{"id":10568,"date":"2010-05-19T21:42:18","date_gmt":"2010-05-20T00:42:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=10568"},"modified":"2010-05-19T21:42:18","modified_gmt":"2010-05-20T00:42:18","slug":"encruzilhada-prefeita-paga-advogados-sem-saber-exatamente-o-que-eles-faziam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/05\/19\/encruzilhada-prefeita-paga-advogados-sem-saber-exatamente-o-que-eles-faziam\/","title":{"rendered":"ENCRUZILHADA: Prefeita paga advogados sem saber exatamente o que eles faziam"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpio (TCM) julgou procedente, nesta quarta-feira (19), \u00a0o termo de ocorr\u00eancia lavrado contra a prefeita de Encruzilhada, Ivany Andrade Fernandes, pela ocorr\u00eancia de irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio de advocacia Brito e Anuncia\u00e7\u00e3o, no valor total de R$ 95.000,00, atrav\u00e9s de procedimento licitat\u00f3rio sob a modalidade preg\u00e3o presencial, no exerc\u00edcio de 2009. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n

O relator do parecer imputou \u00e0 gestora multa no valor de R$ 2 mil e destacou um fato curioso no parecer.\u00a0 Em um dos documentos enviados ao TCM, a prefeita escreveu a seguinte frase: \u201cR\u00f4mulo neste anexo precisa descriminar (sic) os servi\u00e7os dos Advogados como eu estou na d\u00favida n\u00e3o coloquei nada no anexo\u201d.<\/p>\n

A Inspetoria Regional de Controle Externo contatou que o contrato referenciado teria conte\u00fado econ\u00f4mico exagerado, tendo o valor mensal de R$ 15.883,33 inicialmente pactuado para o contrato, vulnerando os princ\u00edpios da razoabilidade, moralidade e economicidade.<\/p>\n

Em sua defesa, a gestora sustentou a regularidade do procedimento que culminou com a contrata\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio de advocacia indicado e afirmou que reajustou o pre\u00e7o inicialmente contratado, fixando um valor mensal de R$ 4.800,00 em car\u00e1ter de honor\u00e1rios, al\u00e9m de parcela vari\u00e1vel em decorr\u00eancia da recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos junto ao INSS, FUNDEB e Caixa Econ\u00f4mica.<\/p>\n

A relatoria ressaltou que o objeto da licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi devida e objetivamente definido, primando pela subjetividade, al\u00e9m de terem sido indicados de forma gen\u00e9rica os servi\u00e7os que estariam sendo contratados.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram identificadas as seguintes irregularidades: contrato social da sociedade de advogados n\u00e3o indica a averba\u00e7\u00e3o na seccional da OAB, a pretensa modifica\u00e7\u00e3o da forma de remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria sido efetuada com a observ\u00e2ncia dos requisitos previstos na Lei de Licita\u00e7\u00f5es, a altera\u00e7\u00e3o do contrato para se fixar uma parcela fixa e outra vari\u00e1vel seria irregular e ilegal e apesar de indicar que a representa\u00e7\u00e3o da sociedade ser\u00e1 efetivada exclusivamente pelo s\u00f3cio Alessandro Brito dos Santos, quem assina o contrato com o ente municipal \u00e9 Cl\u00e1udia Anuncia\u00e7\u00e3o Coelho. Do Blog do Anderson<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpio (TCM) julgou procedente, nesta quarta-feira (19), \u00a0o termo de ocorr\u00eancia lavrado contra a prefeita de Encruzilhada, Ivany Andrade Fernandes, pela ocorr\u00eancia de irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio de advocacia Brito e Anuncia\u00e7\u00e3o, no valor total de R$ 95.000,00, atrav\u00e9s de procedimento licitat\u00f3rio sob a modalidade preg\u00e3o presencial, no exerc\u00edcio de 2009. Cabe recurso da decis\u00e3o. O relator do parecer imputou \u00e0 gestora multa no valor de R$ 2 mil e destacou um fato curioso no parecer.\u00a0 Em um dos documentos enviados ao TCM, a prefeita escreveu a seguinte frase: \u201cR\u00f4mulo neste anexo precisa…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[789],"class_list":["post-10568","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-encruzilhada"],"acf":[],"views":619,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10568","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10568"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10568\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10569,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10568\/revisions\/10569"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10568"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10568"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10568"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}