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:: ‘levantamento’

TCM aponta irregularidades na contratação de servidores municipais

A TARDE
Prefeitura de Brumado contratou REDAs em 2007 sem nenhuma base legal e os gestores prosseguem impunes, segundo o TCM

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) constatou que prefeituras e câmara municipais baianas vem abusando de contratações consideradas irregulares de servidores nos últimos anos.

Dos 88 processos relacionados a contratação analisados pelo TCM em 2010, 15 foram considerados irregulares. Somente até abril de 2011, dos 62 processos apreciados pelo órgão fiscalizador, 11 receberam o carimbo de “ilegais”.

O Tribunal Contas dos Municípios não divulgou quantos servidores foram empregados nessas seleções. A forma mais comum de acesso nos certames analisados – que foram realizados entre 1992 e 2009 – é através do Regime de Especial de Direito Administrativo (Reda).

 

Além de Palocci, outros 5 ministros possuem empresas de consultoria

ESTADÃO

Titulares da Indústria e Comércio, Justiça, Integração Nacional, Portos e Assuntos Estratégicos mantêm em atividade empresas de consultoria; chefe da Casa Civil justificou aumento significativo do patrimônio devido a rendimentos de sua empresa.

Pelo menos cinco ministros do governo federal têm empresas de consultoria que continuam ativas em pleno exercício do cargo. Enquanto o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, mudou o ramo de atividade de sua antiga empresa de consultoria, a Projeto, atendendo à recomendação da Comissão de Ética da Presidência, os colegas de Esplanada não fizeram o mesmo. São eles: Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Comércio e Indústria), José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), Moreira Franco (Assuntos Estratégicos), Leônidas Cristino (Portos) e Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional).

Dados da Receita Federal mostram que as empresas em nome desses cinco ministros estão com o registro “ativo” para atividades de consultoria. Em declaração à imprensa na segunda-feira, 16, o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence, afirmou que recomendou a Palocci que alterasse o objeto social de sua empresa do ramo de consultoria para o de administração imobiliária.

Na avaliação de Pertence, a descrição “consultoria” era ampla demais e abriria possibilidade de conflito de interesse com um cargo de ministro de Estado – no caso do ministro Palocci, especialmente pelo fato de ele ser chefe da Casa Civil, espécie de núcleo central por onde transitam todas as ações estratégicas do governo.

Nesta terça-feira, 17, procurado pelo Estado por intermédio de sua assessoria de imprensa, o presidente da Comissão de Ética Pública não quis se manifestar sobre os casos dos outros cinco ministros que mantêm empresas de consultoria.

Palocci adquiriu em 2010, antes de retornar ao governo – ele foi o titular da Fazenda no primeiro mandato do governo Lula -, um apartamento na área nobre da capital paulista por R$ 6,6 milhões e um escritório avaliado em R$ 882 mil. O ministro argumentou que o patrimônio foi obtido a partir de rendimentos obtidos com a atividade de consultoria da Projeto, quando estava fora do governo. :: LEIA MAIS »

Homem de 73 anos é preso por tráfico de drogas no Sudoeste baiano

Correio

Eliezer Matos é acusado de plantar maconha em sua propriedade e transportar 5kg da droga por semana.

Foi preso em flagrante por tráfico de drogas na madrugada deste sábado (18) no distrito de Entupição, município de Urandi, no sudoeste do estado, Eliezer Matos, de 73 anos. Ele é acusado de plantar maconha em sua propriedade e transportar 5kg da droga por semana em um carro carregado de lenha. A maconha era repassada para os revendedores em Guanambi, onde era vendida. Eliezer já respondia por receptação ilegal de mercadorias e veículos. Ele está preso na delegacia de Guanambi.



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