{"id":10851,"date":"2010-05-21T10:33:59","date_gmt":"2010-05-21T13:33:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=10851"},"modified":"2010-05-21T10:33:59","modified_gmt":"2010-05-21T13:33:59","slug":"ficha-limpa-texto-aprovado-no-senado-nao-alivia-punicoes-diz-demostenes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/05\/21\/ficha-limpa-texto-aprovado-no-senado-nao-alivia-punicoes-diz-demostenes\/","title":{"rendered":"Ficha Limpa: texto aprovado no Senado n\u00e3o alivia puni\u00e7\u00f5es, diz Dem\u00f3stenes"},"content":{"rendered":"
Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/em><\/div>\n
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O relator do projeto Ficha Limpa, senador Dem\u00f3stenes Torres (DEM-GO), garantiu que o texto aprovado \u00e9 “muito bom” e atende perfeitamente \u00e0s demandas da sociedade. Ele negou que tenha sido aberta qualquer brecha para aliviar puni\u00e7\u00f5es de quem j\u00e1 foi condenado, conforme interpreta\u00e7\u00f5es divulgadas nesta quinta-feira (20) pela imprensa.<\/p>\n

– Avaliar assim \u00e9 coisa de quem n\u00e3o leu o texto aprovado na C\u00e2mara e nem o que foi votado pelo Senado. Houve apenas uma adequa\u00e7\u00e3o de linguagem, de tempo verbal – afirmou.<\/p>\n

O senador, em pronunciamento na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio realizada na quarta-feira (19), chegou a chamar de “analfabeto” o deputado que teria acusado o Senado de mudar o texto para favorecer pol\u00edticos j\u00e1 condenados.<\/p>\n

Dem\u00f3stenes explicou que em nenhum pa\u00eds democr\u00e1tico do mundo uma lei pode retroagir para atingir casos que j\u00e1 transitaram em julgado. Conforme observou, havia diverg\u00eancia de tempo verbal na reda\u00e7\u00e3o de nove incisos que tratam dos casos de inelegibilidade: alguns diziam que s\u00e3o ineleg\u00edveis “os que tenham sido…” e outros “os que forem…”.<\/p>\n

– O que fizemos, com emenda de reda\u00e7\u00e3o do senador [Francisco] Dornelles, foi transformar tudo em ‘os que forem condenados’, que \u00e9 a express\u00e3o que consta da lei atual, a Lei Complementar 64\/90 – disse.<\/p>\n

O senador citou como exemplo pol\u00edticos cassados pelo Judici\u00e1rio: segundo ele, os ex-governadores C\u00e1ssio Cunha Lima, da Para\u00edba, e Jackson Lago, do Maranh\u00e3o, s\u00e3o eleg\u00edveis, porque suas condena\u00e7\u00f5es ocorreram antes da san\u00e7\u00e3o da nova lei. Mas, se fossem cassados depois da promulga\u00e7\u00e3o, estariam ineleg\u00edveis.<\/p>\n

Dem\u00f3stenes destacou que at\u00e9 mesmo a ren\u00fancia ao mandato para evitar a cassa\u00e7\u00e3o tornar\u00e1 o chefe de executivo ou parlamentar ineleg\u00edvel, o que n\u00e3o acontece pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Ele ainda recomendou aos cidad\u00e3os que leiam o texto aprovado pelo Senado, a fim de constatar que a futura lei vai mudar os par\u00e2metros das campanhas eleitorais.<\/p>\n

– Por exemplo, aquela turma do mensal\u00e3o alegava que o dinheiro n\u00e3o era fruto de corrup\u00e7\u00e3o, sendo apenas ‘caixa 2’. Pois o caixa 2 passa a ser crime punido com inelegibilidade – exemplificou.<\/p>\n

O senador concorda com a avalia\u00e7\u00e3o de que cerca de 25% dos atuais pr\u00e9-candidatos poder\u00e3o ser atingidos pela nova legisla\u00e7\u00e3o, depois de sancionada.<\/p>\n

– H\u00e1 casos de pol\u00edticos que j\u00e1 tiveram senten\u00e7a transitada em julgado e que est\u00e3o em fase de recurso. Se perderem o recurso, ficar\u00e3o ineleg\u00edveis. Vai ter o esperto que ser\u00e1 condenado em primeira inst\u00e2ncia durante a campanha e n\u00e3o vai recorrer, alegando que n\u00e3o foi julgado por \u00f3rg\u00e3o colegiado. Pois tamb\u00e9m esse ficar\u00e1 ineleg\u00edvel, porque o texto fala em senten\u00e7a transitada em julgado ou condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado – explicou.<\/p>\n

O artigo 3\u00b0 do projeto, disse Dem\u00f3stentes, atende aos casos em que o pol\u00edtico foi condenado antes da san\u00e7\u00e3o da nova lei e tem recursos interpostos ainda em fase de julgamento.<\/p>\n

– Se o recurso for negado, esse cidad\u00e3o estar\u00e1 ineleg\u00edvel – disse.<\/p>\n

Cesar Motta \/ Ag\u00eancia Senado <\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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