{"id":1082,"date":"2010-02-24T08:22:37","date_gmt":"2010-02-24T11:22:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=1082"},"modified":"2010-02-24T08:22:40","modified_gmt":"2010-02-24T11:22:40","slug":"camara-aprova-fundo-social-com-recursos-do-pre-sal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/02\/24\/camara-aprova-fundo-social-com-recursos-do-pre-sal\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova fundo social com recursos do pr\u00e9-sal"},"content":{"rendered":"

Eduardo Piovesan<\/em><\/strong><\/p>\n

\"\"\u00a0O Plen\u00e1rio aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, o substitutivo ao Projeto de Lei 5940\/09, do Executivo, que cria um fundo social para aplicar parte dos recursos da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo do pr\u00e9-salOs reservat\u00f3rios de petr\u00f3leo localizados na camada pr\u00e9-sal est\u00e3o abaixo de uma imensa jazida de sal. No Brasil, essa promissora \u00e1rea pode se estender por cerca de 800 quil\u00f4metros, do Esp\u00edrito Santo at\u00e9 Santa Catarina. A l\u00e2mina d`\u00e1gua que recobre a camada tem de 1,5 mil a 3 mil metros de profundidade e soterramento de 3 mil a 4 mil metros. Soterramento \u00e9 a camada do subsolo marinho (terra e logo depois a jazida de sal) que tem de ser perfurada entre o leito marinho e o reservat\u00f3rio. At\u00e9 o momento, todos os blocos da \u00e1rea do pr\u00e9-sal tiveram sucesso explorat\u00f3rio. A Petrobras anunciou, em novembro de 2007, que a \u00e1rea de Tupi, no Bloco BMS-11, deve ter volume recuper\u00e1vel de at\u00e9 8 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo. Entre as descobertas ocorridas nos \u00faltimos 30 anos, apenas o campo de Kashagan, com 15 bilh\u00f5es de barris, no Cazaquist\u00e3o, tem maior volume. Fonte: Um novo marco legal para pesquisa e lavra das jazidas brasileiras de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, estudo do consultor legislativo da C\u00e2mara Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima\u00a0 em programas de combate \u00e0 pobreza, de enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e de desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, cultura, sa\u00fade p\u00fablica e ci\u00eancia e tecnologia. <\/p>\n

A principal novidade no texto aprovado, do relator Antonio Palocci (PT-SP), \u00e9 o direcionamento ao fundo de todos os recursos da Uni\u00e3o vindos de royaltiesA lei aplicada hoje (9478\/97) determina que a parcela do valor do royalty que exceder a 5% da produ\u00e7\u00e3o seja distribu\u00edda da seguinte forma: – quando a lavra ocorrer em terra ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres: . 52,5% aos estados onde ocorrer a produ\u00e7\u00e3o; . 15% aos munic\u00edpios onde ocorrer a produ\u00e7\u00e3o; . 7,5% aos munic\u00edpios que sejam afetados pelas opera\u00e7\u00f5es de embarque e desembarque de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural; e . 25% ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia para financiar programas de amparo \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico aplicados \u00e0s ind\u00fastrias do petr\u00f3leo, do g\u00e1s natural e dos biocombust\u00edveis; e – quando a lavra ocorrer na plataforma continental: . 22,5% aos estados produtores; . 22,5% aos munic\u00edpios produtores confrontantes; . 15% \u00e0 Marinha, para atender aos encargos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o; . 7,5% aos munic\u00edpios que sejam afetados pelas opera\u00e7\u00f5es de embarque e desembarque de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural; . 7,5% para constitui\u00e7\u00e3o de um fundo especial, distribu\u00eddo entre todos os estados e munic\u00edpios; . 25% ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia para financiar programas de amparo \u00e0 pesquisa cient\u00edfica aplicada \u00e0s ind\u00fastrias do petr\u00f3leo, do g\u00e1s natural e dos biocombust\u00edveis. Participa\u00e7\u00e3o especial Nos casos de grande volume de produ\u00e7\u00e3o ou de grande rentabilidade, est\u00e1 previsto o pagamento de uma participa\u00e7\u00e3o especial, aplicada sobre a receita bruta da produ\u00e7\u00e3o. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de: – 40% ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia; – 10% ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente; – 40% para o estado onde ocorrer a produ\u00e7\u00e3o em terra, ou fronteiri\u00e7o com a plataforma continental onde se realizar a produ\u00e7\u00e3o; e – 10% para o munic\u00edpio onde ocorrer a produ\u00e7\u00e3o em terra, ou que fa\u00e7a fronteira com a plataforma continental onde se realizar a produ\u00e7\u00e3o.\u00a0 e de participa\u00e7\u00e3o especial relativos aos blocos do pr\u00e9-sal licitados at\u00e9 31 de dezembro de 2009.<\/p>\n

