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:: ‘tce’

Contas do Governo da Bahia são aprovadas pelo TCE

Em sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (8), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2009, por cinco votos a favor e um contra.

Relator do parecer técnico, o conselheiro Antonio Honorato considerou que os “limites constitucionais e legais foram observados” e que “os demonstrativos da disponibilidade em caixa estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal”. O relator apontou ainda recomendações à aprovação que, para ele, “não são relevantes para macular as presentes contas tomadas em conjunto”. :: LEIA MAIS »

TCE analisa prestação de contas do governo Wagner nesta terça

Regina Bochicchio l A TARDE

Lunaé Parracho/Agência A TARDE

A expectativa é que o vice-presidente do TCE, Antonio Honorato , conduza seu voto de forma tranquila

A expectativa é que o vice-presidente do TCE, Antonio Honorato , conduza seu voto de forma tranquila

Sem alarde ou antecipações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprecia nesta terça-feira, à tarde, as contas do governador Jaques Wagner (PT), relativas ao exercício de 2009. Se ano passado o conselheiro-relator das contas do Executivo, Pedro Lino, embora vencido, tenha preocupado o governo com voto pela rejeição, o relator da vez, vice-presidente do TCE, Antonio Honorato, deverá conduzir seu voto sem barulho.

Ou, “de forma técnica” como diz ele, que está impedido, pela lei, de antecipá-lo. “Este relatório está embasado exclusivamente nos trabalhos de auditores, do corpo técnico da Casa. Não comento nem voto, nem comportamento de ninguém”, afirmou Honorato, numa alfinetada indireta a Lino, que publicizou para a imprensa o teor de seu relato, em 2009, antes da apreciação final. :: LEIA MAIS »

TCE notifica Jorge Solla e Rui Moraes Cruz para explicar contratos suspeitos

do A Tarde

 

Situação de Solla se complica

 O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu na quinta-feira, 27, por unanimidade, notificar o secretário da Saúde do Estado, Jorge Solla, e o procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, para que esclareçam, em 30 dias, pontos do contrato por dispensa de licitação celebrado entre Sesab e a empresa de terceirização de mão-de-obra Monte Sinai, para o Hospital de Guanambi em 2008/2009.

 Auditoria do TCE constatou que o Estado pagou por 174 funcionários, mas a empresa disponibilizou número menor. O corregedor do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Jerônimo dos Santos, também será notificado para esclarecer por que mandados de segurança de autoria do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza (Sindilimp-BA) – que questionam edital do pregão eletrônico na Saúde alegando superfaturamento – depois de um ano de ingressados no tribunal não tiveram mérito julgado, prejudicando a administração.

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TCE suspende licitação de R$ 9,7 milhões

Num raro ímpeto de impedimento de ações do governo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu edital de licitação do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), no valor estimado de R$ 9,764 milhões, para contratação de 325 pessoas pelo período de 12 meses, via empresa terceirizada. Para o TCE o pessoal deveria ser concursado.

No entendimento dos conselheiros Pedro Lino, Zilton Rocha e Jayme Baleeiro – substituto do presidente Manoel Castro –, que assinam a decisão, os funcionários desempenhariam atividade-fim (própria do orgão) cujas vagas são para efetivos. :: LEIA MAIS »



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