ 21,432 bilh\u00f5es. Honorato apontou como motivo principal da perda de receita, \u201cos impactos significativos em decorr\u00eancia da crise financeira internacional\u201d.<\/p>\n
Outro ponto destacado, desta vez pelo conselheiro Zilton Rocha, que tamb\u00e9m deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o sem ressalvas, foi o pagamento das senten\u00e7as judiciais dos precat\u00f3rios. Rocha, relator das contas governamentais em 2007, baseou-se nas recomenda\u00e7\u00f5es feitas na ocasi\u00e3o para avaliar o cumprimento das mesmas depois de dois anos de gest\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO pagamento dos precat\u00f3rios vem melhorando gradualmente. Em 2009, a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para isso chegou a R$ 30,9 milh\u00f5es, ou seja, 13% do total\u201d, afirmou o conselheiro, ressaltando que esta quantia \u00e9 150% superior ao valor mais alto pago at\u00e9 ent\u00e3o, em 2005, que foi de aproximadamente R$ 10 milh\u00f5es.
\nAo lado dos precat\u00f3rios, Rocha destacou tamb\u00e9m, outras duas a\u00e7\u00f5es estaduais. Uma delas, a redu\u00e7\u00e3o de 6 mil contratos em regime Reda, que contribu\u00edram, em sua vis\u00e3o, para o aumento da corre\u00e7\u00e3o de lacunas de pessoal dentro das institui\u00e7\u00f5es governamentais. A outra a\u00e7\u00e3o trata-se da garantia de acesso p\u00fablico \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Nesse quesito, o conselheiro afirmou que os recursos financeiros destinados \u00e0 Defensoria P\u00fablica cresceram em 271%, com rela\u00e7\u00e3o a 2006, quando a falta de infraestrutura comprometia a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. \u201cPassaram de R$ 21 milh\u00f5es para R$ 79,8 milh\u00f5es\u201d.<\/p>\n
O aumento de recursos permitiu a reorganiza\u00e7\u00e3o do quadro de pessoa da Defensoria que conta, hoje, com 200 defensores – 37% a mais. Estes defensores, por sua vez, tiveram ganho salarial significativo de 150%. Os referidos sal\u00e1rios subiram de R$ 4.700, em 2007, para R$ 11 mil, em 2009. Tudo isso, refletiu, por fim, no acr\u00e9scimo do n\u00famero de atendimentos prestados, que saltaram de 223 mil, contabilizados em 2007, para 507 mil, no ano passado.<\/p>\n
\u201cObservamos que o governo est\u00e1 empreendendo esfor\u00e7os para acatar as recomenda\u00e7\u00f5es desta corte, que implicam em processos de implementa\u00e7\u00e3o em horizontes de curto, m\u00e9dio e longo prazo. Por isso, acompanho o parecer favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o sem ressalvas\u201d, afirmou Rocha.
\n\u00a0AGECOM\/BA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada nesta ter\u00e7a-feira (8), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do Poder Executivo, referentes ao exerc\u00edcio de 2009, por cinco votos a favor e um contra. Relator do parecer t\u00e9cnico, o conselheiro Antonio Honorato considerou que os \u201climites constitucionais e legais foram observados\u201d e que \u201cos demonstrativos da disponibilidade em caixa est\u00e3o em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d. O relator apontou ainda recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o que, para ele, \u201cn\u00e3o s\u00e3o relevantes para macular as presentes contas tomadas em conjunto\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[222,4134,33,3108],"class_list":["post-12754","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-bahia","tag-contas","tag-governo","tag-tce"],"acf":[],"views":562,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12754","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12754"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12754\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12755,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12754\/revisions\/12755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12754"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}