{"id":11034,"date":"2010-05-24T08:08:54","date_gmt":"2010-05-24T11:08:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=11034"},"modified":"2010-05-24T08:08:54","modified_gmt":"2010-05-24T11:08:54","slug":"lan-houses-poderao-fazer-parcerias-com-escolas-e-ganhar-incentivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/05\/24\/lan-houses-poderao-fazer-parcerias-com-escolas-e-ganhar-incentivos\/","title":{"rendered":"Lan houses poder\u00e3o fazer parcerias com escolas e ganhar incentivos"},"content":{"rendered":"

Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/strong><\/p>\n

Criada h\u00e1 menos de um m\u00eas, em 27 de abril, a comunidade virtual da Comiss\u00e3o EspecialComiss\u00e3o tempor\u00e1ria criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam mat\u00e9ria de compet\u00eancia de mais de tr\u00eas comiss\u00f5es de m\u00e9rito. Em vez de tramitar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, o projeto \u00e9 analisado apenas pela comiss\u00e3o especial. Se aprovado nessa comiss\u00e3o, segue para o Senado, para o Plen\u00e1rio ou para san\u00e7\u00e3o presidencial, dependendo da tramita\u00e7\u00e3o do projeto.\u00a0 dos Centros de Inclus\u00e3o Digital (lan houses) conta com a participa\u00e7\u00e3o ativa de 457 inscritos. A principal reivindica\u00e7\u00e3o feita pelos donos de lan houses nos debates da comunidade j\u00e1 foi alcan\u00e7ada \u2014 a mudan\u00e7a da denomina\u00e7\u00e3o do setor na Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividade Econ\u00f4mica (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE\u00d3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal subordinado ao Minist\u00e9rio do Planejamento. Principal provedor de dados e informa\u00e7\u00f5es oficiais do pa\u00eds. Suas principais fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o: – produ\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas, – coordena\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas, – produ\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas, – coordena\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas, – estrutura\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de um sistema da informa\u00e7\u00f5es ambientais, – documenta\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e – coordena\u00e7\u00e3o dos sistemas estat\u00edstico e cartogr\u00e1fico nacionais. ).<\/p>\n

As lan houses eram classificadas como casas de jogos de divers\u00e3o. Segundo o relator da comiss\u00e3o especial, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o IBGE mudou essa denomina\u00e7\u00e3o para atividade complementar a servi\u00e7os de escrit\u00f3rio. A reclassifica\u00e7\u00e3o aconteceu depois de reuni\u00f5es dos integrantes da comiss\u00e3o com a diretoria do IBGE.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, segundo o parlamentar, ser\u00e1 poss\u00edvel estabelecer em lei que as lan houses prestam servi\u00e7os complementares ao sistema educacional. “Essa defini\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel desde que sejam feitas parcerias com escolas, o que tamb\u00e9m dever\u00e1 constar do texto”, explica Leite. O relator adiantou que pretende concluir, nos pr\u00f3ximos 15 dias, a primeira vers\u00e3o de uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n

A classifica\u00e7\u00e3o como atividade educacional daria \u00e0s lan houses o direito a uma s\u00e9rie de incentivos ficais e tribut\u00e1rios. Para se ter uma ideia, o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Centros de Inclus\u00e3o Digital (ABCID), Paulo Watanabe, informa que enquanto uma licen\u00e7a de software custa, em m\u00e9dia, R$ 650 no mercado, para estabelecimentos educacionais ela sai por apenas R$ 50. As licen\u00e7as, segundo ele, respondem pelo maior \u00f4nus dos centros.<\/p>\n

Cultura<\/strong>
\nO presidente da comiss\u00e3o especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), acrescenta que, uma vez relacionadas a atividades educacionais, culturais e de inclus\u00e3o digital, as lan houses tamb\u00e9m poder\u00e3o se beneficiar de outros programas governamentais, como o Vale-Cultura. “Afinal, estudantes fazem pesquisas, assistem a filmes e ouvem m\u00fasica na internet”, ressalta.<\/p>\n

Formaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPaulo Teixeira esclarece ainda que a reclassifica\u00e7\u00e3o remove um dos principais obst\u00e1culos \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da atividade. “Como \u00e9 hoje, h\u00e1 a exig\u00eancia de alvar\u00e1 do Juizado da Inf\u00e2ncia e da Juventude, e em algumas cidades at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de que as lan houses fiquem perto de escolas”, lembra.<\/p>\n

Segundo o presidente da ABCID, Mario Brand\u00e3o, conseguir a autoriza\u00e7\u00e3o do juizado \u00e9 realmente a etapa “mais perversa” da legaliza\u00e7\u00e3o. “Esse processo leva, com sorte, 14 meses e chega a demorar 28 meses, mas tem validade de apenas 180 dias”, explica.<\/p>\n

Para funcionar, as lan houses precisam de Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), inscri\u00e7\u00e3o municipal e alvar\u00e1 municipal e estadual, al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o do juizado. Dados do setor mostram que 81% dos estabelecimentos s\u00e3o totalmente informais, 13% t\u00eam apenas o CNPJ e 3% possuem alvar\u00e1 da prefeitura e CNPJ. Somente 1% conta com todos os documentos exigidos.<\/p>\n

A formaliza\u00e7\u00e3o, como ocorre atualmente, representa um aumento de custo para os estabelecimentos da ordem de 5% a 10%, segundo dados do Programa de Inclus\u00e3o Digital da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Para uma atividade cuja renda m\u00e9dia mensal gira em torno de R$ 3 mil, de acordo com o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esse acr\u00e9scimo pode comprometer a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia do empreendimento, segundo os representantes do setor.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o reduzida<\/strong>
\nPor isso, o setor defende a ado\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais. No f\u00f3rum digital sobre as vantagens e desvantagens da legaliza\u00e7\u00e3o, um participante inscrito como Atec Assist\u00eancia resumiu a posi\u00e7\u00e3o do setor: “Se for para regulamentar s\u00f3 com inten\u00e7\u00e3o de cobrar impostos, muitas lan houses v\u00e3o continuar na atividade informal como acontece hoje.”<\/p>\n

Paulo Teixeira sustenta que no projeto de lei da comiss\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o dos tributos ser\u00e1 contemplada. “Temos que prever uma tributa\u00e7\u00e3o pequena; os donos de lan houses devem se registrar como microempres\u00e1rios individuais”, esclareceu.<\/p>\n

(*) Mat\u00e9ria atualizada \u00e0s 20h32.<\/em><\/p>\n

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Continua:<\/h4>\n