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:: ‘tcm’

TCM aponta irregularidades na contratação de servidores municipais

A TARDE
Prefeitura de Brumado contratou REDAs em 2007 sem nenhuma base legal e os gestores prosseguem impunes, segundo o TCM

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) constatou que prefeituras e câmara municipais baianas vem abusando de contratações consideradas irregulares de servidores nos últimos anos.

Dos 88 processos relacionados a contratação analisados pelo TCM em 2010, 15 foram considerados irregulares. Somente até abril de 2011, dos 62 processos apreciados pelo órgão fiscalizador, 11 receberam o carimbo de “ilegais”.

O Tribunal Contas dos Municípios não divulgou quantos servidores foram empregados nessas seleções. A forma mais comum de acesso nos certames analisados – que foram realizados entre 1992 e 2009 – é através do Regime de Especial de Direito Administrativo (Reda).

 

TCM multa prefeita de Cândido Sales e ordena auditoria no município

Brumado Notícias

A prefeita Sidélia foi multada em R$ 3,5 mil. (Foto: Conquista News)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta terça-feira (7), as contas dos dois gestores de Cândido Sales, no exercício de 2009: Jaime Evangelista, que foi afastado pela Justiça Eleitoral, e a nova prefeita eleita Sidélia Dias dos Santos (PR). O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o primeiro gestor em R$ 10 mil, mais ressarcimento com recursos pessoais no valor de R$ 1,7 mil, e a segunda foi multada em R$ 3,5 mil.

O relator também determinou à Coordenadoria de Controle Externo do TCM a realização de auditoria do contrato firmado entre a prefeitura e a Oscip IDEPE (Instituto de Desenvolvimento na Promoção do Emprego), no valor de R$ 5,7 milhões, o equivalente a a 22% da receita do município, com indícios de contratação irregular de pessoal.

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Salvador: TCM multa João Henrique por contratações irregulares

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Salvador, João Henrique, por conta da contratação de profissionais, sem prévia seleção pública, para trabalhar em creches do município, por meio de convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e a UNEB, no exercício de 2008.

O prefeito deverá pagar uma multa no valor de R$5 mil. João Henrique pode recorrer da decisão. O termo de ocorrência, foi julgado procedente na quinta-feira (27).

O primeiro convênio no valor de R$ 7,3 milhões com a Fundação de Assistência Sócio-Educativa e Cultural (Fasec) tinha por finalidade o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta – TAC firmado entre o Ministério Público Estadual, o Estado da Bahia e o município de Salvador com o propósito de garantir o processo de municipalização e operacionalização de 45 creches, então sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – Sedes, até 31 de dezembro de 2007. :: LEIA MAIS »

TCM multa ex-prefeito de Piripá em R$ 12 mil

do Política Livre

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Piripá, Jeová Barbosa Gonçalves, em razão de irregularidades pertinentes a contratações de veículos com motoristas, despesas com gêneros alimentícios, serviços de iluminação e de aluguel de equipamento de imagem para as festividades juninas do município, no exercício de 2006. O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, aplicou uma multa ao ex-gestor no valor de R$ 12 mil, porém cabe recurso da decisão. A denúncia relatou que a Prefeitura de Piripá gastou a quantia de R$ 120.851,87 com a locação de sete veículos, sendo que nenhuma das despesas foi precedida de licitação, fragmentando-se as contratações em todo o exercício.

CORDEIROS: Ex-prefeito, Djalma Gusmão, tem contas rejeitadas pelo TCM

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta quarta-feira (12), as contas da Prefeitura de Cordeiros, da responsabilidade de Djalma Gusmão da Silva, relativas ao exercício de 2008. 

Djalma Gusmão que é um dos nomes cotados para disputar uma vaga a deputado estadual pelo PMDB de Vitória da Conquista, foi determinado a devolver aos cofres do município o montante de R$ 12.787,39, referente a ausência de comprovação de despesa, e imputou multa de R$ 5 mil, que pode recorrer da decisão. 

A prestação de contas foi encaminhada ao tribunal fora do prazo estabelecido, além de não constar nenhuma comprovação de que foram colocadas em disponibilidade pública. 

A análise técnica constatou ainda a abertura de crédito adicional suplementar sem a indicação dos recursos correspondentes, indo de encontro às leis que regem o assunto. 

Foram abertos créditos adicionais suplementares no total de R$ 6.384.139,27 e contabilizados na quantia de R$ 6.382.139,27, divergindo em R$ 2 mil. Do Blog do Anderson

Madre de Deus: Convênio entre ONG e prefeitura é irregular, diz TCM

Ao ratificar, semana passada, decisão proferida em 2009 apontando flagrantes irregularidades num convênio firmado entre a Prefeitura de Madre de Deus e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) levantou mais suspeitas sobre a atuação dessa ONG que atua prestando serviço a prefeituras baianas e ao governo do Estado por meio de contratação direta, sem participar de licitação pública. Os autos do processo foram remetidos, a pedido, para a promotora Célia Oliveira Boaventura, da 4ª Promotoria de Justiça e Cidadania do Ministério Público Estadual.

Através de auditores que visitaram o município de Madre de Deus no ano passado, o TCM já havia comprovado que a prefeita Eranita de Brito Oliveira (PMDB) pagou R$ 960 mil num convênio supostamente para o Instituto Brasil realizar “implementação de ações transformadoras sociossanitárias ambientais com a participação dos moradores em área municipal, além de capacitação da comunidade, para serem multiplicadores destas ações”. Contudo, nenhum vestígio do trabalho foi encontrado e tampouco apareceu qualquer documento que comprovasse a prestação de serviço.

Jogo de empurra – Por esta razão o conselheiro Paolo Marconi, relator da matéria, havia determinado a devolução dos R$ 960 mil e a aplicação de multa de R$ 30.820 à prefeita. Na época,  a prefeita Eranita e a presidente do Instituto Brasil, Dalva Salle Paiva fizeram um típico “jogo de empurra” ao tentar explicar o convênio. A prefeita disse que não podia acompanhar tudo em sua administração e não soube dizer as razões dos auditores do TCM não terem achado vestígios do “serviço”. Dalva Salle  justificou que “não foi uma obra física. As atividades eram com envolvimento da comunidade. Temos relatórios dos serviços executados, inclusive com fotografia”, e garantiu ter encaminhado toda a documentação relativa ao contrato à prefeitura a corte de contas.

A

João Henrique terá que devolver R$ 189 mil aos cofres municipais

O prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, terá que devolver aos cofres municipais do valor de R$ 189.728,55 e pagar multa no valor de R$ 4 mi por publicidade caracterizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios como autopromoção em 2008.

O prefeito ainda pode recorrer da decisão divulgada nesta terça (23). A denúncia, lavrada pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo, destacou que o prefeito gastou o montante de R$ 276.168,71 com a realização de publicidade em proveito próprio, durante o exercício de 2008, contrariando a Constituição Federal.

Atendendo à convocação do TCM, João Henrique apresentou, por intermédio do Secretário de Comunicação, as razões de defesa e justificativas que julgou necessárias para esclarecimento dos fatos, repelindo a acusação de que teria realizado gastos com publicidade de autopromoção. :: LEIA MAIS »



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