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:: ‘tribunal de contas dos municípios’

TCM aponta irregularidades na contratação de servidores municipais

A TARDE
Prefeitura de Brumado contratou REDAs em 2007 sem nenhuma base legal e os gestores prosseguem impunes, segundo o TCM

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) constatou que prefeituras e câmara municipais baianas vem abusando de contratações consideradas irregulares de servidores nos últimos anos.

Dos 88 processos relacionados a contratação analisados pelo TCM em 2010, 15 foram considerados irregulares. Somente até abril de 2011, dos 62 processos apreciados pelo órgão fiscalizador, 11 receberam o carimbo de “ilegais”.

O Tribunal Contas dos Municípios não divulgou quantos servidores foram empregados nessas seleções. A forma mais comum de acesso nos certames analisados – que foram realizados entre 1992 e 2009 – é através do Regime de Especial de Direito Administrativo (Reda).

 

TCM multa prefeita de Cândido Sales e ordena auditoria no município

Brumado Notícias

A prefeita Sidélia foi multada em R$ 3,5 mil. (Foto: Conquista News)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta terça-feira (7), as contas dos dois gestores de Cândido Sales, no exercício de 2009: Jaime Evangelista, que foi afastado pela Justiça Eleitoral, e a nova prefeita eleita Sidélia Dias dos Santos (PR). O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o primeiro gestor em R$ 10 mil, mais ressarcimento com recursos pessoais no valor de R$ 1,7 mil, e a segunda foi multada em R$ 3,5 mil.

O relator também determinou à Coordenadoria de Controle Externo do TCM a realização de auditoria do contrato firmado entre a prefeitura e a Oscip IDEPE (Instituto de Desenvolvimento na Promoção do Emprego), no valor de R$ 5,7 milhões, o equivalente a a 22% da receita do município, com indícios de contratação irregular de pessoal.

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