{"id":10757,"date":"2010-05-21T06:45:10","date_gmt":"2010-05-21T09:45:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=10757"},"modified":"2010-05-21T06:45:10","modified_gmt":"2010-05-21T09:45:10","slug":"tse-recebe-segunda-consulta-sobre-ficha-limpa-em-um-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/05\/21\/tse-recebe-segunda-consulta-sobre-ficha-limpa-em-um-dia\/","title":{"rendered":"TSE recebe segunda consulta sobre ficha limpa em um dia"},"content":{"rendered":"

A pol\u00eamica sobre a aplica\u00e7\u00e3o do ficha limpa fez com que dois deputados consultassem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (20). Al\u00e9m do Jer\u00f4nimo Reis (DEM-SE)<\/a>, o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) tamb\u00e9m questiona se a proposta vale para outubro deste ano.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o parlamentar acreano quer saber se o ficha limpa alcan\u00e7a processos que se encontram em tramita\u00e7\u00e3o ou j\u00e1 julgados. Outra d\u00favida de Ilderlei \u00e9 se a lei retroagir\u00e1.<\/p>\n

Ao lado do deputado Gladson Cameli (PP-AC), Ilderlei foi condenado em dezembro passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre a pagar multa de R$ 5 mil, cada um. A corte entendeu que eles fizeram propaganda eleitoral antes do per\u00edodo permitido<\/a>.\u00a0<\/p>\n

Aprovado ontem no Senado, o projeto de lei determina que candidatos condenados por \u00f3rg\u00e3os colegiados da Justi\u00e7a ficar\u00e3o impedidos de se candidatarem. No entanto, apenas crimes pun\u00edveis com mais de dois anos de pris\u00e3o \u00e9 que s\u00e3o contemplados na proposta (corrup\u00e7\u00e3o, assassinato, tr\u00e1fico de drogas, etc).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o candidato eventualmente impedido de se candidatar poder\u00e1 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para que sua condena\u00e7\u00e3o seja suspensa. A an\u00e1lise desses pedidos ter\u00e1 prioridade na corte.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Para o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE)<\/a>, a emenda de reda\u00e7\u00e3o ao projeto elaborada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) n\u00e3o altera o m\u00e9rito do ficha limpa. Dornelles mudou tempo verbal dos artigos do projeto, jogando os verbos para o futuro<\/a>.\u00a0<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem, pois, nenhum fundamento os coment\u00e1rios repercutidos na m\u00eddia, de que a referida \u2018emenda de reda\u00e7\u00e3o\u2019 poderia alterar o sentido do projeto impedindo a sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s condena\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do ficha limpa\u201d, afirma nota do MCCE.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da consulta de Ilderlei ao TSE<\/strong><\/p>\n

I) Lei eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da perda dos direitos pol\u00edticos, sancionada no ano das elei\u00e7\u00f5es, pode ser aplicada neste mesmo ano?<\/em><\/p>\n

II) lei eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da perda dos direitos pol\u00edticos, aplica-se aos processos em tramita\u00e7\u00e3o iniciados antes de sua vig\u00eancia?<\/em><\/p>\n

III) Lei eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da perda dos direitos pol\u00edticos , aplica-se aos processos em tramita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 julgados e em grau de recurso, com decis\u00e3o onde se adotou puni\u00e7\u00e3o com base na regra legal ent\u00e3o vigente?<\/em><\/p>\n

IV) As disposi\u00e7\u00f5es de nova lei eleitoral podem retroagir para agravar a pena de inelegibilidade aplicada na forma da legisla\u00e7\u00e3o anterior?<\/em><\/p>\n

V) As disposi\u00e7\u00f5es de nova lei eleitoral podem estabelecer execu\u00e7\u00e3o de pena de perda dos direitos pol\u00edticos (inelegibilidade) antes do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o?<\/em><\/p>\n

VI) Supondo-se que entre em vigor nova lei eleitoral, estabelecendo per\u00edodo mais extenso de inelegibilidade, devem ser aplicados aos processos j\u00e1 iniciados as penas estabelecidas pela lei vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos ou a puni\u00e7\u00e3o estabelecida na lei nova?”<\/em><\/p>\n

Congresso em Foco<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A pol\u00eamica sobre a aplica\u00e7\u00e3o do ficha limpa fez com que dois deputados consultassem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (20). Al\u00e9m do Jer\u00f4nimo Reis (DEM-SE), o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) tamb\u00e9m questiona se a proposta vale para outubro deste ano.\u00a0 Al\u00e9m disso, o parlamentar acreano quer saber se o ficha limpa alcan\u00e7a processos que se encontram em tramita\u00e7\u00e3o ou j\u00e1 julgados. Outra d\u00favida de Ilderlei \u00e9 se a lei retroagir\u00e1. Ao lado do deputado Gladson Cameli (PP-AC), Ilderlei foi condenado em dezembro passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre a pagar multa de R$ 5 mil, cada um….<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[2427,726],"class_list":["post-10757","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-ficha-limpa","tag-tse"],"acf":[],"views":826,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10757","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10757"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10757\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10758,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10757\/revisions\/10758"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}