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:: ‘oab’

TRF derruba necessidade de exame da OAB para bacharel do Ceará

Angela Lacerda – Especial para O Estado de S. Paulo

Sob a alegação de inconstitucionalidade – por ferir o princípio da isonomia – o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5. Região (TRF-5), Vladimir Souza Carvalho, determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inscreva na entidad, o bacharel em Direito Francisco Cleuton Maciel, do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNDB), sem a necessidade de exame de habilitação profissional.

Cabe recurso da OAB à decisão, concedida em caráter liminar. Maciel ajuizou mandado de segurança contra a OAB do Ceará. A Justiça Federal daquele Estado negou o pedido em primeira instância e ele recorreu ao TRF-5, revertendo, liminarmente, a decisão de primeiro grau.

Segundo o desembargador, a profissão de advogado é a única do País em que se exige a aprovação do exame de órgão representativo da categoria para seu exercício, “o que fere o princípio constitucional da isonomia”.

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OAB divulga lista de aprovados em exame

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou a lista dos candidatos aprovados na prova prático-profissional do primeiro Exame de Ordem Unificado 2010. Os nomes podem ser consultados no site da OAB, por seccional e cidade onde a prova foi realizada.

A assessoria de imprensa do Cespe/UnB, responsável pela aplicação das provas, informou que a interposição de recursos poderá ser feita a partir das 9h desta segunda-feira (16) até as 18h da próxima quarta-feira (18), pelo site da OAB. Do Ibahia

OAB diz que STF “perdeu o bonde da história”

Folha Online

 
Assim que o julgamento da Lei da Anistia foi encerrado, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, divulgou uma nota afirmando que o Supremo Tribunal Federal “perdeu o bonde da história”, ao negar o pedido feito pela entidade para possibilitar a punição de torturadores.”Lamentavelmente, o STF entendeu que a Lei de Anistia (6.683/79) anistiou os torturadores, o que, ao nosso ver, é um retrocesso em relação aos preceitos fundamentais da Constituição e às Convenções Internacionais , que indicam, de forma muito clara, que tortura não é crime político, mas crime comum e de lesa-humanidade, sendo portanto imprescritível”, afirmou. 

Por 7 votos a 2, o Supremo decidiu que a Lei da Anistia é “ampla, geral e irrestrita” e que, portanto, beneficiou a todos que de alguma forma participaram do regime. Prevaleceu o voto do ministro Eros Grau, ao defender que a anistia no Brasil foi ‘bilateral’ e fruto de um acordo político feito pela sociedade brasileira.

Ele foi seguido por Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Ficaram vencidos os ministros Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski. Para eles, o ato de tortura não pode ser perdoado.

Curso de Direito da FAINOR: Maior número de aprovados na OAB em Vitória da Conquista

Por Rodrigo Ferraz

O curso de direito da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR) possui, atualmente, o maior número de alunos aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As informações estão no próprio site da entidade (www.oab.org.br).

De acordo com a direção da instituição, a expectativa é que o número aumente neste ano. Isso porque a faculdade é a que possui o maior número de vagas, dando oportunidade para as pessoas que pretendem ingressar nessa profissão, além de possuir um corpo docente de qualidade. Vale lembrar que a graduação é reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).

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Anulado após fraude, novo exame da OAB será no dia 18 de abril

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta quinta-feira (25) que a segunda fase do Exame de Ordem será no dia 18 de abril. A prova foi anulada em 7 de março por suspeita de vazamento- um candidato teria sido flagrado com o gabarito durante a realização do exame, em Osasco (SP).

A nova data foi definida pelo Conselho Federal da OAB nesta tarde. O horário de aplicação da prova é aquele já estipulado em edital. A fraude está sendo investigada pela Polícia Federal. O Exame de Ordem habilita bacharéis de Direito a exercerem a advocacia. :: LEIA MAIS »

Câmara dos Deputados: Comissão aprova piso nacional para advogado

 Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6408/09,  que fixa o piso salarial nacional dos advogados. De acordo com a proposta, esses profissionais devem receber, no mínimo, R$ 3.720 para uma carga horária semanal de 20 horas; e R$ 4.650, para aqueles com dedicação exclusiva.

Ainda segundo a proposta, esses valores serão reajustados no mês de publicação da lei pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), desde dezembro de 2009 até o mês anterior ao início da vigência da lei. :: LEIA MAIS »

Comissão do senado discute o fim do exame da OAB

[Foto: senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB)]

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai aprofundar os debates sobre a extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Projeto de Leido Senado PLS 186/06, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), estabelece que o ingresso no exercício da profissão de advogado deixa deestar condicionado à aprovação nesse exame. O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) é o autor do requerimento propondo a realização do debate sobre esse projeto, que tramita na CE.

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OAB cancela as provas da segunda fase do Exame de Ordem

O Conselho Federal da OAB decidiu no dia (07.03) cancelar a segunda fase do Exame de Ordem, cujas provas foram aplicadas no dia 28 de fevereiro. Em Mato Grosso do Sul, a medida vai atingir 342 bacharéis em Direito, que serão novamente submetidos à avaliação no dia 11 de abril.
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Polícia Federal vai investigar vazamento de exame da OAB

RIO – A Superintendência da Polícia Federal em São Paulo abrirá inquérito para investigar o suposto vazamento de questões do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A tentativa de fraude ocorreu na cidade de Osasco, onde um candidato foi flagrado com as respostas de cinco questões da prova, antes mesmo da distribuição dos formulário do exame. Somente com a aprovação nesse exame os advogados recém-formados podem atuar no mercado profissional. :: LEIA MAIS »

Mobilização nesta sexta, 26, faz manifesto pela vida

SECOM PMVC

Advogados do Brasil, partidos e mandatos políticos, sindicatos e movimentos religiosos, dentre outros, realizam nesta sexta-feira, 26, um ato público de combate à violência. O evento, intitulado Manifesto pela vida, contra a violência . Justiça já!, é apoiado pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.O ato público pretende abrigar todos os segmentos da sociedade, como escolas, igrejas e associações de bairro, com o objetivo de cobrar uma solução efetiva para acabar com a onda de criminalidade em Vitória da Conquista e a punição dos envolvidos. :: LEIA MAIS »



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