{"id":10845,"date":"2010-05-21T10:27:28","date_gmt":"2010-05-21T13:27:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=10845"},"modified":"2010-05-21T10:27:28","modified_gmt":"2010-05-21T13:27:28","slug":"novo-esquema-de-escutas-da-pf-deixa-empresas-telefonicas-de-fora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/05\/21\/novo-esquema-de-escutas-da-pf-deixa-empresas-telefonicas-de-fora\/","title":{"rendered":"Novo esquema de escutas da PF deixa empresas telef\u00f4nicas de fora"},"content":{"rendered":"

Rui Nogueira e Felipe Recondo, BRAS\u00cdLIA – O Estado de S.Paulo<\/em><\/strong><\/p>\n

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A Pol\u00edcia Federal vai ter um novo sistema de escutas telef\u00f4nicas com duas novidades: as operadoras de telefonia ser\u00e3o exclu\u00eddas do processo de intercepta\u00e7\u00e3o e o Judici\u00e1rio ter\u00e1 controle informatizado sobre todas as autoriza\u00e7\u00f5es e sobre o in\u00edcio e o fim de cada escuta.<\/p>\n

\u00a0O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), com o qual foi negociado o novo modelo, ter\u00e1 online o n\u00famero de processos que envolvem grampos telef\u00f4nicos.<\/p>\n

O novo modelo, chamado Sistema de Intercepta\u00e7\u00e3o de Sinais (SIS), come\u00e7ou a ser negociado com o CNJ, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) dois anos atr\u00e1s, quando chegou ao Congresso a informa\u00e7\u00e3o de que as operadoras de telefonia – mesmo com autoriza\u00e7\u00e3o judicial – teriam realizado 407 mil escutas s\u00f3 em 2007.<\/p>\n

Ao final dos trabalhos de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) se descobriu que o n\u00famero significava a quantidade de vezes que os telefones interceptados haviam sido acionados – e n\u00e3o a quantidade de autoriza\u00e7\u00f5es judiciais para grampear aparelhos. Mesmo assim, ganhou corpo o debate sobre exageros e agress\u00f5es \u00e0 privacidade.<\/p>\n

No semin\u00e1rio internacional Intercepta\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00f5es Telef\u00f4nicas e Telem\u00e1ticas, o delegado Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado, apresentou um balan\u00e7o oficial. “At\u00e9 abril passado, a Pol\u00edcia Federal tinha em andamento 138.858 investiga\u00e7\u00f5es criminais. Apenas 391 delas, ou 0,3%, usam a t\u00e9cnica da intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica”, disse Troncon na sess\u00e3o de anteontem do semin\u00e1rio que \u00e9 patrocinado pelo Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).<\/p>\n

Como funciona. O SIS, de acordo com a PF, \u00e9 mais seguro e menos burocr\u00e1tico do que o modelo atual. Todo o tr\u00e2mite necess\u00e1rio para autorizar uma escuta telef\u00f4nica ser\u00e1 feito pela internet, quase como se fosse um programa de autoatendimento. Pol\u00edcia e Minist\u00e9rio P\u00fablico encaminhar\u00e3o ao juiz respons\u00e1vel pelo caso investigado, por meio de um sistema eletr\u00f4nico, o pedido de intercepta\u00e7\u00e3o – incluindo e-mails, VOIPs e comunica\u00e7\u00e3o de dados. Se aprovar o pedido, o juiz informa policiais e procuradores e j\u00e1 ordena, por meio do mesmo sistema, o in\u00edcio das intercepta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Um aparelho ficar\u00e1 instalado nas centrais das operadoras de telefonia para que o sinal das liga\u00e7\u00f5es seja imediatamente transferido para a pol\u00edcia, que passar\u00e1 a estocar e a decodificar as liga\u00e7\u00f5es. As empresas de telefonia n\u00e3o ter\u00e3o nenhuma informa\u00e7\u00e3o de que um de seus clientes est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o e tem suas conversas gravadas pela PF.<\/p>\n

A PF afirma que o novo sistema evitar\u00e1 poss\u00edveis vazamentos nas operadoras e, ao retirar das empresas a obriga\u00e7\u00e3o de efetivar os grampos, reduzir\u00e1 custos. Hoje, as empresas de telefonia sabem desde o in\u00edcio qual de seus clientes est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o. A ordem do juiz para que uma pessoa tenha suas liga\u00e7\u00f5es gravadas \u00e9 comunicada diretamente \u00e0s operadoras. S\u00e3o elas as respons\u00e1veis por operacionalizar os desvios de voz para escuta telef\u00f4nicas e arcam com as despesas necess\u00e1rias para isso.<\/p>\n

