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:: ‘orçamento’

Corte de R$ 50 bi no Orçamento 2011 suspende concursos públicos e nomeações em todo país

Últimos Segundo

Governo não informou se haverão demissões entre os cargos comissionados. Reajustes salariais não serão discutidos até segunda ordem. Ministros Guido Mantega e Miriam Belchior foram incubidos por Dilma a dar a notícia.

Os ministros Guido Mantega e Miriam Belchior falam durante entrevista sobre o Orçamento Geral da União para 2011

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta quarta-feira que todos os concursos públicos e nomeações de novos funcionários federais estão suspensos. A medida faz parte do programa de corte de R$ 50 bilhões no orçamento para 2011, anunciada há pouco em Brasília.

Novas contratações até podem ocorrer, mas de forma extraordinária, após análise criteriosa, caso a caso, disse a ministra. “Novas contratações serão olhadas com lupa”, afirmou.

A ministra firma, porém, que não há decisão sobre redução do número de cargos de comissão no governo federal (os DAS), nem se eles terão correção salarial nos mesmos percentuais oferecidos à presidenta e aos ministros a partir do Orçamento de 2011.

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Governo encaminha ao Congresso projeto da LDO para 2011

Projeto prevê receitas de R$ 936,4 bi e despesas de R$ 854,7 bi; meta de superávit primário de 3,3% do PIB para o setor público é mantida

BRASÍLIA – O governo federal encaminhou hoje o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 ao Congresso Nacional. O projeto prevê receitas de R$ 936,4 bilhões e despesas de R$ 854,7 bilhões e mantém a meta de superávit primário de 3,3% do PIB para o setor público consolidado no próximo ano.

Segundo nota divulgada nesta quinta-feira, 15, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da meta fiscal pode ser abatido o valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, além disso, o valor dos investimentos poderão ser acrescidos dos respectivos restos a pagar existentes ao final de 2010. :: LEIA MAIS »

Orçamento sofre maior bloqueio do governo Lula

BRASÍLIA – O governo anunciou nesta quinta-feira o maior bloqueio orçamentário já feito no governo Lula, de R$ 21,8 bilhões, após rever para baixo as estimativas de receitas previstas no Orçamento aprovado no Congresso.

Ao anunciar o corte, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, reafirmou que o governo perseguirá um superávit primário de 3,3% do PIB neste ano, mas que não descarta a possibilidade de abater dessa meta as despesas com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). :: LEIA MAIS »

O sertanejo fantasma da Câmara dos Deputados

Congresso em foco

Golpe da creche empregou cantor no gabinete do deputado Raymundo Veloso para ficar com seu salário e benefícios.

 Beijou minha boca por quê?
Beijou minha boca
Agora me encontra e finge nem me conhecer
Beijou minha boca por quê?
Beijou minha boca
Diz que tem namorado e pede pra eu esquecer

Esse é o refrão de “Beijou minha boca”. Seria apenas mais uma tentativa de sucesso de uma dupla sertaneja, não fosse por um detalhe. Seu autor, o cantor Igor, da dupla Igor e Breno, foi durante 14 meses funcionário do deputado Raymundo Veloso (PMDB-BA). O problema é que Igor, ou Zenon Vaz da Silva, seu nome verdadeiro, não precisava aparecer para trabalhar. O cantor sertanejo era funcionário fantasma, peça no esquema de desvio de recursos públicos conhecido como “Golpe da Creche”, que vem sendo denunciado pelo Congresso em Foco . Ele não é o único personagem inusitado desse esquema que já desviou R$ 2 milhões do Orçamento da Câmara. Além do cantor sertanejo, há entre os fantasmas também um vendedor de pasteis. 

Morador de Taguatinga, cidade do Distrito Federal conhecida pelos bares que revelaram duplas como Rick e Renner, Zenon, o Igor, ao menos de acordo com os boletins administrativos da Câmara, trabalhou no gabinete de Raymundo Veloso de fevereiro de 2008 a 5 de maio de 2009.
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Atraso no uso de verba pública poderá ser punido como improbidade

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6524/09, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que inclui o ato de retardar ou impedir a utilização de recursos provenientes da União e dos estados entre as condutas sujeitas a punição pela Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).

De acordo com o deputado, atualmente ocorre “enorme desrespeito” aos princípios constitucionais que obrigam os agentes públicos a agir dentro da moralidade e com eficiência. “É sabido que diversas emendas ao Orçamento não são executadas, e convênios cancelados, em função da má gestão de seus administradores, causando um enorme prejuízo à população”, afirma.

A Lei de Improbidade Administrativa prevê punições como o ressarcimento integral do dano, se houver; a perda da função pública; e a suspensão de direitos políticos pelo período de três a cinco anos.

O infrator também está sujeito a multa de até 100 vezes o valor da remuneração que receber, além de ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. :: LEIA MAIS »



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