Cerca de 28% da \u00e1rea do pr\u00e9-sal j\u00e1 foram licitadas de acordo com as regras vigentes, de concess\u00e3o das \u00e1reas. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias podem ter um total de 14 bilh\u00f5es de barris. Se esse montante fosse completamente usado hoje, a Uni\u00e3o receberia cerca de R$ 160 bilh\u00f5es em royalties e participa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n

Funcionamento imediato<\/strong>
\nSegundo o relator, essa fonte de recursos \u00e9 necess\u00e1ria para viabilizar o funcionamento do fundo. “Sen\u00e3o, ele levaria muitos anos para ser capitalizado”, afirmou.<\/p>\n

A mudan\u00e7a vai retirar recursos que seriam repassados \u00e0 Marinha, ao Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia e Tecnologia e a um fundo especial administrado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. De acordo com Palocci, “os minist\u00e9rios j\u00e1 t\u00eam royalties e participa\u00e7\u00e3o especial de tudo o que foi explorado [no modelo de concess\u00e3o] e ter\u00e3o tudo o que ser\u00e1 explorado [no modelo de partilha].”<\/p>\n

B\u00f4nus<\/strong>
\nAl\u00e9m dos royalties de pr\u00e9-sal j\u00e1 licitados, o projeto destina ao fundo social parcelas dos royalties ganhos pela Uni\u00e3o com base no novo regime de partilha para a explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal, na forma de regulamento futuro.<\/p>\n

O chamado b\u00f4nus de assinatura, um valor \u00fanico pago pelo vencedor da licita\u00e7\u00e3o no momento em que firma o contrato de explora\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser direcionado, em parte, ao fundo.<\/p>\n

Outra fonte de recursos \u00e9 a receita conseguida com a venda do petr\u00f3leo que caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o no regime de partilha. Como o nome indica, nessa nova sistem\u00e1tica parte da produ\u00e7\u00e3o ser\u00e1 repartida entre a Uni\u00e3o e a contratada.<\/p>\n

Aplica\u00e7\u00e3o antecipada<\/strong>
\nO projeto original do governo previa que poderiam ser usados nos programas sociais apenas os rendimentos conseguidos com o investimento do dinheiro colocado no fundo. O objetivo era preservar o patrim\u00f4nio a longo prazo.<\/p>\n

J\u00e1 o texto de Palocci prev\u00ea que, ap\u00f3s garantida a sustentabilidade econ\u00f4mica e financeira do fundo, o governo poder\u00e1 propor, em lei, o uso de parte dos recursos do montante principal depositado. Isso poder\u00e1 ocorrer na etapa inicial de forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a do fundo social.<\/p>\n

Uma emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), incorporada por Palocci, torna mais claro, no texto, que esse uso n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer por meio de decreto presidencial.<\/p>\n

Segundo o relator, v\u00e1rias emendas apresentadas nesta ter\u00e7a-feira eram positivas, mas redundantes, e n\u00e3o traziam melhorias significativas. “As emendas iriam enrijecer as regras”, afirmou, citando o caso de percentuais que seriam vinculados a determinadas \u00e1reas, como a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Comit\u00ea<\/strong>
\nO substitutivo remete a um comit\u00ea de gest\u00e3o financeira a defini\u00e7\u00e3o de qual capitaliza\u00e7\u00e3o m\u00ednima dever\u00e1 ser atingida antes de qualquer repasse para gastos com os programas de desenvolvimento. Entretanto, o texto n\u00e3o define qual ser\u00e1 a etapa de forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a nem os crit\u00e9rios para aferir se o fundo atingiu a sustentabilidade exigida.<\/p>\n

O projeto tramitou apensado ao PL 5417\/09, do deputado Pedro Eug\u00eanio (PT-PE), que cria um fundo semelhante e define percentuais dos recursos que seriam destinados ao novo fundo.<\/p>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n