O Brasil tem avan\u00e7ado na luta contra a explora\u00e7\u00e3o e o abuso sexual de crian\u00e7as e adolescentes, mas os desafios para acabar com o problema ainda s\u00e3o muitos. S\u00f3 neste ano, o Disque Den\u00fancia da Secretaria Especial de Direitos Humanos vem recebendo uma m\u00e9dia de 73 liga\u00e7\u00f5es por dia.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, tramitam 21 propostas que pretendem aprimorar as leis que tratam do tema. A metade torna hediondosA Lei 8072\/90 define como hediondos os crimes de latroc\u00ednio, homic\u00eddio praticado por grupos de exterm\u00ednio, extors\u00e3o qualificada por morte, extors\u00e3o mediante seq\u00fcestro, estupro, atentado violento ao pudor, dissemina\u00e7\u00e3o de epidemia que provoque morte, envenenamento de \u00e1gua pot\u00e1vel ou de subst\u00e2ncia aliment\u00edcia ou medicinal causando morte; e genoc\u00eddio. A pena para o crime hediondo deve ser cumprida integralmente em regime fechado. Al\u00e9m disso, esse crime \u00e9 insuscet\u00edvel de anistia, gra\u00e7a, indulto e fian\u00e7a. Os crimes de abuso e de explora\u00e7\u00e3o sexual de menores. H\u00e1 ainda propostas que preveem aumento de pena para esses crimes, castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica dos autores e orienta\u00e7\u00e3o a professores para que identifiquem nos alunos os sinais de abuso. A maioria delas, portanto, aposta em penas mais duras para coibir os crimes de abuso e explora\u00e7\u00e3o. As penas atuais para abuso de menores variam de 8 a 15 anos de reclus\u00e3oA reclus\u00e3o \u00e9 a mais severa entre as penas privativas de liberdade. Destina-se a crimes dolosos (com inten\u00e7\u00e3o). Na pr\u00e1tica, n\u00e3o existe hoje diferen\u00e7a essencial entre reclus\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o. A lei, por\u00e9m, usa esses termos como \u00edndices ou crit\u00e9rios para a determina\u00e7\u00e3o dos regimes de cumprimento de pena. Se a condena\u00e7\u00e3o for de reclus\u00e3o, a pena \u00e9 cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na deten\u00e7\u00e3o, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hip\u00f3tese de transfer\u00eancia excepcional para o regime fechado. H\u00e1 ainda pris\u00e3o simples, prevista para as contraven\u00e7\u00f5es penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto., e o crime prescreve em 20 anos. Para a explora\u00e7\u00e3o sexual, v\u00e3o de 4 a 10 anos de deten\u00e7\u00e3oA deten\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos tipos de pena privativa de liberdade. Destina-se a crimes tanto culposos (sem inten\u00e7\u00e3o) quanto dolosos (com inten\u00e7\u00e3o). Na pr\u00e1tica, n\u00e3o existe hoje diferen\u00e7a essencial entre deten\u00e7\u00e3o e reclus\u00e3o. A lei, por\u00e9m, usa esses termos como \u00edndices ou crit\u00e9rios para a determina\u00e7\u00e3o dos regimes de cumprimento de pena. Se a condena\u00e7\u00e3o for de reclus\u00e3o, a pena \u00e9 cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na deten\u00e7\u00e3o, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hip\u00f3tese de transfer\u00eancia excepcional para o regime fechado. H\u00e1 ainda pris\u00e3o simples, prevista para as contraven\u00e7\u00f5es penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto. e multa, e o crime prescreve em 16 anos.<\/p>\n
Se esses crimes se tornarem hediondos, ser\u00e3o inafian\u00e7\u00e1veis e os criminosos s\u00f3 poder\u00e1o obter regime facilitado se cumprirem pelo menos 40% da pena.<\/p>\n
![\"\"](\"http:\/\/www2.camara.gov.br\/agencia\/imagens\/imgNoticiaUpload1273869204639.jpg\")
Quest\u00e3o cultural<\/strong>