{"id":10403,"date":"2010-05-18T15:18:14","date_gmt":"2010-05-18T18:18:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=10403"},"modified":"2010-05-18T15:18:14","modified_gmt":"2010-05-18T18:18:14","slug":"pec-300-relator-quer-taxar-bebidas-para-garantir-piso-salarial-da-policia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/05\/18\/pec-300-relator-quer-taxar-bebidas-para-garantir-piso-salarial-da-policia\/","title":{"rendered":"Pec 300: Relator quer taxar bebidas para garantir piso salarial da pol\u00edcia"},"content":{"rendered":"

Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Viol\u00eancia Urbana vai propor a taxa\u00e7\u00e3o de bebidas alc\u00f3olicas para garantir o dinheiro necess\u00e1rio ao piso salarial dos policiais e bombeiros. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o piso salarial de policiais e bombeiros e a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal (PECs 300\/08<\/a> e 308\/04<\/a>).<\/p>\n

O relat\u00f3rio, que ser\u00e1 entregue at\u00e9 o final do m\u00eas de maio, tamb\u00e9m vai propor medidas para o controle das fronteiras e a profissionaliza\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio.<\/p>\n

De acordo com o parlamentar, o imposto sobre as bebidas seria criado nos moldes da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (CideA Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) \u00e9 um tributo de compet\u00eancia da Uni\u00e3o que pode ser institu\u00eddo em diversas \u00e1reas. A mais conhecida \u00e9 a Cide-Combust\u00edveis. Institu\u00edda em 2001, ela incide sobre importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e seus derivados, g\u00e1s natural e \u00e1lcool. Os recursos da Cide-Combust\u00edveis s\u00e3o destinados, entre outras \u00e1reas, para infraestrutura de transportes.), com car\u00e1ter transit\u00f3rio, para garantir os recursos necess\u00e1rios para custear o piso salarial de R$ 3,5 mil para os policiais de menor gradua\u00e7\u00e3o e de R$ 7 mil para os de n\u00edvel superior at\u00e9 que seja criado um fundo espec\u00edfico.<\/p>\n

\u00c1lcool e viol\u00eancia<\/strong>
\nPimenta disse que escolheu o mercado de bebidas alc\u00f3olicas por conta da rela\u00e7\u00e3o direta entre o consumo de \u00e1lcool e as ocorr\u00eancias policiais. \u201cSe algum setor tiver de contribuir com a seguran\u00e7a p\u00fablica, deve ser aquele que contribui para aumentar os \u00edndices de viol\u00eancia e o n\u00famero de acidentes de tr\u00e2nsito\u201d, defendeu o parlamentar.<\/p>\n

A proposta teve boa aceita\u00e7\u00e3o entre os participantes da audi\u00eancia. De acordo com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas Leme, a sugest\u00e3o de Paulo Pimenta pode permitir a retomada da vota\u00e7\u00e3o da proposta, que foi aprovada em mar\u00e7o deste ano e retirada de pauta.<\/p>\n

O texto aprovado<\/a> pelo Plen\u00e1rio \u00e9 o da PEC 446\/09<\/a>, que prevaleceu sobre a PEC 300\/08, e definiu o piso provis\u00f3rio de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor gradua\u00e7\u00e3o e de R$ 7 mil para os de n\u00edvel superior at\u00e9 que uma lei federal determine os valores permanentes.<\/p>\n

Leonel Lucas Lima disse que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no Pa\u00eds, 5% cometeram suic\u00eddio, 30% morreram em servi\u00e7o e 65% morreram no exerc\u00edcio de atividades paralelas, fazendo \u201cbico\u201d, no subemprego. Ele disse ainda que 11% da for\u00e7a est\u00e1 afastada por problemas psicol\u00f3gicos. \u201cO que pode resolver essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do novo piso\u201d, defendeu Lima. \u201cEssa proposta vai garantir sal\u00e1rio digno, vai tirar o policial do \u2018bico\u2019, vai permitir que ele possa comprar uma casa\u201d, disse.<\/p>\n

Greve de policiais<\/strong>
\nDurante a audi\u00eancia, parlamentares e representantes dos policiais e bombeiros denunciaram que h\u00e1 uma suposta manobra do governo para evitar a conclus\u00e3o do exame da PEC 446\/09. O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, J\u00e2nio Bosco Gandra, informou que a Pol\u00edcia Civil vai entrar em greve por per\u00edodo indeterminado se os deputados n\u00e3o votarem a proposta at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 18. \u201cOs l\u00edderes partid\u00e1rios est\u00e3o agindo de forma truculenta para impedir a vota\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tico\u201d, disse Gandra.<\/p>\n

Segundo ele, alguns deputados aproveitam o clima de campanha para defender a proposta nos corredores, mas na verdade n\u00e3o querem colocar a PEC em pauta porque votariam contra o texto. \u201cN\u00e3o d\u00e1 mais para ficarmos nos corredores da C\u00e2mara ouvindo palavras de apoio de deputados que votam contra a proposta.\u201d<\/p>\n

Para os deputados Major F\u00e1bio (DEM-PB) e Capit\u00e3o Assum\u00e7\u00e3o (PSB-ES), a ideia do l\u00edder do governo C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP) de antecipar o recesso branco para junho \u00e9 um exemplo das manobras do governo para adiar as vota\u00e7\u00f5es da Casa. \u201cO governo esta usando de todas as artimanhas para que nada seja votado este ano\u201d, disse Assum\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pol\u00edcia Penal<\/strong>
\nO presidente do Sindicato dos Servidores Penitenci\u00e1rios do Rio de Janeiro, Francisco Rodrigues, defendeu a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal, prevista na PEC 308\/04. Segundo ele, a profissionaliza\u00e7\u00e3o dos agentes que trabalham nas pris\u00f5es \u00e9 a maneira de quebrar o ciclo atual em que as penitenci\u00e1rias pioram os criminosos ao inv\u00e9s de promover a ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cHoje o agente penitenci\u00e1rio \u00e9 o bra\u00e7o do estado respons\u00e1vel por dizer n\u00e3o ao preso. Se ele quer m\u00e9dico, temos de dizer n\u00e3o, se quer assistente social, dizemos que n\u00e3o. Como podemos ressocializ\u00e1-lo dessa maneira?\u201d, disse. Rodrigues defendeu ainda que o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica do Pa\u00eds s\u00f3 ser\u00e1 eficaz se tratar tamb\u00e9m do sistema penitenci\u00e1rio e n\u00e3o apenas do policiamento e da Justi\u00e7a.<\/p>\n

\n
Reportagem \u2013 Carol Siqueira
\nEdi\u00e7\u00e3o – Newton Ara\u00fajo<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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