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Bahia: Servidores TJ podem entrar em greve

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) convoca todos os funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/Ba) para uma assembléia, com indicativo de greve na próxima sexta-feira (7), a partir das 9h, no Fórum Ruy Barbosa.

Na ocasião serão mantidos apenas os serviços de emissão de habeas corpus, certidão de óbito e liminar de plano de saúde.

De acordo com o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000, que estabelece normas para evitar o desequilíbrio do dinheiro público, o TJ ultrapassou o limite prudencial de 5, 7%.

No Diário Oficial de Justiça, publicado no dia 30 abril, a presidente do TJ Telma Britto baixou o decreto de nº 152, que visa diminuir despesa com pessoal.

No decreto, a presidente proíbe a substituição do servidor ocupante do cargo de nível médio para o nível superior, bem como, determina o corte da Gratificação Especial de Eficiência prevista no art. 14 da Lei 11. 170, 26 de agosto de 2008. O decreto está previsto para entrar em vigor no dia 1º de junho. Do Ibahia

TCU aponta fraude de R$ 65 milhões em salários do Tribunal de Justiça do DF

Em meio à crise provocada pelo esquema de corrupção no Distrito Federal, o Poder Judiciário de Brasília é alvo de suspeitas de fraudes milionárias na folha de pagamento. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades em todos os níveis do quadro do Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF): desembargadores, juízes e servidores.

 Os prejuízos aos cofres públicos chegariam a, pelo menos, R$ 65 milhões por ano. “Configurou-se a existência de atos praticados ao arrepio da lei”, diz relatório final da investigação do TCU.

Na última terça-feira, o TCU publicou, no Diário Oficial da União, a decisão aprovada no dia 31 de março em que respalda a auditoria – realizada entre 2008 e 2009 – e determina ao TJ a devolução de dinheiro, além de mudanças internas para se adequar à lei e sanar as irregularidades no prazo de 60 dias.

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Bahia: Projetos do TJ e do MP são temas de audiência pública na Assembleia

Maior agilização para a votação de projetos de lei encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Bahia e pelo Ministério Público foi o tema central da audiência pública realizada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Há 12 projetos do TJ e um do MP em tramitação na Casa, mas os que despertam maior interesse, em especial aos magistrados, são os que tratam dos subsídios da classe e sobre a extinção do Ipraj, ambos de 2009. Segundo a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, Nartir Weber, a Amab vem analisando formas de manifestação pela aprovação imediata das duas proposições e um ato público “em desagravo à magistratura e ao Ministério Público” não está descartado. :: LEIA MAIS »

São Paulo: TJ barra mudanças na lei do silêncio

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, na tarde de ontem, liminar suspendendo os efeitos da polêmica lei municipal que alterou as regras de fiscalização do Programa de Silêncio Urbano (Psiu), da Prefeitura de São Paulo.

 O pedido havia sido feito pelo próprio prefeito Gilberto Kassab (DEM), que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a norma. Criada pelo vereador Carlos Apolinário (DEM), a lei número 15.133 foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 15. Entre seus pontos mais contestados, a nova determinação vetava a reclamação de excesso de barulho contra locais de reuniões sem a identificação do denunciante e diminuía a multa máxima de R$ 17 mil para R$ 8 mil. :: LEIA MAIS »



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