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:: ‘ppp’

Oeste baiano: APROVADO O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Barreiras (BA). O plenário da Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº. 013/10, oriundo do Executivo Municipal, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) destinado a fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado, os quais, na condição de parceiros da Administração Pública, venham a atuar na implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do município e o bem-estar coletivo.

Em linhas gerais, com a aprovação desta lei o Poder Público poderá  inovar e suprir necessidades de infra-estrutura sem, no entanto, afetar negativamente o orçamento do município.

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº. 015/10, de autoria do Executivo Municipal, instituindo o Programa “Adote uma Praça”. Doravante, a prefeitura poderá celebrar termos de cooperação com empresas, ou entidades, com o fim de promover o ajardinamento, a conservação e manutenção de praças, canteiros centrais, áreas verdes e sistemas de lazer da cidade de Barreiras.



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