{"id":12117,"date":"2010-06-02T06:54:02","date_gmt":"2010-06-02T09:54:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=12117"},"modified":"2010-06-02T06:54:02","modified_gmt":"2010-06-02T09:54:02","slug":"comissao-do-senado-aprova-novo-codigo-de-processo-civil-para-reduzir-tempo-de-duracao-de-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/06\/02\/comissao-do-senado-aprova-novo-codigo-de-processo-civil-para-reduzir-tempo-de-duracao-de-processos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova novo C\u00f3digo de Processo Civil para reduzir tempo de dura\u00e7\u00e3o de processos"},"content":{"rendered":"

UOL<\/strong><\/em><\/p>\n

A comiss\u00e3o especial criada no Senado no final do ano passado para elaborar o anteprojeto do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) aprovou o texto, com mais de 1.200 artigos, por unanimidade. A comiss\u00e3o \u00e9 composta por 12 juristas.<\/p>\n

Para o presidente do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Luiz Fux, o principal objetivo da reforma \u2013 reduzir o tempo de dura\u00e7\u00e3o do processo \u2013 foi atingido. A expectativa \u00e9 de que o tempo para a resolu\u00e7\u00e3o de uma demanda judicial caia 50% nas a\u00e7\u00f5es individuais e 70% nas a\u00e7\u00f5es de massa.<\/p>\n

O texto ser\u00e1 entregue ao presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney, no pr\u00f3ximo dia 8 de junho. O parlamentar encaminhar\u00e1 o projeto para uma Comiss\u00e3o Especial, que ter\u00e1 40 dias para votar o documento. Depois, o projeto segue para o plen\u00e1rio.<\/p>\n

Fux acredita que o texto do novo c\u00f3digo n\u00e3o enfrentar\u00e1 resist\u00eancias na Casa, pois houve uma grande participa\u00e7\u00e3o da sociedade em audi\u00eancias p\u00fablicas e no encaminhamento de propostas acad\u00eamicas para o aperfei\u00e7oamento do CPC.<\/p>\n

\u201cAproveitamos mais de 80% das sugest\u00f5es, e muitas j\u00e1 estavam no anteprojeto antes mesmo de chegar a nossas m\u00e3os. J\u00e1 participei de reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara e agora farei o mesmo no Senado, e, nesse espa\u00e7o, qualquer diferen\u00e7a que apare\u00e7a poder\u00e1 ser superada\u201d, argumenta o ministro.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o acredita que um dos principais avan\u00e7os pr\u00e1ticos promovidos com a reforma \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o do incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas. A inova\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 resolver de forma mais \u00e1gil uma quantidade significativa de a\u00e7\u00f5es que demandam um mesmo direito.<\/p>\n

Outro avan\u00e7o apontado por Fux \u00e9 a uniformiza\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico. Diversos tribunais do pa\u00eds j\u00e1 adotaram o modelo eletr\u00f4nico para aposentar o tr\u00e2mite em papel, que acaba ocupando espa\u00e7o e causando ainda mais lentid\u00e3o no Judici\u00e1rio devido \u00e0 sua limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n

Entretanto, o fato de cada tribunal ter seu pr\u00f3prio sistema est\u00e1 impedindo o bom fluxo dos autos eletr\u00f4nicos ou, at\u00e9 mesmo, impedindo que eles cheguem a seu destino. \u201cA inten\u00e7\u00e3o era boa, mas acabou se criando uma Torre de Babel, onde os \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio n\u00e3o conseguem se comunicar\u201d, diz Marcus Vin\u00edcus Coelho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na comiss\u00e3o.<\/p>\n

Outro problema da exist\u00eancia de diferentes sistemas nos tribunais \u00e9 o valor exagerado para sua implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, pois cada Corte tem que arcar com seus pr\u00f3prios gastos. Com o novo c\u00f3digo, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela implanta\u00e7\u00e3o do sistema que unificar\u00e1 o processo eletr\u00f4nico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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