Adriana Fernandes / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

O governo envia hoje ao Congresso Nacional projeto de lei que reduz de 3,3% para 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) a meta de superávit primário das contas do setor público deste ano e de 2011. O superávit primário do setor público (governo federal, Estados, municípios e estatais) é o resultado das receitas menos as despesas, sem levar em consideração os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a mensagem que será encaminhada aos parlamentares junto com o projeto de lei, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo informaram fontes do Ministério do Planejamento.

A mudança na meta, que foi discutida com a presidente eleita, Dilma Rousseff, é uma consequência da decisão do governo de retirar a Eletrobrás do cálculo do superávit primário das contas do setor público, conforme antecipou ontem o Estado.

O projeto de lei conterá as duas mudanças, decididas após o aval de Dilma. “Foi uma discussão e uma decisão dura dentro do governo”, revelou uma fonte.

Um dos principais defensores da redução da meta foi o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que há mais de dois anos defendia no governo a retirada da Eletrobrás da contabilidade do superávit, como já foi feito com a Petrobrás.

Para o governo, o resultado da estatal vai ficar mais transparente com a mudança, sem risco para a trajetória de queda da dívida líquida do setor público.

A avaliação na equipe econômica é de que a mudança desobriga o Tesouro da obrigação de fazer um superávit maior para compensar o déficit nas contas da Eletrobrás, empresa que nos últimos anos acelerou os investimentos e precisa de mais fôlego financeiro para continuar as obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Fatia do bolo. A Eletrobrás é responsável pela maior parte da meta de 0,2% do PIB prevista para este ano para as estatais federais. Por isso, houve a decisão do governo de reduzir a meta fiscal de 3,3% para 3,1% do Produto Interno Bruto.

Nos bastidores da equipe econômica, a avaliação é de que a medida é acertada e não há preocupação com uma reação negativa dos analistas do mercado financeiro, que nos últimos meses vêm criticando a condução da política fiscal do governo por conta das manobras contábeis usadas pelo governo para ampliar o superávit.

Outras estatais. A ideia do governo é retirar, no futuro, as outras estatais federais das “amarras” da contabilidade pública. Pela metodologia de apuração utilizada pelo Brasil, todos os investimentos são considerados despesas primárias e afetam negativamente o resultado das contas públicas.

A redução da meta de superávit primário e a retirada da Eletrobrás do cálculo não eram consenso dentro da equipe econômica do governo.

Havia preocupação com a forte ingerência política na empresa, principalmente por parte do PMDB.

Houve uma tentativa de fazer a mudança no início do ano, o que não ocorreu por resistência do Ministério da Fazenda, que avaliava na época que a empresa ainda precisava melhorar a governança corporativa.

De lá para cá, o governo resolveu um imbróglio sobre o pagamento de R$ 10,3 bilhões referentes a dividendos de 30 anos atrás e capitalizou a empresa com transferência de ativos.

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