{"id":11835,"date":"2010-05-31T08:49:09","date_gmt":"2010-05-31T11:49:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=11835"},"modified":"2010-05-31T08:49:09","modified_gmt":"2010-05-31T11:49:09","slug":"agenda-da-camara-dos-deputados-%e2%80%93-31-de-maio-a-4-de-junho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/05\/31\/agenda-da-camara-dos-deputados-%e2%80%93-31-de-maio-a-4-de-junho\/","title":{"rendered":"Agenda da C\u00e2mara dos Deputados \u2013 31 de maio a 4 de junho"},"content":{"rendered":"
\n

Plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

A primeira semana do m\u00eas de maio tem um feriado e oito medidas provis\u00f3rias trancando a pauta de vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio. Al\u00e9m das MPs, outra mat\u00e9ria que demandar\u00e1 esfor\u00e7o extra de negocia\u00e7\u00f5es \u00e9 a pol\u00eamica Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 300, que disp\u00f5e sobre a remunera\u00e7\u00e3o de agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica (leia tudo sobre<\/a>).<\/p>\n

Arrastando-se h\u00e1 meses na C\u00e2mara, a proposi\u00e7\u00e3o levou um de seus principais defensores, o policial militar e deputado Major F\u00e1bio (DEM-PB), a pensar em abandonar a pol\u00edtica<\/a>. Fora da pauta, mas totalmente inserida nas preocupa\u00e7\u00f5es de governistas e opositores, a PEC 300 pode ser votada em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, caso haja consenso entre l\u00edderes.<\/p>\n

Uma sess\u00e3o do Congresso marcada para ter\u00e7a-feira (1\u00ba) \u00e0 noite e o feriado de quinta-feira (3) devem atrapalhar os planos de quem quer ver a PEC aprovada ainda nesta semana. Seu texto-base, ali\u00e1s, j\u00e1 foi aprovado, mas a aquiesc\u00eancia de representantes de associa\u00e7\u00f5es policiais em excluir valores de um piso provis\u00f3rio suscitou a necessidade de novo texto. Falta tempo h\u00e1bil entre a elabora\u00e7\u00e3o e a apresenta\u00e7\u00e3o deste.<\/p>\n

Assim, as prioridades devem ser as MPs \u2013 outras tr\u00eas (487\/2010; 488\/2010 e 489\/2010) n\u00e3o trancam a pauta. Entre as que perdem validade na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira \u00e9 a MP 476\/09, que concede cr\u00e9dito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a corpora\u00e7\u00f5es que utilizarem, em sua linha de produ\u00e7\u00e3o, artigos recicl\u00e1veis obtidos de cooperativas de catadores de lixo.<\/p>\n

J\u00e1 a MP 478\/09, que tamb\u00e9m perde validade na ter\u00e7a-feira, elimina o seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o e possibilita o repasse de R$ 172 milh\u00f5es ao Fundo de Desenvolvimento Social com o objetivo de custear moradias de fam\u00edlias carentes organizadas em cooperativas. A mat\u00e9ria tem efeito retroativo a 1\u00ba janeiro deste ano.\u00a0<\/p>\n

Por sua vez, a MP 484\/10 \u2013 que n\u00e3o caduca nesta semana, mas tamb\u00e9m tranca a pauta \u2013 permite \u00e0 Uni\u00e3o o repasse de R$ 800 milh\u00f5es a 11 estados, como medida de est\u00edmulo ao Programa Especial de Fortalecimento do Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n

As demais MPs a trancar a pauta s\u00e3o: a\u00a0 481\/10, que permite ao Executivo a doa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 260 mil toneladas de alimentos a 12 na\u00e7\u00f5es em dificuldades; a 482\/10, que possibilita a aplica\u00e7\u00e3o, pelo Brasil, de san\u00e7\u00f5es avalizadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio sobre direitos de propriedade intelectual dos demais pa\u00edses quando estes desrespeitarem regras da entidade; a 483\/10, que d\u00e1 condi\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rio a quatro secretarias especiais subordinadas \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; a 485\/10, que concede cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no valor total de R$ 1,6 bilh\u00e3o para Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios; e a 486\/10, que opera o mesmo procedimento para \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, no valor global de R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Comiss\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Ter\u00e7a-feira (1\u00ba):<\/strong><\/p>\n

Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2011.
\nPlen\u00e1rio 12, \u00e0s 13h30.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado
\n<\/strong>Audi\u00eancia p\u00fablica sobre o programa “A\u00e7\u00f5es Integradas na Preven\u00e7\u00e3o ao Uso de Drogas e Viol\u00eancia”; a atual situa\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio nacional; a constru\u00e7\u00e3o de penitenci\u00e1rias nos Territ\u00f3rios da Paz; os projetos de enfrentamento \u00e0 criminalidade e as a\u00e7\u00f5es sociais do Programa Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica com Cidadania (Pronasci).
\nForam convidados, entre outros, o ministro da Justi\u00e7a, Luiz Barreto; o secret\u00e1rio nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas, general Paulo Uch\u00f4a; o secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Balestreri; e o secret\u00e1rio-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira.
\nPlen\u00e1rio 12, \u00e0s 14h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia
\n<\/strong>Audi\u00eancia p\u00fablica sobre a veda\u00e7\u00e3o, pela Anvisa, do uso de c\u00e2maras de bronzeamento artificial. Foram convidados, entre outros, o diretor da Anvisa Dirceu Barbano; o integrante da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Cirurgia Pl\u00e1stica do Conselho Federal de Medicina Ognev Cosac; e o presidente do Sindicato dos Sal\u00f5es de Barbeiro, Cabeleireiro, Institutos de Beleza e Similares do Rio Grande do Sul, Marcelo Chiodo.
\nPlen\u00e1rio 7, \u00e0s 14h.<\/p>\n

Conselho de \u00c9tica<\/strong>
\nReuni\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o dos novos conselheiros, deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Chico Alencar (Psol-RJ) e Domingos Dutra (PT-MA); e discuss\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o 53\/10, contra o deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), acusado de ter sido conivente com contrata\u00e7\u00f5es irregulares em seu gabinete.
\nPlen\u00e1rio a definir, \u00e0s 14h30.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor<\/strong>
\nAudi\u00eancia p\u00fablica sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, com \u00eanfase nos aspectos relacionados ao consumidor. Foram convidados, entre outros, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; o secret\u00e1rio de Acompanhamento Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio da Fazenda, Antonio Silveira; a secret\u00e1ria de Direito Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Mariana de Ara\u00fajo; e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito e Servi\u00e7os, Paulo Cafarelli.
\nPlen\u00e1rio a definir, \u00e0s 14h30.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura<\/strong>
\nAudi\u00eancia p\u00fablica sobre “O Ensino M\u00e9dio Inovador”. Foram convidados, entre outros, o diretor de Concep\u00e7\u00f5es e Orienta\u00e7\u00f5es Curriculares para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do MEC, Carlos Artexes; a presidente do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, Cl\u00e9lia Craveiro; e o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o, Roberto Le\u00e3o.
\nPlen\u00e1rio 10, \u00e0s 14h30.<\/p>\n

