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:: ‘Minha Vida’

Governo diz que vai retomar imóveis do Minha Casa vendidos ilegalmente

Edna Simão e Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff orientou o governo a retomar os apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida que foram vendidos irregularmente no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), conforme revelou reportagem do Estado divulgada ontem. A Controladoria Geral da União (CGU) vai analisar a necessidade de mudanças nas regras do programa para coibir a inadimplência nos contratos e, principalmente, o repasse indevido dos imóveis.

Em nota conjunta, os ministérios do Planejamento, Cidades e a Caixa Econômica Federal – responsáveis pelo acompanhamento, execução e fiscalização do programa – afirmaram que os contratos firmados com os beneficiários proíbe a venda do imóvel até que ele seja quitado.

No caso das famílias com renda de até R$ 1.395, o prazo de pagamento é de 10 anos e a parcela mínima equivale a R$ 50 ou 10% da renda mensal da família. “Todos os apartamentos irregularmente vendidos serão retomados, como prevê o contrato”, informa a nota. O governo enfatiza ainda que a venda irregular do imóvel pode acarretar em rescisão de contrato de parcelamento, resultando na cobrança integral e à vista do valor de venda, abatidos pagamentos já feitos.

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Feira: No primeiro conjunto do Minha Casa, Minha Vida, venda de imóveis e calote

Edna Simão e Tiago Décimo, de O Estado de S.Paulo

FEIRA DE SANTANA, Bahia – Apenas seis meses depois de entregues as chaves, o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda tornou-se uma espécie de assentamento urbano com comércio ilegal de apartamentos e abandono dos imóveis por falta de pagamento das prestações de R$ 50, colocando em xeque o programa xodó da presidente Dilma Rousseff.

 O Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), foi o primeiro empreendimento para famílias com renda de até R$ 1.395 entregue no País e recebeu duas visitas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na campanha presidencial, Dilma levou ao ar no horário eleitoral gratuito o condomínio como exemplo bem-sucedido de política pública para os mais pobres.

De lá para cá, desligadas as câmeras da campanha, o “condomínio” apresenta personagens com dramas reais. O presidente da Associação de Moradores do Residencial Nova Conceição, Edson dos Santos Marques, 27 anos, diz que o calote tem aumentado no empreendimento porque boa parte dos moradores tem como renda apenas o benefício do Bolsa Família.

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