Em alguns casos, a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a \u00e9 previamente submetida ao corpo jur\u00eddico da empresa, o que atrasa o processo e pode facilitar vazamentos de informa\u00e7\u00f5es. Segundo a PF, ordens feitas em papel s\u00e3o mais suscet\u00edveis a fraudes. H\u00e1 casos relatados \u00e0 Justi\u00e7a de ordens falsas de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas encaminhadas \u00e0s operadoras.<\/p>\n

Integrantes do CNJ, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal j\u00e1 se reuniram com representantes da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e de operadores para discutir o novo sistema. Pelas conversas iniciais, as empresas se mostraram favor\u00e1veis \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o da Anatel. Para que o sistema seja implementado, a Anatel dever\u00e1 baixar uma resolu\u00e7\u00e3o determinando que as empresas se ajustem. O CNJ tamb\u00e9m estuda votar uma resolu\u00e7\u00e3o para que os ju\u00edzes passem a utilizar o programa para ordenar as intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da PF, o SIS segue a tend\u00eancia de desburocratizar os procedimentos judiciais e de aumentar a seguran\u00e7a das investiga\u00e7\u00f5es. Atualmente, os ju\u00edzes j\u00e1 disp\u00f5em de um sistema – o Bacen Jus – destinado ao bloqueio de contas banc\u00e1rias, transfer\u00eancia de valores bloqueados e quebra de sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n

O sistema eletr\u00f4nico de relacionamento entre o Judici\u00e1rio e as institui\u00e7\u00f5es financeiras, intermediado pelo Banco Central, tornou os processos mais \u00e1geis e seguros.<\/p>\n

ESCUTAS EM ALGUNS PA\u00cdSES
\n<\/strong>
\nBrasil<\/p>\n

\u00e9 preciso pedir autoriza\u00e7\u00e3o judicial
\nprazo de escuta \u00e9 de 15 dias, mas juiz pode prorrogar o procedimento pelo per\u00edodo que achar necess\u00e1rio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o
\nn\u00famero de telefone tem de ser especificado
\npode ser instalada escuta
\nambiental em escrit\u00f3rios de advogados
\nserve de prova nos tribunais
\noperadora desvia o \u00e1udio para a pol\u00edcia<\/p>\n

Inglaterra<\/p>\n

a Justi\u00e7a n\u00e3o decide sobre escutas; \u00e9 uma decis\u00e3o
\nministerial
\numa escuta n\u00e3o serve
\nde prova em nenhuma
\ncircunst\u00e2ncia
\nvazamento \u00e9 punido com
\ncinco anos de pris\u00e3o
\na escuta \u00e9 prorrog\u00e1vel pelo tempo que for considerado
\nnecess\u00e1rio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o
\na escuta s\u00f3 \u00e9 usada como
\n\u00faltimo recurso de investiga\u00e7\u00e3o
\ncomiss\u00e3o especial faz
\ncontrole externo sobre os
\npedidos de escuta
\nCanad\u00e1<\/p>\n

juiz decide sobre o pedido
\nusado nos crimes mais graves (com 10 anos de pris\u00e3o)
\nna mesma opera\u00e7\u00e3o, a pol\u00edcia pode fazer intercepta\u00e7\u00e3o em telefones dos investigados que n\u00e3o tenham sido explicitamente solicitados ao juiz
\nem casos de sequestro, \u00e9
\nposs\u00edvel fazer a escuta sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial
\nn\u00e3o s\u00e3o permitidas escutas residenciais
\nescuta pode ser prorrogada pelo tempo que o juiz avaliar necess\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rui Nogueira e Felipe Recondo, BRAS\u00cdLIA – O Estado de S.Paulo A Pol\u00edcia Federal vai ter um novo sistema de escutas telef\u00f4nicas com duas novidades: as operadoras de telefonia ser\u00e3o exclu\u00eddas do processo de intercepta\u00e7\u00e3o e o Judici\u00e1rio ter\u00e1 controle informatizado sobre todas as autoriza\u00e7\u00f5es e sobre o in\u00edcio e o fim de cada escuta. \u00a0O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), com o qual foi negociado o novo modelo, ter\u00e1 online o n\u00famero de processos que envolvem grampos telef\u00f4nicos. O novo modelo, chamado Sistema de Intercepta\u00e7\u00e3o de Sinais (SIS), come\u00e7ou a ser negociado com o CNJ, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Ag\u00eancia…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-10845","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":500,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10845","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10845"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10845\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10846,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10845\/revisions\/10846"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10845"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10845"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10845"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}