CPI do Desaparecimento de Crian\u00e7as e Adolescentes<\/strong>
\nAudi\u00eancia p\u00fablica e vota\u00e7\u00e3o de requerimentos. Foram convidados o ator e apresentador Luigi Baricelli e a presidente do Portal Kids, Waltea Ferr\u00e3o.
\nPlen\u00e1rio a definir, \u00e0s 14h30.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Especial sobre a Organiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal<\/strong>
\nAudi\u00eancia p\u00fablica. Foram convidados o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criminal\u00edstica, Humberto de Ara\u00fajo; o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Santa Catarina, Jos\u00e9 Fagundes; o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Paran\u00e1, Naziazeno dos Santos J\u00fanior; e a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Mulheres Policiais do Brasil, Creuza Camelier.
\nPlen\u00e1rio a definir, \u00e0s 14h30.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica<\/strong>
\nDiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es de emendas a serem apresentadas pela comiss\u00e3o ao Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2011.
\nPlen\u00e1rio 13, \u00e0s 14h30.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania
\n<\/strong>Vota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos. (confira a pauta<\/a>)
\nPlen\u00e1rio 1, \u00e0s 14h30.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Especial dos Cursos Superiores em Jornalismo<\/strong>
\nReuni\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o do roteiro dos trabalhos e vota\u00e7\u00e3o de requerimentos.
\nPlen\u00e1rio a definir, \u00e0s 14h30.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o \u2013 Subcomiss\u00e3o Permanente de Assuntos Municipais<\/strong>
\nElei\u00e7\u00e3o de presidente e vice-presidente e defini\u00e7\u00e3o do relator da subcomiss\u00e3o.
\nPresid\u00eancia da comiss\u00e3o (Sala 136 da Ala C, no Anexo 2), \u00e0s 15h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel
\n<\/strong>Abertura da exposi\u00e7\u00e3o “A Mata Atl\u00e2ntica sob nosso olhar: o que queremos enxergar”.
\nCorredor de acesso ao plen\u00e1rio, \u00e0s 15h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Especial do Tempo Integral nas Escolas
\n<\/strong>Audi\u00eancia p\u00fablica. Foram convidados, entre outros, o integrante do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Adeum Sauer; a coordenadora do N\u00facleo de Estudos, Tempos, Espa\u00e7os e Educa\u00e7\u00e3o Integral da Universidade Federal do Rio de Janeiro, L\u00edgia Costa; e o t\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Paulo Nascimento.
\nPlen\u00e1rio a definir, \u00e0s 15h30.<\/p>\n

Quarta-feira (2):<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Minas e Energia<\/strong>
\nDiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es de emendas a serem apresentadas pela comiss\u00e3o ao Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2011.
\nPlen\u00e1rio 14, \u00e0s 9h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio
\n<\/strong>Vota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 5, \u00e0s 9h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o \u2013 Subcomiss\u00e3o permanente das micro e pequenas empresas
\n<\/strong>Elei\u00e7\u00e3o de presidente e vice-presidente e escolha do relator da subcomiss\u00e3o.
\nPresid\u00eancia da comiss\u00e3o (Sala 136 da Ala C, no Anexo 2) , \u00e0s 9h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica
\n<\/strong>Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es de emendas a serem apresentadas pela comiss\u00e3o ao Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2011.
\nPlen\u00e1rio 13, \u00e0s 9h30.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico
\n<\/strong>Vota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 12, \u00e0s 9h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 7, \u00e0s 9h30.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura<\/strong>
\nDiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es de emendas a serem apresentadas pela comiss\u00e3o ao Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2011; e an\u00e1lise de outras propostas.
\nPlen\u00e1rio 10, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es de emendas a serem apresentadas pela comiss\u00e3o ao Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2011; e an\u00e1lise de outras proposi\u00e7\u00f5es. Plen\u00e1rio 4, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos. (confira a pauta<\/a>)
\nPlen\u00e1rio 1, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 2, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
\n<\/strong>Vota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 6, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 13, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor
\n<\/strong>Vota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 8, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano
\n<\/strong>Vota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 16, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Turismo e Desporto<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 5, \u00e0s 14h.<\/p>\n

Congresso em Foco<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Plen\u00e1rio A primeira semana do m\u00eas de maio tem um feriado e oito medidas provis\u00f3rias trancando a pauta de vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio. Al\u00e9m das MPs, outra mat\u00e9ria que demandar\u00e1 esfor\u00e7o extra de negocia\u00e7\u00f5es \u00e9 a pol\u00eamica Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 300, que disp\u00f5e sobre a remunera\u00e7\u00e3o de agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica (leia tudo sobre). Arrastando-se h\u00e1 meses na C\u00e2mara, a proposi\u00e7\u00e3o levou um de seus principais defensores, o policial militar e deputado Major F\u00e1bio (DEM-PB), a pensar em abandonar a pol\u00edtica. Fora da pauta, mas totalmente inserida nas preocupa\u00e7\u00f5es de governistas e opositores, a PEC 300 pode ser votada…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[2172,152],"class_list":["post-11835","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-agenda","tag-camara-dos-deputados"],"acf":[],"views":1123,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11835","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11835"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11835\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11836,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11835\/revisions\/11836"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}