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:: ‘ubam’

UBAM quer reforma tributária já e 25% do bolo para os Municípios

Agência UBAM

O Projeto de Emenda da Entidade a Reforma Tributária já está na Câmara dos Deputados, que propõe uma novo pacto federativo

Brasília – O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, disse hoje que a UBAM está lutando para que o governo da União refaça o pacto federativo, e o congresso aprove a reforma tributária, depois de tantas perdas para os 5.564 Municípios do país, que vêm registrando decréscimo nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), evidenciando uma quebradeira geral nas contas das prefeituras.

Segundo Leonardo, o Projeto de Emenda determina que, por direito, os Municípios devem receber uma transferência mensal de 25% do bolo tributário nacional, aumentando em mais de 60% os recursos que recebem atualmente.

“O tratamento desigual dispensado pela União aos entes federados é um absurdo, podendo levar milhares de cidades à ingovernabilidade, principalmente as cidades menores que se sustentam exclusivamente do FPM, por não possuírem outras receitas e terem suas demandas triplicadas, em relação à saúde pública, educação, pagamento do mínimo nacional e o piso salarial do magistério.”

Leonardo defendeu que esse ano eleitoral se constitui num momento muito importante para que todas as entidades municipalistas possam lutar por uma proposta mais acertada em prol dos Municípios e disse que não adiante criticar o governo, mas orientar os parlamentares no Congresso Nacional a representar melhor as cidades brasileiras. Segundo ele, as prefeituras estão enfrentando um caos financeiro, pois há 02 anos os Municípios vêm perdendo receita e a União detém a maior parte dos tributos, mandando apenas uma mísera fatia de 15% para os Municípios e 25% para os Estados, aumentando, porém, as responsabilidades dos Prefeitos. :: LEIA MAIS »

UBAM defende os Prefeitos e diz que a crise nos municípios é incompetência do governo federal

Agência UBAM

Os Municípios continuam a perder receita. O FPM já registra em abril perda de 4,3% em relação ao mesmo período de 2008, significando defasagens que se acumulam a cada ano

Nesta sexta, 30 de abril, foi transferido para as contas das 5.564 prefeituras o terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram creditados R$ 1.029.574.666, já descontado o Fundeb. Embora esse montante esteja de acordo com as projeções da Receita Federal, o último repasse de abril demonstra que esse ano não será muito bom para as cidades, as quais já acumulam perdas de mais de 50% nas transferências constitucionais. Lamentou hoje o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana.

Segundo Leonardo, a UBAM já previa essas perdas, tendo em vista os programas de renúncia fiscal e diminuição de IPI e Imposto de Renda, que formam o FPM. Se constituindo, segundo ele, uma espécie de apatia do governo em relação à situação de caos financeiro em que se encontram os Municípios. Ele disse que a crise nos Municípios está longe de chegar ao fim, pois o governo não demonstra vontade de sequer dá ouvidos as cidades e continua prorrogando isenção do IPI até o fim do ano, sem se preocupar se os entes federados perdem ou não suas receitas. :: LEIA MAIS »



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